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3 27 | Junho | 2025 A nova fase do Novo Banco: entre o alívio e a vigilância JOÃO FERREIRA E D I T O R I A L A venda do Novo Banco ao grupo francês BPCE marca o fim a um processo longo e turbulento, caracterizado por incertezas e especulações. A escolha de um investidor sem presença em Portugal (no setor bancário) pode ser vista como o menos mau dos cenários. Preserva-se a concorrência no sistema bancário, ganha-se um acionista com músculo financeiro para capitalizar a instituição. As garantias dadas pelo CEO do BPCE são naturalmente bem vidas, mas não bastam. Para os trabalhadores, é um momento de alívio — mas também de legítima apreensão. O que está em causa não é apenas uma transação financeira. Está em causa o futuro de milhares de pessoas que, com esforço e resiliência, mantiveram esta instituição viva nos seus momentos mais sombrios. Não podemos esquecer que o Novo Banco (que, entretanto, adotou a marca novobanco) foi construído sobre os escombros do colapso do BES, em 2014. Desde então, foram os trabalhadores que asseguraram a continuidade da operação, muitas vezes em condições adversas. E foram os contribuintes portugueses que, com um esforço coletivo de 4,9 mil milhões de euros, evitaram o colapso do sistema financeiro. Ver esse investimento nacional ser agora vendido por 6,4 mil milhões de euros — 4,8 mil milhões, o valor correspondente à participação de 75% detida pela Lone Star e o remanescente receberá o Estado, direta ou indiretamente— levanta questões que não podem ser ignoradas. É verdade que o cenário atual parece menos ameaçador do que aquele que se especulava, caso a escolha de venda recaísse sobre um grupo financeiro a operar em Portugal. Mas isso não deve ser motivo de complacência. A entrada de um novo acionista exige vigilância redobrada. É essencial que as promessas de manutenção dos cerca de 4.200 postos de trabalho se traduzam em compromissos concretos e juridicamente vinculativos. Não podemos permitir que reestruturações ou mudanças de discurso corporativo ponham em risco o que foi arduamente conquistado. Por trás dos números — 32 mil milhões em créditos, 39 mil milhões em depósitos — estão vidas. Famílias que dependem do seu salário, projetos de vida que não podem ser sacrificados em nome da rentabilidade. A eficiência financeira não pode ser um pretexto para desumanizar as relações de trabalho. O Mais Sindicato adotará uma postura de vigilância ativa e acompanhará na primeira linha a evolução, com a experiência de décadas de lutas e a determinação de quem sabe o que está em jogo. Esta nova fase exige firmeza, transparência e, acima de tudo, respeito por quem sempre esteve na linha da frente. O epílogo desta saga só estará verdadeiramente escrito quando se comprovar que serviu, de facto, os interesses de Portugal, dos portugueses e dos que trabalham e trabalharam no novobanco.
4 27 | Junho | 2025 Propriedade: Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias – Mais Sindicato NIF 500 825 556 Correio eletrónico: direccao@mais.pt Diretor: António Fonseca Diretor-adjunto: João Ferreira Conselho editorial:António Fonseca, João Ferreira, Mónica Gomes e Vânia Ferreira Editor: Elsa Andrade Redação, Edição e Produção: Rua de São José, 131 | 1169-046 Lisboa Tels.: 213 216 100 | Fax: 213 216 180 Correio eletrónico: maisbancario@mais.pt Grafismo: Ricardo Nogueira Pré-impressão e Impressão: Xis e érre, xer@netcabo.pt Rua José Afonso,1, 2.º- Dto. | 2810-237 Laranjeiro Tiragem: 33.235 exemplares (4.235 enviados por correio eletrónico) Periodicidade: Mensal Depósito legal: 310954/10 Registado na ERC: n.º 109.009 www.mais.pt Estatuto Editorial Consultável através do endereço: https://www.mais.pt/atividadesindical/informacao/publicacoes/ Pages/estatutoeditorial_bancario.aspx A publicidade publicada e/ou inserta no Mais Bancário é da total responsabilidade dos anunciantes 8 Sindical A Palavra ao sócio | 5 Tabela da CGD depositada para publicação no BTE | 6 UNI Europa quer mais e melhor negociação coletiva | 8 Prémio de antiguidade: Sindicatos recorrem ao Constitucional | 10 Mais Sindicato e UGT debatem tabela única | 10 Sindicatos da UGT congratulam-se com manutenção dos postos de trabalho no NB | 11 Conselho Geral Conselho Geral aprova Contas e Regulamentos | 12 Aumenta o número de sócios jovens | 14 SAMS: Consolidação de recursos permite novos investimentos | 16 Questões Jurídicas O que é um acidente de trabalho | 18 Fundo de pensões