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3 30 | Setembro | 2025 Que reforma é esta?! E D I T O R I A L O anteprojeto de reforma laboral aprovado em Conselho de Ministros e apresentado pela ministra do Trabalho é equívoco logo no nome, “Trabalho XXI”. Equívoco, porque não encara o trabalho enquanto direito protegido pela Constituição, mas subverte-o em algo insubstancial: precário, temporário, com regras diluídas. A Sr.ª ministra fez questão de sublinhar que a reforma não é baseada em “preconceitos ideológicos”. Será? Se não está em causa um combate ideológico, por que a esmagadora maioria das mais de 100 alterações à atual legislação dão ainda mais poder às entidades patronais? Por que, sob o pretexto da competitividade da economia, se esmaga a segurança no emprego, facilitando os despedimentos, permitindo o outsourcing e chegando ao extremo da não reintegração face a um despedimento ilícito? Por que fragilizar ainda mais um dos lados do binómio das relações de trabalho, desequilibrando de forma inequívoca o elo mais fraco? Estas são apenas algumas interrogações sobre o conceito do trabalho. Foquemo-nos agora na proposição temporal: XXI, ou seja, século XXI, presente e futuro. Como o Governo frequentemente repete, a economia nacional está bem, o crescimento ultrapassa o de alguns dos países mais fortes da União Europeia, as contas públicas estão equilibradas. Alguns dos setores de atividade, como a banca, mostram-se pujantes, aumentando os lucros de semestre para semestre, ultrapassando muitos dos seus congéneres da zona euro – não se verifica que a atual legislação do trabalho dificulte os resultados. Por outro lado, o desemprego está a níveis praticamente residuais – exceto o dos jovens. Os empresários reclamam da falta de mão de obra, invocando a necessidade de “importar” trabalhadores para ocuparem as vagas em aberto. Então, quais os problemas do mercado de trabalho? Quem se queixa, afinal? Os trabalhadores: pelos baixos salários – entre os mais baixos da UE –, pelos horários excessivos, pela dificuldade de conciliar a vida profissional com a pessoal e familiar. E os jovens, a geração mais bem preparada de sempre, debatem-se com dois caminhos: o desemprego no seu país ou a emigração. Este é o presente. O futuro? O Governo responde com um anteprojeto que fomenta mais precariedade, ataca a segurança do emprego (fomentando o desemprego), não proporciona melhores salários nem fomenta a negociação coletiva – pelo contrário, encurta a sobrevigência das convenções e elimina a arbitragem obrigatória nos casos de bloqueio –, restringe a greve, promove o desregulamento dos horários, ataca os jovens, as mulheres e as famílias. Se esta reforma não é ideológica… Ainda nos lembramos dos tempos de “ir além da troika” e das suas profundas consequências. Estas são apenas algumas questões para reflexão. O debate ainda está no início… ANTÓNIO FONSECA
4 30 | Setembro | 2025 Propriedade: Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias – Mais Sindicato NIF 500 825 556 Correio eletrónico: direccao@mais.pt Diretor: António Fonseca Diretor-adjunto: João Ferreira Conselho editorial:António Fonseca, João Ferreira, Mónica Gomes e Vânia Ferreira Editor: Elsa Andrade Redação, Edição e Produção: Rua de São José, 131 | 1169-046 Lisboa Tels.: 213 216 100 | Fax: 213 216 180 Correio eletrónico: maisbancario@mais.pt Grafismo: Ricardo Nogueira Pré-impressão e Impressão: Xis e érre, xer@netcabo.pt Rua José Afonso,1, 2.º- Dto. | 2810-237 Laranjeiro Tiragem: 32.713 exemplares (4.213 enviados por correio eletrónico) Periodicidade: Mensal Depósito legal: 310954/10 Registado na ERC: n.º 109.009 www.mais.pt Estatuto Editorial Consultável através do endereço: https://www.mais.pt/atividadesindical/informacao/publicacoes/ Pages/estatutoeditorial_bancario.aspx A publicidade publicada e/ou inserta no Mais Bancário é da total responsabilidade dos anunciantes 9 24 Sindical A Palavra ao sócio | 5 Tabelas do Montepio publicadas no BTE | 6 Sindicatos não vão recorrer da sentença sobre diuturnidades no BdP | 8 Tabela Única será reivindicação prioritária nas negociações para 2026 | 9 Parvalorem propõe rescisões aos trabalhadores | 10 Rescisões no grupo EuroBic/Abanca | 11 Comissão de Igualdade Por que a ministra quer penalizar as mulheres? | 12 Encontro de gerações | 13 Formação Cursos de valorização artística: Encerrar com beleza… | 14 …e começar de novo | 15 Juventude Angra do Heroísmo recebe Jornadas da Juventude | 16 Questões Jurídicas Mais poder unilateral do empregador, menos força dos trabalhadores | 17 Fundo de Pensões Novobanco: Níveis de solvência superiores a 100% | 20 SAMS Consolidar o SAMS e proteger os beneficiários | 24 Três unidades do Hospital classificadas com nível máximo 3x Ótimo! | 25 Visto de Fora Políticas de inclusão para um futuro verde - I | 26 Tempos Livres Uma viagem, quatro países | 30 Tiro: Pedro Borralho sagrou-se campeão | 30 Vamos caminhar juntos? | 31 Setúbal acolheu sunsets e cruzeiros | 31 Lutuosa: Subsídios pagos 1.º semestre de 2025 | 32 Passatempos | 34 Sindical Tabela Única será reivindicação prioritária nas negociações para 2026 Sindical Consolidar o SAMS e proteger os beneficiários Questões Jurídicas Mais poder unilateral do empregador, menos força dos trabalhadores 17