Fundo de Pensões Banco Santander Totta | 20 Formação Formação regressa em setembro | 24 Juventude Saltos de adrenalina animam os mais pequenos | 25 Visto de fora O caminho da União Europeia para a abundância | 27 Tempos Livres Pesca de Rio: Pedro Fernandes ganha regional | 29 Pesca de Alto Mar: Jorge Esteves é o novo campeão | 29 Futsal: Angra do Heroísmo vence torneio inter-ilhas | 30 Regional de Faro organizou atividades | 30 Crato acolheu convívio de tiro | 30 Surfcasting: João Sousa Feira é o vencedor | 31 Karting: Luís Mendes é o novo líder | 31 Passatempos | 34 Sindical UNI Europa quer mais e melhor negociação coletiva Sindical Mais Sindicato e UGT debatem tabela única 10 Boas férias! A revista Mais Bancário interrompe a sua publicação devido ao período estival, retomando o contacto com os sócios e leitores no final de setembro. Durante este período, o Mais Sindicato continuará em contacto com os sócios através dos seus outros meios de comunicação: site, ligue-se@nós e redes sociais. A equipa da revista deseja a todos boas férias, seja no campo, na praia ou em viagem. O importante é aproveitar o tempo para descansar e conviver com a família e amigos, de forma que se sintam revigorados e em plena forma para enfrentar o último trimestre do ano.
5 27 | Junho | 2025 A Palavra ao sócio Grande Angular ECO Portugueses são dos mais preocupados com uso de armas nucleares e terceira guerra mundial Os inquiridos portugueses foram os que demonstraram, num estudo de opinião realizado em 12 países europeus, ter mais receio sobre o uso de armas nucleares, uma eventual terceira guerra mundial e uma guerra europeia além da Ucrânia. “A maioria dos europeus está a acordar para a realidade de que vive num mundo muito diferente. Embora o receio de um ataque russo ao território da NATO seja menos generalizado do que alguns analistas sugerem – embora seja sentido com intensidade em certos Estados fronteiriços, como a Polónia, a Estónia e a Roménia, bem como em Portugal – é o medo crescente de um conflito nuclear que capta mais claramente a nova ansiedade europeia”, indica o Conselho Europeu Gostaria de prestar o meu profundo agradecimento a todas as equipas de enfermagem, auxiliares e senhoras da receção do 2.º piso do Centro Clínico, que me ajudaram muito atenciosamente a superar um problema de saúde. O meu especial elogio para a enfermeira Sofia, sempre atenta, preocupada e cuidadosa. Maria Isabel dos Santos Leal Torres Beneficiária n.º 1123597 Pretendo agradecer e transmitir a minha satisfação pelos serviços prestados pelo SAMS. A perspicácia, profissionalismo e empenho do Dr. Paulo Jorge Ribeiro permitiu detetar atempadamente uma Neoplasia Maligna no meu estômago. A atenção que me foi dispensada permitiu contacto imediato com outros serviços do SAMS, e com o cirurgião Dr. Joaquim Quiroga, que com extrema eficácia, conduziu todo o protocolo associado à minha situação. A disponibilidade e atenção que me dedicou, merece-me referência especial, com um muito obrigado. Um profundo agradecimento à equipa de Oncologia – à Dr.ª Joana Graça, à Paula Goulart, à Carla, à Pilar, à Patrícia, à Marta, à Maria João: são pessoas que ficam no meu coração, pois tornaram fácil o percurso que me atemorizou, mas que tive de fazer. Estas pessoas que me acompanharam não são só bons profissionais! Senti que são pessoas carregadas de uma enorme humanidade, que sempre me acompanharam e souberam tornar a minha caminhada muito mais fácil. O cenário que inicialmente, eu e a minha mulher, pintámos de muito negro, terminou apenas no cinzento! Manuel José Sabino Beneficiário n.º 3004719 das Relações Externas (ECFR, na sigla inglesa) num estudo publicado esta segunda-feira. Um dia antes do início da cimeira de dois dias da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) marcada por fortes tensões geopolíticas no Médio Oriente e na Ucrânia e pela necessidade de aumentar o investimento em defesa, o ECFR divulga um estudo de opinião que abrange 12 países (Portugal, Dinamarca, Estónia, França, Alemanha, Hungria, Itália, Polónia, Roménia, Espanha, Suíça e Reino Unido) e 16.440 inquiridos com mais de 18 anos. Questionados sobre se estariam preocupados com potenciais acontecimentos, os inquiridos portugueses indicaram ter maior preocupação relativamente ao uso de armas nucleares (85%), a uma terceira guerra mundial (82%) e a uma guerra ainda maior em solo europeu além da Ucrânia (77%). Foram as percentagens mais altas entre os países ouvidos.
6 27 | Junho | 2025 Tabela da CGD depositada para publicação no BTE A tabela salarial para os anos de 2023, 2024 e 2025 – e respetivas cláusulas de expressão pecuniária – foi já depositada, aguardando agora a publicação no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), de forma a oficializar o acordo entre a Instituição e os Sindicatos da UGT INÊS F. NETO
7 27 | Junho | 2025 S I N D I C A L Depois da conclusão das negociações de revisão do Acordo e Empresa (AE) entre a Caixa Geral de Depósitos e as três organizações sindicais de bancários da UGT – MAIS, SBN e SBC – o acordo, que inclui em anexo as atualizações salariais para 2023, 2024 e 2025, foi enviado para publicação no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE). O texto final consolidado e assinado pelas partes em 10 de março inclui alterações em diversas cláusulas, nomeadamente a atualização da cláusula 80.ª Tabelas salariais Níveis Escalão A Escalão B Escalão C Escalão D Escalão E 2023 2024 2025 2023 2024 2025 2023 2024 2025 2023 2024 2025 2023 2024 2025 1 781,00 846,00 870,00 2 863,00 928,00 951,20 3 952,00 1.017,00 1.042,43 4 1.065,00 1.130,00 1.158,25 5 1.195,00 1.260,00 1.291,50 1.242,00 1.307,00 1.339,68 6 1.320,50 1.385,50 1.420,14 1.382,00 1.447,00 1.483,18 7 1.387,00 1 .452,00 1.488,30 1.448,00 1.513,00 1.550,83 8 1 483,00 1.548,00 1.586,70 1.551,50 1.616,50 1.656,91 9 1.618,00 1.683,00 1.725,08 1.694,00 1.759 00 1.802,98 10 1.748,00 1.813,00 1.858,33 1.829,00 1.894,00 1.941,35 11 1.939,49 2.004,49 2.054,60 2.027,15 2.092,15 2.144,45 12 2.059,77 2.125,68 2.178,82 2.158,56 2.227,63 2.283,32 13 2.234,17 2.305,66 2.363,30 2.338,49 2.413,32 2.473,65 2.450,88 2.529,31 2.592,54 14 2.446,85 2.525,15 2.588,28 2.565,02 2647,10 2.713,28 2.684,43 2.770,33 2.839,59 15 2.663,96 2.749,21 2.817,94 2.788,85 2.878,09 2.950,04 2.929,09 3.022,82 3.098,39 16 2.883,55 2.975,82 3.050,22 3.022,25 3.118,96 3.196,93 3.172,23 3.273,74 3.355,58 3.324,26 3.430,64 3.516,41 17 3.090,85 3.189,76 3.269,50 3.242,35 3.346,11 3.429 76 3.399,50 3.508,27 3 595,99 3.567,89 3.682,06 3.774,11 18 3.411,27 3.520,43 3.608,44 3.586 83 3.701,61 3.794,15 3.768,54 3.889,13 3.986,36 3.958,43 4.085,10 4.187,23 4.183,67 4.317,55 4.425,49 Unidade: euro (relativa às faltas justificadas por falecimento), de forma a adaptá-la à recente alteração legislativa. Cláusulas de expressão pecuniária Cláusula 2023 2024 2025 Subs. mensal trabalhador-estudante 24, 74 25,68 26,33 Diuturnidades 48,30 48,30 49,51 Acréscimo falhas 151,00 151,00 151,00 Subs. refeição 12,50 13,00 13,33 Indemn. morte em acidente trabalho 158.686,50 164.700,71 168.818,23 Subs. de apoio à natalidade 900,00 1.000,00 1.025,00 Subs. infantil 60,59 62,89 64,46 Unidade: euro O acordo estabelece para 2024 uma atualização salarial de 3,2%, com um mínimo de 65 euros, e um aumento de 2,5% para 2025. Este é o final de uma difícil luta sindical, sobretudo depois de a CGD ter decidido impor unilateralmente um aumento salarial de 3% (com um mínimo de 52,63 euros), que MAIS, SBN e SBC de imediato rejeitaram. A luta levou mesmo à realização de um dia de greve, com concentração frente às instalações na Av. João XXI, em Lisboa. Conforme previsto, as tabelas salariais e as cláusulas de expressão pecuniária reportam a 1 de janeiro de 2024 e 2025, respetivamente. w