5 30 | Setembro | 2025 A Palavra ao sócio Grande Angular ECO Burlas no homebanking estão mais perigosas. APB lança campanha contra fraude nos pagamentos Associação Portuguesa de Bancos (APB) lançou esta segunda-feira uma campanha de sensibilização contra a fraude nos pagamentos, alertando que, apesar da maioria das transações em Portugal ser segura, as fraudes são cada vez mais sofisticadas. Com a campanha “Não passes cartão à fraude”, que estará presente em televisão, rádio, imprensa e meios digitais, a associação quer sensibilizar a população para os riscos com fraude ‘online’. A APB justifica esta campanha com a “dinâmica crescente e cada vez mais sofisticada” da fraude. Nos últimos dois anos, a Polícia Judiciária (PJ) abriu 2.181 inquéritos relativos a situações de phishing, 509 deles através do homebanking, revela esta segundafeira o Público (acesso condicionado). Estes casos incluem uma nova técnica, conhecida na linguagem informática como pharming — que surge da junção da palavra farming (plantação/cultura) (neste caso, de software malicioso instalado no computador, telemóvel ou tablet) com phishing –, em que os hackers acedem a informações pessoais e confidenciais em momento prévio, as quais poderão ser utilizadas quando o cliente aceder ocasionalmente ao serviço de banca online, no computador ou telemóvel. Ao acederem às contas dos clientes dos bancos, os hackers conseguem Agradecimentos ao SAMS Quero expressar o meu agradecimento ao Dr. Emanuel Vieira por, após ter detetado uma anomalia no pulmão, ter de imediato marcado consulta de Cirurgia Torácica. Também agradeço ao Dr. Francisco Félix pela atenção, simpatia e eficiência durante todo o processo da cirurgia. Agradecimentos também a todo o pessoal, enfermeiros e auxiliares, pela cordialidade. A. Rodrigues Beneficiário n.º 2568642 Transferido de outro hospital, entrei no Hospital do SAMS no dia 1 de janeiro e aqui, no Hospital do SAMS, estive em coma profundo, e foi graças ao saber e à dedicação de todos e de todas as profissionais que me trataram, que hoje, com 82 anos, estou vivo, estou feliz e escrevo. Sinto que no Hospital do SAMS, onde estive 51 dias, me ressuscitaram. Estive do “outro lado” e voltei. Por isto, venho agradecer a toda a equipa que me tratou na minha grave doença, em particular à Senhora Doutora Fátima Fernandes e ao Senhor Doutor Francisco Muñoz. Agradeço também o apoio e a forma amável e carinhosa que sempre dispensaram à minha esposa ao longo do meu internamento. Mais uma vez, o meu muito obrigado. João Valente da Silva Beneficiário n.º 2609211 movimentar dinheiro através de contas de passagem, designadas de money mules (mulas monetárias), coordenando depois a rápida saída de dinheiro para outras contas no estrangeiro. “A iniciativa pretende educar os diferentes públicos sobre os principais tipos de fraude nos pagamentos, com destaque para o phishing, o spoofing e a usurpação de identidade (impersonation)”, refere a APB, que acrescenta que serão utilizados “exemplos reais e próximos da experiência quotidiana” de jovens e idosos. O objetivo é promover comportamentos seguros e incentivar medidas de prevenção como a verificação prévia de links, não partilhar dados pessoais ou bancários e a validação de contactos. Citado no comunicado, o presidente da APB, Vítor Bento, assinalou que os bancos sabem que “a fraude evolui e se reinventa constantemente”, apesar do setor ter aumentado o investimento em tecnologias de proteção e de segurança. “Esta campanha é um passo fundamental para reforçar a literacia digital e financeira da população e para lembrar que todos temos um papel a desempenhar na prevenção. Não passar cartão à fraude é proteger não só o nosso dinheiro, mas também a confiança no sistema financeiro”, disse o responsável. A APB remete para dados do Banco de Portugal (BdP) e assegura que a maioria das transações eletrónicas em Portugal é segura e que a fraude foi muito reduzida, abaixo da média do registado no Espaço Económico Europeu.
6 30 | Setembro | 2025 Tabelas do Montepio publicadas no BTE A revisão do ACT, que inclui as tabelas salarial e de reforma para os anos de 2023, 2024 e 2025 e as respetivas cláusulas de expressão pecuniária, foi já publicada no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), oficializando o acordo entre as Instituições subscritoras – a Caixa Económica Montepio Geral e o Montepio Crédito – e os Sindicatos da UGT. INÊS F. NETO Depois da conclusão das negociações de revisão do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre a Caixa Económica Montepio Geral – Caixa Económica Bancária, S. A., o Montepio Crédito – Instituição Financeira de Crédito, S.A. e as três organizações sindicais de bancários da UGT – MAIS, SBN e SBC – o acordo, que inclui em anexo das atualizações salariais para Níveis de retribuição Retribuição de base Nível 2023 2024 2025 18 2 983,55 3 073,06 3 149,89 17 2 697,77 2 778,70 2 848,17 16 2 509,91 2 585,21 2 649,84 15 2 312,31 2 381,68 2 441,22 14 2 110,33 2 173,64 2 227,98 13 1 915,30 1 972,76 2 022,08 12 1 755,69 1 808,36 1 853,57 11 1 617,26 1 665,78 1 707,42 10 1 446,53 1 489,93 1 527,18 9 1 330,43 1 370,34 1 404,60 8 1 205,26 1 241,42 1 272,46 7 1 115,36 1 148,82 1 177,54 6 1 059,88 1 091,68 1 118,97 5 937,82 965,95 990,10 4 814,08 838,50 870,00 3 760,00 820,00 870,00 2 760,00 820,00 870,00 1 760,00 820,00 870,00 Unidade: euro
7 30 | Setembro | 2025 S I N D I C A L Cláusulas de expressão pecuniária Cláusula 2023 2024 2025 Subs. mensal trabalhador-estudante 21,10 21,73 22,27 Diuturnidades 44,76 46,10 47,25 Acréscimo falhas 147,66 152,09 155,89 Subs. refeição 10,97 11,30 11,60 Seguro acidentes pessoais 162.025,92 166.886,70 171.058,87 Indemn. morte em acidente trabalho 162.025,92 166.886,70 171.058,87 Subs. de apoio à natalidade 848,58 874,04 895,89 Subs. infantil 27,50 28,33 29,04 Subs. trimestral de estudo: - 1.º ciclo básico 30,58 31,50 32,29 - 2.º ciclo básico 43,20 44,50 45,61 - 3.º ciclo básico 53,68 55,29 56,67 - Ens. Secundário 65,21 67,17 68,85 - Ens. Superior 76,95 78,87 Empréstimo para habitação (máx.) 197.878,17 203.814,52 250.000,00 Unidade: euro Valores das mensalidades de pensões 2023 2024 2025 2023 2024 2025 18 2 567,96 2 645,00 2 711,13 1 193,41 1 229,21 1 259,94 17 2 317,31 2 386,83 2 446,50 1 079,11 1 111,48 1 139,27 16 2 139,45 2 203,63 2 258,72 1 003,97 1 034,09 1 059,94 15 1 973,17 2 032,37 2 083,18 924,92 952,67 976,49 14 1 803,59 1 857,70 1 904,14 844,13 869,45 891,19 13 1 648,31 1 697,76 1 740,20 766,10 820,00 870,00 12 1 526,02 1 571,80 1 611,10 760,00 820,00 870,00 11 1 419,63 1 462,22 1 498,78 760,00 820,00 870,00 10 1 285,38 1 323,94 1 357,04 760,00 820,00 870,00 9 1 183,04 1 218,53 1 248,99 760,00 820,00 870,00 8 1 071,75 1 103,90 1 131,50 760,00 820,00 870,00 7 994,73 1 024,57 1 050,18 760,00 820,00 870,00 6 950,10 978,60 1 003,07 760,00 820,00 870,00 5 851,32 876,86 898,78 760,00 820,00 870,00 4 760,00 820,00 870,00 760,00 820,00 870,00 3 760,00 820,00 870,00 760,00 820,00 870,00 2 760,00 820,00 870,00 760,00 820,00 870,00 1 760,00 820,00 870,00 760,00 820,00 870,00 Unidade: euro Níveis em que se encontra o trabalhador Mensalidades (por inteiro) dos trabalhadores colocados nas situações de reforma por invalidez ou invalidez presumível Pensão de sobrevivência 2023, 2024 e 2025, foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 31, de 22 de agosto de 2025. Recorde-se que durante este período, as partes acordaram as sucessivas revisões das tabelas salariais e cláusulas de expressão pecuniária, cujos aumentos foram processados nos salários dos trabalhadores e nas pensões dos reformados, bem como os respetivos retroativos, quando as negociações se prolongaram, mas só agora foi cumprido o formalismo obrigatório do depósito e publicação no BTE. w