8 27 | Junho | 2025 UNI Europa quer mais e melhor ne INÊS F. NETO Mais de 600 sindicalistas de meia centena de países europeus reuniram-se em Belfast, na Irlanda do Norte, para participarem na VI Conferência da UNI Europa, que decorreu de 25 a 27 de março, e marcou os 25 anos da organização. O MAIS esteve representado por Cristina Trony, Tesoureira, e Vânia Ferreira, presidente da MAG. Após três dias de debate, partilha de experiências e troca informações sobre campanhas bem-sucedidas, a reunião magna culminou com o estabelecimento de novas estratégias para fortalecer o poder dos trabalhadores europeus até à realização da próxima conferência, em 2030. Outro ponto alto foi a reeleição de Oliver Roethig e Peter Hellberg, e a escolha de Lieveke Norga para primeira vice-presidente. A Conferência contou ainda com a presença e intervenção de vários políticos, entre os quais e a primeira-ministra e a ministra da Economia da Irlanda do Norte, respetivamente Michelle O’Neill e Caoimhe Archibald, ou o presidente da Câmara de Belfast, que enfatizaram o papel fundamental dos sindicatos na promoção da justiça social e na construção de uma sociedade próspera e justa. Negociação coletiva A importância da negociação coletiva e da organização sindical além-fronteiras foram temas em destaque nos debates, com líderes sindicais a partilharem estratégias para revitalizar os sindicatos e adaptá-los às mudanças do mundo do trabalho (ver caixa). A relevância da colaboração entre sindicatos europeus foi destacada em diversas histórias de sucesso, como o crescimento anual do Financial Services Union (FSU) ou os avanços em acordos coletivos envolvendo inteligência artificial. Já as discussões sobre transformação estrutural, estratégias inclusivas e campanhas específicas por setor demonstraram como as condições laborais estão a ser progressivamente melhoradas, apesar de constantemente aparecerem novos e significativos desafios. Desafios e exigências Da Eslováquia à Finlândia, dirigentes sindicais relataram estratégias para reconstruir o poder sindical em condições adversas. O debate destacou os desafios críticos enfrentados pelo movimento sindical moderno, como o impacto crescente da
9 27 | Junho | 2025 S I N D I C A L gociação coletiva Alcançar, através da negociação coletiva, mais voz e melhores salários para os trabalhadores europeus de serviços foi o objetivo traçado na VI Conferência da organização sindical para os próximos anos inteligência artificial (IA) no setor de serviços e a hostilidade de algumas empresas de tecnologia contra os sindicatos e a democracia. Um tema central foi a reforma das compras públicas, com os sindicalistas a exigirem que os contratos públicos da UE estejam vinculados a acordos coletivos. Esther Lynch, secretária-geral da Confederação Europeia de Sindicatos Na VI Conferência da UNI Europa, vários dirigentes sindicais partilharam histórias de sucesso. Eis algumas: - Bélgica: Lieveke Norga, sindicalista da ACV-PULS, destacou a luta histórica por jornadas de trabalho mais curtas e um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal e anunciou uma paralisação de 8 minutos no dia 8 de maio, em todo o país; - Irlanda: Ian McArdle, do CWU, destacou como nas últimas eleições os trabalhadores pressionaram, com sucesso, os políticos para apoiarem a negociação coletiva. O respeito no trabalho deve ser um direito, não um privilégio, salientou. O CWU e outros três sindicatos irlandeses receberam o primeiro prémio “Forward Through Collective Bargaining”. - Alemanha: Frank Werneke, presidente do sindicato alemão ver.di, destacou o sucesso de sua campanha no Deutsche Post, que resultou em aumentos salariais significativos e mais de 20 mil novos membros. Exemplos com sucesso (CES), condenou práticas antissindicais, citando como exemplo a Tesla. Nesse sentido, a campanha “No Public Contract Without Collective Agreement” (não aos contratos públicos sem convenção coletiva) da UNI Europa foi amplamente elogiada como modelo de mudança. Os líderes sindicais europeus enfatizaram também a necessidade de salvaguardas para proteger os trabalhadores, evitando a discriminação e o controle excessivo. Como exemplos, Mari Carmen Donate (FESMC-UGT, Espanha) defendeu que