8 30 | Setembro | 2025 Sindicatos não vão recorrer da sentença sobre diuturnidades no BdP O Tribunal da Relação do Porto julgou improcedente o recurso apresentado pelos Sindicatos dos Bancários da UGT relativamente à interpretação, por parte do Banco de Portugal (BdP), das cláusulas do AE sobre diuturnidades. Após avaliação do processo pelos respetivos serviços jurídicos, MAIS, SBN e SBC decidiram não existirem alternativas viáveis para interpor uma nova ação Recorde-se que os Sindicatos sustentaram que as diuturnidades, vencidas antes e depois da entrada em vigor do AE, deviam manter o valor fixo de €46,00, posição que, aliás, mantêm, considerando o espírito da negociação que deu azo ao atual AE. Improcedente No entanto, o acórdão do Tribunal da Relação, proferido em novembro de 2024, confirmou a sentença anterior, tendo ficado decidido que o recurso dos Sindicatos era “improcedente”. Embora o resultado não corresponda ao que os Sindicatos defendem, importa sublinhar que este processo foi mais um passo na afirmação do seu papel enquanto representantes dos trabalhadores. Com efeito, os Sindicatos da UGT pugnaram até ao fim por uma interpretação favorável, que coincidisse com o espírito da negociação que culminou com O diferendo entre os Sindicatos da UGT e o Banco de Portugal quanto à interpretação das cláusulas do Acordo de Empresa (AE) relativas às diuturnidades levou à interposição de uma ação no Tribunal do Trabalho do Porto, cuja decisão foi desfavorável às pretensões sindicais – no seguimento, sublinhe-se, de uma ação anterior sobre a mesma matéria, mas com pressupostos distintos, que tinha tido o mesmo desfecho. MAIS, SBN e SBC recorreram, então, para o Tribunal da Relação do Porto, que manteve a decisão da primeira instância – acórdão que, assinale-se, não é passível de recurso ordinário. a assinatura do AE, explorando todas as vias jurídicas e judiciais possíveis. MAIS, SBN e SBC reconhecem que a conclusão do processo devia ter sido comunicada aos sócios no momento do trânsito em julgado da decisão – o que não sucedeu devido a uma falha de comunicação, facto pelo qual os Sindicatos assumem a responsabilidade, lamentando o ocorrido e tendo tomado medidas para que não volte a suceder. Apesar do estabelecido por via judicial, que respeitam na íntegra, os Sindicatos mantêm a posição de princípio, que será, garantidamente, objeto de discussão em futuras negociações. w INÊS F. NETO
9 30 | Setembro | 2025 S I N D I C A L Tabela Única será reivindicação prioritária nas negociações para 2026 A criação de uma tabela única para ativos e reformados bancários estará entre as principais propostas sindicais na próxima revisão salarial INÊS F. NETO Analisar e debater a situação atual relativa à reivindicação de uma Tabela Única para ativos e reformados bancários foi o objetivo da reunião entre as Direções do Mais Sindicato, do SBN e do SBC com as respetivas Estruturas Sindicais de Reformados, que se realizou no dia 10 de julho, em Coimbra. A reunião, marcada por uma ampla participação e elevado sentido de responsabilidade, permitiu uma reflexão aprofundada sobre esta matéria, considerada de grande relevância e urgência. Foi unanimemente reconhecida a legitimidade da reivindicação dos reformados da banca, atualmente sujeitos à aplicação de tabelas com valores diferenciados, situação que se revela desadequada face à evolução dos regimes fiscais e contributivos. Prioridade Neste sentido, foi decidido que a proposta de criação de uma Tabela Única para os bancários (no ativo e reformados) será assumida como prioritária na proposta de revisão salarial a apresentar pelas estruturas sindicais às instituições de crédito no âmbito do processo negocial para o ano de 2026. Foi igualmente constituído um grupo de trabalho conjunto, com a participação das estruturas sindicais subscritoras, que terá como missão analisar de forma integrada as problemáticas que afetam os reformados do setor bancário e definir uma estratégia de intervenção sindical coordenada. Apoio da UGT Refira-se ainda que esta iniciativa conta com o firme apoio e envolvimento da UGT, que reconhece a importância deste processo no quadro da justiça social e da coesão entre gerações no setor financeiro. Mais Sindicato, SBN e SBC reiteram o seu compromisso na defesa intransigente dos direitos dos reformados da banca, valorizando o percurso e contributo de quem construiu, com dedicação e profissionalismo, o setor bancário em Portugal. w
10 30 | Setembro | 2025 Face à extinção da empresa Parvalorem propõe rescisões aos trabalhadores MAIS, SBN e SBC aconselharam os sócios a não assinarem qualquer documento sem antes consultarem os serviços jurídicos do respetivo sindicato INÊS F. NETO Os três Sindicatos dos Bancários da UGT reuniram-se, no dia 6 de agosto, com a administração da Parvalorem e da Imofundos para debater a situação dos trabalhadores das duas empresas públicas. Liquidação da Parvalorem A Parvalorem vai ser alvo de liquidação e encerramento até 2027, pelo que até essa data terá de revogar o vínculo laboral com os seus trabalhadores. Nesse sentido, foi declarada empresa em reestruturação, com o propósito de lançar um programa para a celebração de acordos de rescisão com os trabalhadores, no triénio 2025/2027, que permita o acesso ao subsídio de desemprego. Assim, nos próximos três anos, em paralelo à redução de ativos sob gestão, a empresa irá promover uma reestruturação e redução anual do quadro de trabalhadores através do programa de rescisões, que contemplará acordos e a promoção de empregabilidade, maximização das indemnizações, manutenção das condições dos créditos concedidos e um seguro de saúde. Face às questões colocadas pelos Sindicatos, a administração adiantou que a data de saída é escolhida pelos trabalhadores até final de outubro deste ano. MAIS, SBN e SBC defenderam a manutenção das condições de adesão caso a empresa venha a considerar a necessidade de manter os trabalhadores até ao final. Alertas A minuta de acordo de revogação do contrato de trabalho enviada a todos os trabalhadores é genérica, sendo posteriormente adaptada a cada caso, atendendo às especificidades de cada trabalhador, nomeadamente quanto à antiguidade. Isto quer dizer que o teor dos acordos vai variar de trabalhador para trabalhador, pelo que os Sindicatos alertaram os sócios para a importância de solicitarem aos respetivos serviços jurídicos a análise do documento antes de o assinarem. MAIS, SBN e SBC recordaram ainda que todas as condições de trabalho atualmente em vigor mantêm-se integralmente até à saída do trabalhador da empresa. Imofundos Relativamente à Imofundos, a administração informou os Sindicatos de que ainda não há uma solução para a empresa, cuja decisão está dependente da tutela (o Ministério das Finanças) – o que foi transmitido aos trabalhadores. Os Sindicatos não deixarão de acompanhar a situação e, nesse sentido, solicitaram já uma reunião ao Ministério das Finanças. Revisão salarial MAIS, SBN e SBC aproveitaram a reunião para colocar a questão da revisão salarial nas duas empresas, pois os trabalhadores ainda não tiveram aumentos. A administração adiantou que a tutela autorizou para 2025 um aumento da tabela salarial de 2,15% para a Parvalorem e a Imofundos, com efeitos retroativos a janeiro. Esta atualização implica um aumento da massa salarial de 1,6%. Em relação aos automatismos previstos no Acordo de Empresa, os prémios de antiguidade a pagar em 2025 representam 1,16% da massa salarial, enquanto as diuturnidades e promoções, por antiguidade e por mérito, representam 0,89% da massa salarial. No total, em 2025 o aumento agregado da massa salarial na Parvalorem e Imofundos, é de 3,65%. w
11 30 | Setembro | 2025 Rescisões no grupo EuroBic/Abanca O grupo Eurobic/Abanca pretende encerrar 24 balcões devido à sua proximidade geográfica com outros, resultando num excedente de 60 trabalhadores na área comercial, pelo que abriu um processo de adesão voluntária a RMA e pré-reformas. Os Sindicatos da UGT aconselharam os trabalhadores abrangidos a consultarem os respetivos serviços jurídicos antes de tomarem qualquer decisão O EuroBic/Abanca comunicou ao MAIS, SBN e SBC, em reunião realizada no dia 15 deste mês, que após mapeamento da área comercial decidiu encerrar 24 balcões devido à sua sobreposição geográfica com outros. Nesse sentido, o Banco vai implementar um programa de rescisões por mútuo acordo (RMA) e de pré-reformas, a que poderão candidatar-se voluntariamente todos os trabalhadores da área comercial interessados em deixar o grupo, sendo dada preferência aqueles alocados aos balcões a encerrar. Nesta fase, os trabalhadores devem manifestar o seu interesse em aderir ao programa junto da DRH, e posteriormente as propostas serão analisadas caso a caso. O Banco adiantou aos Sindicatos que o objetivo é a rescisão com 60 trabalhadores, existindo 10 vagas para pré-reformas. Foi dado aos trabalhadores um prazo para comunicar o seu interesse – entre os dias 15 e 19 de setembro – e o Banco comprometeu-se a enviar aos candidatos aceites um convite para reunião no dia 26. Condições As condições oferecidas aos trabalhadores nas RMA são as seguintes: - Acesso ao subsídio de desemprego; - Indemnização correspondente a 1,5 salários para cada ano de antiguidade; - Manutenção das condições dos contratos de crédito em vigor; - Atribuição de um seguro de saúde por 12 meses; - Serviço de outplacement (apoio na procura de novo emprego ou na criação de negócio próprio). No caso das pré-reformas, para candidatos com idade igual ou superior a 60 anos (a 31 de dezembro de 2025), as condições são: - Atribuição de uma suspensão do trabalho até à idade legal de reforma mediante o recebimento de 60% do salário; - Manutenção das atuais condições dos contratos de crédito em vigor. Aconselhamento MAIS, SBN e SBC aconselharam os sócios a analisar com cuidado as suas opções de futuro e, antes de assinarem qualquer documento, consultarem os serviços jurídicos do respetivo sindicato para o esclarecimento cabal de todas as condições propostas. Os Sindicatos da UGT vão manter-se atentos ao processo, não permitindo que qualquer pressão seja exercida sobre os trabalhadores. w Esclarecimentos Entretanto, alguns trabalhadores fizeram chegar certas dúvidas aos Sindicatos, que foram imediatamente colocadas ao Banco. Eis as respostas: - Nas candidaturas para celebração de RMA aceites pelo Banco está garantida a atribuição de subsídio de desemprego? “Sobre a quota de subsídio de desemprego, o Grupo tem quota disponível. Contudo, a decisão da sua atribuição depende da análise de cada candidatura, existindo naturalmente prioridade de análise para as pessoas que estejam alocadas às 24 estruturas afetadas”, esclareceu o Banco. - Nas condições apresentadas pelo Grupo, nomeadamente no que diz respeito à “compensação correspondente a 1,5 vencimentos por cada ano de antiguidade no Banco”, a contagem da antiguidade corresponde à antiguidade no setor ou no Banco? “Sobre a antiguidade, será respeitada a antiguidade estabelecida contratualmente. A informação disponível no RH Online poderá não coincidir com a data assumida contratualmente, uma vez que a do RH Online é para efeitos de contagem de diuturnidades. Assim, na primeira reunião será apresentado esse detalhe, podendo as pessoas só questionar por email agora sobre esse aspeto se assim o considerarem”, elucidou o Banco. INÊS F. NETO