decisões baseadas em IA sejam sempre supervisionadas por pessoas, enquanto Riccardo Saccone (SLC-CGIL, Itália) alertou para os riscos da IA generativa no enfraquecimento da proteção de direitos autorais, exigindo novas leis sociais e um Estado de bemestar modernizado. Já Annette Mikelsen (Finansforbundet, Dinamarca) apresentou um programa para treinar um milhão de dinamarqueses em competências relacionadas à IA, destacando que a tecnologia deve gerar empregos melhores, não ameaçar postos de trabalho. Por fim, Heidi Bang (Negotia, Noruega) reforçou a necessidade de os sindicatos lutarem pelo progresso, enfrentando o poder concentrado das grandes empresas de tecnologia. w União e ação Os discursos finais da VI Conferência ressaltaram o papel central dos sindicatos na defesa da democracia e a necessidade de união para continuar a aumentar os direitos dos trabalhadores. Christy Hoffman, secretária-geral da UNI Global Union, apelou a uma ação corajosa dos sindicatos em tempos difíceis, defendendo o uso ético da IA e os direitos democráticos. Já Oliver Roethig, secretário regional da UNI Europa, reforçou a meta de alcançar mais voz e melhores salários para os trabalhadores de serviços na Europa, através da negociação coletiva. A Conferência terminou com a reafirmação do compromisso de construir um movimento sindical forte e inclusivo, com foco em dignidade, justiça e equidade para os trabalhadores na Europa. w
10 27 | Junho | 2025 Prémio de antiguidade Sindicatos recorrem ao Constitucional INÊS F. NETO O Supremo Tribunal de Justiça decidiu a favor dos bancos na forma de contagem do tempo para o pagamento do prémio, mas MAIS, SBN e SBC vão recorrer para o Tribunal Constitucional Mais Sindicato e UGT debatem tabela única Dando seguimento ao compromisso assumido pela Direção, uma delegação do Mais Sindicato reuniu-se com a UGT para abordar a questão da tabela única para trabalhadores no ativo e reformados INÊS F. NETO Uma delegação do Sindicato reuniu-se com a UGT no dia 18 para abordar o tema da chamada tabela única, que visa uniformizar os valores auferidos por bancários no ativo e em situação de reforma. Recorde-se que a Direção se tinha comprometido a desenvolver todos os esforços para que a os bancários voltassem a ter uma tabela única, de forma a compensar os rendimentos dos reformados, que ficaram prejudicados quando o Governo de então decidiu passar a tributar os reformados em sede de IRS. A Direção tem trabalhado nesse sentido, uma vez que a questão é de difícil resolução. Depois de várias reuniões com os sócios reformados, a reunião com a UGT foi mais um passo nesse sentido. A delegação do MAIS integrou o presidente, António Fonseca, dois membros da Direção, Humberto Cabral e Pedro Soares, e três elementos da Secção Sindical de Reformados. A UGT considerou “legítima” esta pretensão dos reformados, aos quais é atualmente aplicada tabela com valores diferenciados, considerando que tal não faz hoje qualquer sentido em função do que foi a evolução dos regimes fiscais e contributivos. Mário Mourão adiantou que a central acompanha a posição dos seus teve decisão favorável por parte do Tribunal da Relação de Lisboa: o prémio de antiguidade, que constava do ACT substituído pelo de 2016, deve ser pago tendo em conta todos os anos de serviço prestados e não, como têm entendido os Bancos, na proporção pelos anos prestados por cada período. Interpretação Assim, a disposição da cláusula 121.