12 30 | Setembro | 2025 Por que a ministra quer penalizar as mulheres? O anteprojeto de reforma da legislação laboral em matéria de parentalidade tem um alvo central: as famílias. E sendo as mulheres o seu núcleo central enquanto gestantes, mães e principais cuidadoras, Maria do Rosário Palma Ramalho apontoulhes a “arma” do corte de direitos Não somos os únicos a criticar a proposta de reforma da ministra do Trabalho: das centrais sindicais à opinião pública, muitas são as vozes de censura ao seu anteprojeto laboral. A Comissão de Mulheres da UGT “rejeita retrocessos” na parentalidade e “exige respeito” pelos direitos das famílias. Sem surpresa, os patrões aplaudem Palma Ramalho. Para os bancários, as alterações propostas no que diz respeito à parentalidade recordam os tempos de má memória quando o BCP não contratava mulheres porque elas eram, ou seriam, mães. Desde então, o papel da mulher no mundo do trabalho evoluiu, os seus direitos aumentaram, as mães trabalhadoras adquiriram mais proteção. Portugal vive um clima económico favorável, o desemprego é baixo – exceto o jovem, o mais penalizado pela reforma na parentalidade – e há milhares de postos de trabalho por preencher, em diversificadas áreas. Sentido inverso – e preocupante – regista a demografia, com um acentuado envelhecimento da população. Então, o que explica o afã da ministra – mulher e mãe de duas filhas – em querer desequilibrar a balança? Em optar por, através da lei, dificultar a conciliação da vida profissional com a familiar, contribuindo, em última análise, para aumentar o fosso geracional e comprometendo ainda mais uma demografia já em risco? Como pretende a ministra, que também tutela a Segurança Social, cativar os jovens em idade ativa a serem pais, quando as dificuldades só aumentam? Não há creches, o desemprego jovem é alto, os contratos de trabalho vão tornar-se mais inseguros e os direitos parentais diminuídos se o anteprojeto chegar a lei. Será que o objetivo de Maria do Rosário Palma Ramalho é, à semelhança de outro anterior governante, apontar-lhes o caminho da emigração? Propostas mais negativas Relativamente ao anteprojeto de lei quanto à parentalidade, sublinhe-se as críticas da UGT: - Regime do luto gestacional para ambos os progenitores: representa uma perda inaceitável de dignidade, proteção e reconhecimento do sofrimento vivido em situações de perda gestacional; - Burocratização de regimes: prejudica o exercício de direitos, como na dispensa para amamentação, considerando estas alterações profundamente discriminatórias. A alteração ignora recomendações internacionais e enfraquece o direito ao cuidado numa fase particularmente sensível da vida familiar; - Flexibilidade horária: deve ser um direito para trabalhadores com responsabilidades familiares, sem estar subordinado à lógica produtivista das entidades empregadoras. A conciliação entre vida profissional e familiar não pode depender exclusivamente do critério do empregador; - Clareza na redação de propostas: as medidas relativas à licença parental inicial e à eventual obrigatoriedade de partilha da componente facultativa entre os progenitores não podem traduzir-se em obstáculos adicionais para as mulheres ou em novas formas de desigualdade no acesso à parentalidade. “Não aceitaremos qualquer tentativa de desvalorização dos direitos conquistados. Continuaremos a lutar contra todas as medidas que, sob justificações infundadas, visem subtrair direitos essenciais às mulheres, às mães e às famílias”, conclui a Comissão de Mulheres da UGT. w INÊS F. NETO
13 30 | Setembro | 2025 COMISSÃO DE IGUALDADE Encontro de gerações Avós, filhos e netos desfrutaram de um dia especial no Badoca Safari Park, partilhando em família experiências emocionantes e muito divertidas na descoberta do fascinante mundo dos animais A ideia foi excelente e a recetividade dos sócios provou-o. Com o objetivo de assinalar o Dia dos Avós, a Comissão de Igualdade (CI) do Mais Sindicato organizou um dia dedicado à família, num verdadeiro encontro intergeracional. Cerca de uma centena de pessoas, entre avós, pais e netos, respondeu ao repto da Comissão de Igualdade e marcou presença no Badoca Park no dia 26 de julho para participar nas diversas atividades disponíveis. Cristina Trony, Nuno Valente, Ana Milho e Rui Lavoura, membros da CI, acompanharam os sócios durante a visita. Com muita alegria e boa-disposição, três gerações aproveitaram ao máximo momentos de partilha e descoberta, participando de experiências únicas, como um emocionante safari de comboio pelo parque, admirando os animais, entre os quais girafas, zebras, gnus, órix, hienas, palancas e elandes. Houve ainda tempo para observar o voo das aves de rapina e aprender com os tratadores os seus comportamentos naturais; ou assistir à apresentação de répteis: tartarugas, iguanas, serpentes e lagartos despertaram os mais contraditórios afetos. E claro, não faltaram os amorosos lémures, com as suas piruetas e tropelias que encantaram miúdos e graúdos. Durante o tempo livre, pais e avós seguiram as crianças por circuitos pedestres em busca de gansos, cegonhas, cangurus e suricatas, entre muitos outros. Sem esquecer a quintinha, com os seus ternurentos póneis, os cavalos e os burros, além das cabras e galinhas… A manhã de aventuras ao ar livre culminou num bem-vindo almoço-convívio, para recuperar a energia despendida e trocar experiências. No final de um dia repleto de alegria e emoção que reforçou os laços familiares, todos partilhavam a mesma certeza: a vontade de repetir. w INÊS F. NETO
14 30 | Setembro | 2025 Cursos de valorização artística Encerrar com beleza… Uma profusão de cor, géneros artísticos, formas e texturas preencheram a Sala Cinzenta no regresso da exposição de trabalhos dos cursos de valorização artística. Os parabéns aos artistas foram absolutamente merecidos INÊS F. NETO O início de junho proporcionou um duplo regresso: da exposição final das obras realizadas ao longo do ano nos cursos de valorização artística promovidos pelo Pelouro de Formação e a sua apresentação na sede do Sindicato. A interrupção forçada pelo Covid-19 de certa forma desmotivou formadores e alunos e durante algum tempo a tradicional exposição final de trabalhos não se realizou, razão por que a mostra deste ano teve um significado especial. “Esta é uma iniciativa que realizamos há anos, aliás com mais pompa e circunstância, mas interrompemo-la devido à pandemia e essa interrupção desmotivou-nos um pouco. Agora voltamos a realizá-la, embora ainda não com a dimensão anterior habitual”, referiu o presidente do MAIS na sua inauguração. Apesar de limitada à Sala Cinzenta, a exposição teve a solenidade merecida, com direito ao corte de fita a assinalar a abertura. A honra coube a António Fonseca e a Tânia Maltez, que tiveram de “lutar” com uma tesoura desafiante e sem vontade de colaborar. A coordenadora do Pelouro de Formação – de que também faz parte Mónica Gomes – sobre o qual recai a promoção dos cursos, salientou a qualidade das obras, recordando que os seus autores “estiveram o ano todo a trabalhar para nos mostrar o que aprenderam”. Também António Fonseca frisou o trabalho desenvolvido por todos os envolvidos: “Os cursos de valorização artística são frequentados ao longo do ano e de certeza que ao chegar à exposição os alunos estão orgulhosos do que aprenderam e conseguem fazer – e nós estamos solidários convosco.” E por isso “o Sindicato continua a apostar esta iniciativa e está disponível para apoiar-vos”, acrescentou. O presidente fez questão de afiançar aos professores, alunos e a todos os sócios que “não vamos deixar morrer esta iniciativa e garantimos que no próximo ano vamos fazer uma exposição maior.” Belos quadros executados com diversas técnicas de pintura ou desenhados a carvão, candeeiros e outras peças em vitral, minuciosos registos, fotografias, cadeiras e pequenos móveis de madeira restaurados a parecerem novos estiveram expostos aos olhares dos visitantes, exemplos dinâmicos do cruzamento dos ensinamentos de cada curso com a veia artística de cada aluno. A exposição foi ainda um momento de convívio entre todos: sócios, formadores, alunos e dirigentes sindicais. No final, António Fonseca resumiu em palavras o sentimento dos presentes: “Parabéns a quem produz peças com tanta beleza e obrigado pelo vosso empenho.” w
15 30 | Setembro | 2025 F O R M A Ç Ã O …e começar de novo O outono traz o início do novo ano formativo. É tempo de (re)começar a desenvolver a criatividade que há em si, aprendendo as técnicas da arte que mais o satisfaz. Com uma oferta tão variada, difícil é selecionar. As inscrições estão abertas Os cursos de formação artística estão de volta: as aulas iniciam-se já na semana de 6 de outubro. O Pelouro de Formação e os formadores têm tudo preparado para receber os artistas, sejam eles de primeira viagem ou repetentes a quererem aprender mais. No ano letivo 2025/26 mantêm-se disponíveis as mesmas opções do ano anterior, que provaram ser as favoritas dos sócios. Todos os cursos decorrerão na sede do Sindicato, na rua de S. José, exceto a oficina de fotografia, que mais uma vez funcionará nas instalações da UGT, na Ameixoeira, em horário pós-laboral. Encadernação ou restauro de livros, desenho, técnicas de pintura ou pintura de aguarela ou em porcelana, vitral ou restauração de madeira… são 11 formações à escolha (ver quadro). O preço de inscrição é €5 para sócios e cônjuges e de €10 para outros familiares (quem pretenda frequentar mais do que um curso apenas paga o custo de uma inscrição). O valor das modalidades é de €37 para os primeiros e €40 para os restantes. Os cursos de valorização artística são muito disputados pelos sócios, por isso seja rápido a inscrever-se! Para inscrições ou mais informações envie um email para administrativa@mais.pt w Este ano a minha escolha é… Curso Formador Dias / Horários Local Desenho Sofia Isabel Varges 5.ª Feira - 10h às 12h Rua de São José Encadernação Paula Cristina Pires 3.ª Feira - 10h às 12h e 13h às 15h Rua de São José Restauro de Livros Paula Cristina Pires 3.ª Feira - 15h às 17h Rua de São José Restauro de Madeira Maria Fátima Simôa 2.ª Feira - 11h às 13h e 14h30 às 16h30 Rua de São José Registos Maria Fátima Simôa 5.ª Feira - 11h às 13h e 14h30 às 16h30 Rua de São José Pintura em Aguarela, Esmeralda Leal 2.ª Feira - 14h30 às 16h30 Rua de São José Acrílico e outros Pintura de Porcelana Maria Graça Cravo 4.ª Feira - 10h às 12h e 14h às 16h Rua de São José Restauro de Louça Conceição Pereira 3.ª Feira - 11h às 13h e 14h30 às 16h30 Rua de São José Técnicas de Pintura Ângela Dias 3.ª Feira - 11h às 13h Rua de São José Fusing / Vital Vítor Cravo 4.ª Feira - 10h às 12h e 14h às 16h Rua de São José Oficina de Fotografia Bruno Mendes 3.ª Feira - 17h30 / 19h30 (Pós-laboral) Ameixoeira (Instalações da UGT) Cursos de Valorização Artística
16 30 | Setembro | 2025 Angra do Heroísmo recebe Jornadas da Juventude O evento pretende aproximar o Sindicato dos jovens açorianos no sentido de ouvir a sua voz e perceber as questões inerentes ao trabalho bancário no arquipélago PEDRO GABRIEL As III Jornadas da Juventude dos Açores vão realizar-se entre os dias 24 e 26 de outubro, no Hotel Azoris Angra Garden, em Angra do Heroísmo. O primeiro dia servirá para o primeiro contacto entre os membros da Comissão da Juventude, Tânia Maltez, Luís Roque e Tomás Teixeira, e os jovens, que será feito durante o jantar no hotel. No sábado, estão previstos dois painéis de debate, o primeiro subordinado ao tema “Conhece melhor o teu Sindicato” e o segundo intitulado “O Mais Sindicato nos Açores”. Após um coffee break, os jovens vão fazer o workshop “Motivação, Liderança e Gestão de Equipas”, lecionado pela formadora Paula Mota Ferreira. No final da ação os jovens vão ser capazes de identificar fatores críticos de sucesso das equipas e valorizar o papel de cada elemento numa organização. Os trabalhos concluem-se com a sessão de encerramento, que está agendada para as 17h00. Lazer Mas as Jornadas não se compõem apenas de temas sérios, havendo também espaço para o lazer. Os jovens vão ter oportunidade de conviver durante o jantar de sábado e no dia seguinte está marcada uma visita turística pela ilha. Após o almoço far-se-á a despedida dos participantes, desejando-se que todos regressem ao seu local de trabalho mais enriquecidos com a experiência. w
17 30 | Setembro | 2025 QUESTÕES JURÍDICAS Reforma laboral proposta pelo Governo Mais poder unilateral do empregador, menos força dos trabalhadores Se este projeto avançar, deixará um legado simples: mais rotatividade barata, menos contratação coletiva, greves estéreis e um convite ao despedimento estratégico. Os novos tempos exigem a união dos trabalhadores e o reforço do peso dos sindicatos como os principais focos de combate à supressão e diminuição de direitos que está em curso SERVIÇOS JURÍDICOS*