ª do ACT em vigor deve ser interpretada no sentido de que os anos relevantes – para o pagamento do prémio dos 15 anos, dos 25 anos e dos 30 anos – são a totalidade de anos decorridos desde a admissão, por trabalhador, na entidade patronal outorgante do acordo, até ao número de anos de efetivo e bom serviço prestados à data da entrada em vigor do referido ACT, respeitando-se, assim, a proporção direta de x/15, x/25, x/30. Face a este revés judicial, MAIS, SBN e SBC vão recorrer para o Tribunal Constitucional, com o mesmo objetivo de sempre: defender o direito dos bancários. w Sindicatos – MAIS, SBN e SBC – no sentido de revogar uma tabela própria que nunca teve por objetivo diferenciar injustificadamente (leia-se discriminar) os reformados da banca, num total desrespeito pelo contributo que deram para o setor ao longo de muitos anos de trabalho. A UGT saudou também a criação de um grupo de trabalho conjunto para abordar as várias problemáticas dos reformados da banca e desenhar as bases da atuação sindical em sua defesa. O secretário-geral deixou a promessa de que a central sindical, na medida em que tal lhe for solicitado, envidará todos os esforços com vista ao rápido termo desta flagrante injustiça. w Considerou o Supremo que o prémio de antiguidade vencido com a entrada em vigor do atual ACT deve ser pago proporcionalmente por cada período, ou seja, sobre o número de anos de cada um dos períodos, não dando, assim, razão ao que os Sindicatos da UGT têm vindo a defender. Recorde-se que em tribunal os Sindicatos mantiveram a posição que sempre perfilharam e que, aliás,
11 27 | Junho | 2025 S I N D I C A L Sindicatos da UGT congratulam-se com manutenção dos postos de trabalho no NB O grupo francês BPCE, que adquiriu o Novo Banco (NB), deixou claro que não pretende reduzir o quadro de pessoal na instituição portuguesa. MAIS, SBN e SBC ficaram mais tranquilos, mas, não obstante, solicitaram já reuniões urgentes ao ministro das Finanças e à administração do Banco INÊS F. NETO O maior acionista do NB, a Lone Star Funds, assinou este mês um Memorando de Entendimento para a venda da sua posição acionista ao BPCE, o segundo maior grupo bancário francês e o quarto maior da Europa. O grupo francês está já presente em Portugal desde 2017, através da Natixis, que opera um Centro de Especialização Tecnológica no Porto, e emprega três mil trabalhadores. Para os Sindicatos da UGT, a maior preocupação relativamente à venda do NB é o futuro dos seus 4.200 trabalhadores, até porque corriam notícias de que a instituição pudesse ser adquirida por um banco já a operar em território nacional, o que poderia redundar em despedimentos. Salvaguardas De momento essa hipótese está afastada. Numa teleconferência no dia 13 de junho, logo após a formalização da operação, Nicolas Namias, do BPCE, fez questão de repetir diversas vezes que não pretende fazer reduções de pessoal no NB. Também o CEO do NB, Mark Bourke, numa missiva aos trabalhadores, sublinhou que as conquistas do Banco “são o resultado da dedicação, profissionalismo e resiliência de todos” e que “a equipa de gestão mantem-se totalmente empenhada em liderar e preparar o novobanco neste novo capítulo e continua, como sempre, a contar com o apoio de todos”. Compromisso MAIS, SBN e SBC receberam com agrado a informação de que não haverá redução do quadro de pessoal do Banco, considerando que tal garantia é tranquilizadora, mas, também, frisaram, é o que se espera e se impõe numa operação deste tipo. Nesse sentido, os Sindicatos da UGT solicitaram já à administração do NB e ao ministro das Finanças reuniões com carácter de urgência, a fim de serem cabalmente esclarecidos sobre os seus propósitos. MAIS, SBN e SBC vão acompanhar a par e passo todo o processo de aquisição para acautelar que o compromisso do BPCE seja integralmente cumprido. w