18 30 | Setembro | 2025 No passado mês de julho de 2025 foi tornada pública, pela Sr.ª ministra do Trabalho, a proposta do Governo de reforma da legislação laboral denominada Trabalho XXI. No seio dos Serviços Jurídicos do Sindicato analisámos o documento e partilhamos, neste espaço com os sócios do MAIS, o nosso entendimento sobre algumas das questões mais significativas da proposta. Desde já se refira, sem qualquer preconceito ideológico e sem qualquer juízo de valor relativamente ao mérito do documento, que estamos perante um projeto que, objetivamente, recua em vez de aprofundar a Política do Trabalho Digno e que reforça o poder e os direitos dos empregadores na mesma medida que fragiliza e suprime direitos aos trabalhadores. Esta é a ambição, assuma-se, do pacote Trabalho XXI, aprovado em Conselho de Ministros, que procura associar a ideia de liberalização do mercado de trabalho, entenda-se menos direitos para a classe trabalhadora, a uma ideia de modernização e desenvolvimento. Sinais dos tempos… Ou seja, na substância, desloca o pêndulo: mais poder unilateral do empregador, menos força dos trabalhadores e das suas organizações. A nossa referência não é retórica: Constituição da República — artigos 53.º, 56.º, 57.º, 59.º, 67.º, 68.º e 20.º. É com estes alicerces que avaliamos o projeto. Assim, deixamos seis movimentos concretos — enumerados, explicados e com o respetivo antídoto. 1) Normalização da precariedade O termo certo estica até três anos (máximo três renovações) e o incerto até cinco. Soma-se a “muito curta duração” (até 35 dias/ano, com tetos setoriais que podem chegar a 70). Resultado: vidas suspensas. Quem salta de termo em termo não planeia família, não tira crédito, não investe em qualificação. Isto inverte a regra do contrato sem termo. Antídoto: fundamentos para o contrato a termo estritos, contagem de antiguidade sucessiva entre contratos para compensações e direitos, e travão à rotatividade artificial. 2) Tempo de trabalho elástico por regulamento Regressa o banco de horas “individual/“grupal”: +2 horas/ dia, 50/semana, 150/ano; a versão “grupal” impõe-se a todos com ≥75% de adesões. Em demasiados locais, “adesão” significa pressão. O tempo de vida não é argamassa gratuita: o tempo é salário invisível. Antídoto: banco de horas apenas via convenção coletiva, com previsibilidade real (antecedência mínima séria, mapas de horário transparentes) e auditoria da ACT quando se atingem patamares elevados. 3) Compressão do direito à greve Alargam-se serviços mínimos a áreas que não são verdadeiramente impreteríveis (cuidados generalistas, abastecimento alimentar, segurança privada em infraestruturas). Uma greve com mínimos por atacado é um simulacro administrativo. Antídoto: mínimos estritamente para vida, saúde e segurança, com fundamentação reforçada e teste de proporcionalidade caso a caso. 4) Enfraquecimento da contratação coletiva Facilita-se a caducidade das convenções, encurta-se a sobrevigência e elimina-se a arbitragem obrigatória nos bloqueios. O resultado previsível é deserto convencional e individualização assimétrica. Antídoto: reforçar ultratividade útil (tempo suficiente para negociar de boa-fé), reinstalar mecanismos públicos de mediação/arbitragem que evitem a caducidade oportunista
19 30 | Setembro | 2025 QUESTÕES JURÍDICAS e premiar (nas políticas públicas) quem negocia e atualiza CCT com substância. 5) Barateamento do despedimento ilícito Abre-se a porta para excluir a reintegração por “grave perturbação” e substituí-la por indemnização; exige-se caução a quem pede reintegração após despedimento coletivo; reintroduz-se a quitação (remissão abdicativa) no momento de maior vulnerabilidade. Combinado com o que se segue, o sinal é este: vai passar a valer a pena arriscar fazer despedimentos ilegais, concretizando o adágio popular: “o crime vai passar a compensar.” Antídoto: reintegração como regra, “grave perturbação” apenas com prova qualificada e controlo judicial apertado; sem caução; qualquer quitação só com garantias materiais (informação, prazo de reflexão, assistência efetiva) e controlo judicial. 6) “Despedir e externalizar” Reabre-se a possibilidade de externalizar as mesmas funções logo após despedimentos coletivos. Muda o crachá, não muda o posto. Isto contorna a exigência material do despedimento coletivo e fere o art.º 53.º da Constituição (segurança no emprego). Antídoto: proibição de externalização das funções por cinco anos após despedimento coletivo ou extinção de posto, salvo impossibilidade técnica comprovada e controlo judicial. Tendo já sido anunciado, pelo Governo, o recuo nas propostas que visavam alterar o regime da parentalidade e do luto gestacional, não o analisaremos aqui. Flexibilização Feito este diagnóstico surgem, naturalmente, entre outras, as seguintes questões: - A flexibilização não é necessária no atual mercado de trabalho? Diremos que sim, é necessária desde que existam contrapesos coletivos. Uma coisa é flexibilidade negociada entre empregadores e trabalhadores, outra bem diferente é disponibilidade permanente imposta por regulamento interno. Flexibilidade sem previsibilidade desvaloriza salários reais, causa exaustão e aumenta a sinistralidade. Despedimento ilícito - A reintegração de um trabalhador despedido ilicitamente, é impraticável? Admitimos que nalguns casos, raros, pode ser, de facto, impraticável e para esses casos o juiz dispõe já hoje de instrumentos para tal. O que esta alteração vai provocar é transformar a exceção em regra indemnizatória, baratear a ilicitude e incentivar o despedimento estratégico. Direito à greve - A existência de mínimos mais amplos no direito à greve protege o público? Sim, quando são impreteríveis. O que for para lá do âmbito do direito à vida, à saúde e à segurança é, na prática, esvaziar um direito constitucional. Uma greve que não pode produzir efeito morre na lei. Modernizar não é desproteger Não é uma discussão ideológica. É economia real. Mercados de trabalho que conciliam produtividade com direitos retêm talento, reduzem acidentes, estabilizam equipas e melhoram qualidade. Modernizar não significa desproteger; flexibilizar não é precarizar; negociar não é ceder, é civilizar o conflito. Se este projeto avançar, deixará um legado simples: mais rotatividade barata, menos contratação coletiva, greves estéreis e um convite ao despedimento estratégico. Reforma, sim. Mas constitucional e equilibrada. Flexibilidade com contrapesos. Produtividade com direitos. Não por bravura oratória — por vontade de futuro. Estes são os novos tempos que, como é bom de ver, não dispensam, antes pelo contrário, a união dos trabalhadores e o reforço do peso dos sindicatos como os principais focos de combate à supressão e diminuição de direitos que está em curso. Essa luta depende do empenho de todos!! w * Este artigo foi elaborado pelos advogados do Mais Sindicato
20 30 | Setembro | 2025 Fundo de Pensões Novobanco Níveis de solvência superiores No âmbito das suas funções, a Comissão de Acompanhamento analisou o Relatório Atuarial e o Relatório e Contas da Sociedade Gestora do Fundo de Pensões do Novo Banco relativos ao exercício de 2024 PEDRO GABRIEL O Fundo de Pensões do Novo Banco (NB) é gerido pela GNB – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, sendo o Novo Banco o único Associado. Fazem parte do Fundo cinco planos de benefício definido: Plano Base, Plano Complementar, Plano Administradores, Plano Complementar CD e Plano CD ex-BIC. População O Quadro 1A diz respeito ao Plano Base, onde o número total de participantes/beneficiários aumentou 0,5% (1,12% em 2023). Os ativos com menos de 65 anos aumentaram 0,3% (3,16% em 2023). O número de ex-participantes com direitos adquiridos passa de 1070 em 2023 para 1080 em 2024 (0,9%) (0,94% em 2023). Constatam-se ainda aumentos na
21 30 | Setembro | 2025 FUNDO DE PENSÕES a 100% Invalidez e invalidez presumível em 0,2% (-0,97% em 2023) e na sobrevivência de cônjuges, 2,3% (3,42% em 2023); O número de órfãos manteve-se (91). A idade média ponderada aumentou 1,1% (-0,15% em 2023) e a variação do salário médio/prestação média Quadro 1A População Plano Base Plano Base Número 2024 2023 Var% Ativos com mais de 65 anos 0 0 - Ativos com menos de 65 anos Ativos com menos de 65 anos 3993 3983 0,3% População ACT 2601 2702 -3,7% População RGSS 1392 1281 8,7% Ex-Participantes Direitos Adquiridos (CL 98) 1080 1070 0,9% Invalidez e invalidez presumível (velhice) 5523 5510 0,2% Sobrevivência (cônjuges) 1423 1391 2,3% Sobrevivência (órfãos) 91 91 0,0% Total 12110 12045 0,5% Idade média TSP médio Salário/Pensão Var % (média anual euros) Plano Base 2024 2023 2024 2023 2024 2023 24/23 Ativos com mais de 65 anos Ativos com menos de 65 anos 47 47 19 19 38 424 37 180 3,35% População ACT 51 50 25 23 39 733 38 365 3,57% População RGSS 41 41 8 8 35 977 34 681 3,74% Ex-Participantes com 51 50 24 804 24 127 2,81% Direitos Adquiridos Invalidez e invalidez 74 73 21 499 21 132 1,74% presumível (velhice) Sobrevivência (cônjuges) 79 78 11 368 10 616 7,08% Sobrevivência (órfãos) 31 30 6 223 5 563 11,86% Total plano Base TSP= Tempo de Serviço foi de 2,74% (4,2% em 2023). Por categorias temos os seguintes crescimentos: n 3,35% nos ativos com menos de 65 anos; n 2,81% nos ex-participantes com direitos adquiridos; n 1,74% nos inválidos e velhice; n 7,08 nos sobreviventes cônjuges; n 11,86% nos órfãos. No Plano Complementar, o número de beneficiários diminui -0,50% (-0,48% em 2023) com a invalidez e velhice a reduzirem -2,90% (-1,74% em 2023). A sobrevivência de cônjuges aumenta 17,30% (10,11% em 2023), a invalidez e velhice diminui -1,88% (-9,5% em 2023) e a sobrevivência de cônjuges aumenta 1% (12,5% em 2023). (Quadro 1B) Responsabilidades O método utilizado para avaliar e financiar as responsabilidades e para calcular a taxa de contribuição normal para o ano seguinte foi o Projected Unit Credit. O cenário mínimo de solvência coincide com o cenário de financiamento. De acordo com a informação do relatório atuarial, as responsabilidades no Plano Base são as espelhadas no Quadro 2A. Deste montante, 89.694.601
22 30 | Setembro | 2025 Quadro 1B Plano Complementar Número Var % Idade média Salário/Pensão Var% (média anual euros) Total Plano Complementar 2024 2023 24/23 2024 2023 2024 2023 24/23 Ativos Invalidez e invalidez presumível (velhice) 715 736 -2,90% 78 77 9704 9890 -1,88% Sobrevivência (cônjuges) 115 98 17,30% 77 77 6738 6671 1,00% Sobrevivência (órfãos) 1 1 0,00% 50 49 4190 4190 0,00% Total 831 835 -0,50% Quadro 2 A Responsabilidades Plano Base Quadro 2 B Responsabilidades Plano Complementar Plano Base (valores em euros) 2024 2023 Var. (%) 24/23 Reformados por invalidez e invalidez presumível (velhice) 1 009 599 737 978 491 738 3,18% Sobrevivência (cônjuges) 129 711 786 118 315 176 9,63% Sobrevivência (órfãos) 7 809 674 6 842 920 14,13% TOTAL 1 147 121 197 1 103 649 834 3,94% Plano Base (valores em euros) 2024 2023 Var. (%) 24/23 Reformados por invalidez e invalidez presumível (velhice) 61 389 978 67 395 870 -8,91% Sobrevivência (cônjuges) 6 277 293 5 589 792 12,30% Sobrevivência (órfãos) 92 812 95 722 -3,04% TOTAL 67 760 083 73 081 384 -7,28% euros (89.937.066 euros em 2023) correspondem a responsabilidades com o SAMS e 3.489.255 euros (3.427.263 euros em 2023) correspondem a responsabilidades com o pagamento de subsídios de morte. O montante das Responsabilidades aumenta 3,94% (23% em 2023) sendo a distribuição feita da seguinte forma: 3,18% nos Reformados por invalidez e velhice; 9,63% na Sobrevivência de Cônjuges; 13,13% na Orfandade. O Quadro 2B reflete as responsabilidades do Plano Complementar, com uma redução de -7,28% (-5,22% em 2023). Constata-se igualmente uma diminuição de -8,91% nos reformados por invalidez e velhice e de -3,04% nos Órfãos e um aumento de 12,30% na Sobrevivência Cônjuges. Distribuição No Quadro 3 é possível verificar a repartição do Fundo por Planos. O peso do Plano Base passa de 88,3% para 88,4%. O valor decresce 1,3% (9,81% em 2023). O peso do Plano Complementar passa de 5,3% para 4,4% decrescendo 18% em valor (+3,88% em 2023). O Plano CE - Parcela Indivisa passa de 5,2% para 5,5% crescendo em valor
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