12 27 | Junho | 2025 Exercício de 2024 Conselho Geral aprova Contas e Regulamentos Os conselheiros aprovaram o Relatório e Contas do Sindicato relativo a 2024, bem como os Regulamentos dos regimes Geral e Especial do SAMS e o regulamento Disciplinar Com uma Ordem de Trabalhos (O.T.) algo extensa – além do Relatório e Contas do exercício de 2024, estiveram também em apreciação e deliberação os regulamentos sobre os regimes Geral e Especial do SAMS e o regulamento Disciplinar –, o Conselho Geral de 15 de maio foi atravessado pela insistência de alguns conselheiros em mesclar no debate a questão da tabela salarial única, o que prejudicou de alguma forma a análise dos documentos e proporcionou momentos de tensão. O tema voltou a ser abordado no período fora da O.T. Como é habitual nos últimos anos, a apresentação do Relatório esteve a cargos dos técnicos do Sindicato: Ricardo Dias expôs as vertentes do documento relativas à Atividade Sindical e à USP, enquanto José Caiado abordou a do SAMS. Oito conselheiros intervieram, com a oposição à Direção a elogiar os resultados positivos do SAMS, mas a criticar a atividade sindical desenvolvida, considerando-a insuficiente. Falando em nome da Direção, António Fonseca foi perentório: “A equipa que lidero conseguiu alterar o rumo em que o SAMS estava, que tem agora um horizonte bastante mais positivo do que no passado.” Referindo-se à questão da tabela única para ativos e reformados, respondeu aos críticos afirmando: “Querem compensar 30 anos na tabela. Os pressupostos de quando se criaram duas tabelas mudaram. Sei que há reformados com dificuldades, e estamos a trabalhar para resolver o problema – e vamos continuar. Mas não contem connosco para vender ilusões aos sócios.” O Relatório e Contas foi aprovado por larga maioria, com sete votos contra e uma abstenção. Discriminação positiva Os objetivos das alterações aos Regulamentos dos regimes do SAMS foram explicados por João Ferreira e Humberto Cabral, respetivamente vice-presidente e vogal da Direção. Referindo que o regime Geral não é alterado desde 2021 e o regime Especial desde 2003, João Ferreira adiantou que se pretende “uma discriminação positiva: quem mais contribui tem um pouco mais de benefícios”. Entre as diversas alterações, contase a clarificação nos procedimentos de inscrição e reinscrição de beneficiários. “Muitos bancários, quando se aproximavam da idade de reforma ou tinham problemas mais graves de saúde, desvinculavam-se de outros sindicatos e inscreviam-se no nosso SAMS. Agora passamos a poder analisar essas inscrições. É uma forma de salvaguardar o nosso sistema”, explicou Humberto Cabral. Por outro lado, os beneficiários passam a poder não só inscrever familiares, mas também a cancelar inscrições, por exemplo em casos de divórcio litigioso. INÊS F. NETO Paula Viseu apresentou o Regulamento Disciplinar
13 27 | Junho | 2025 CONSELHO GERAL Já o regime Especial passa a ter duas categorias: o Plano MAIS (aqueles que pagam quotizações para o Mais Sindicato) e o Plano MAIS Premium (aqueles que tabém pagam quotizações para o FSAFundo Sindical de Assistência). A cada categoria serão atribuídos benefícios distintos. Com estas e outras mudanças nos regimes, a Direção pretende garantir a sustentabilidade do SAMS, favorecer os beneficiários que são simultaneamente sócios do Sindicato, e atrair novos associados. “Este foi um trabalho que demorou muitos meses e obrigou a múltiplas contas para ver o impacto de cada alteração”, frisou António Fonseca, agradecendo aos conselheiros as reivindicações e sugestões apresentadas. O Regulamento do regime Geral foi aprovado por maioria, com três votos contra e uma abstenção. Já o do regime Especial, também aprovado por maioria, mereceu dois votos contra e duas abstenções. Disciplina Por fim, coube a Paula Viseu apresentar o Regulamento Disciplinar, que não beneficiava de alterações desde 2010. Em nome do Conselho de Disciplina, de que é membro, Paula Viseu referiu que foi feito um trabalho de atualização, bem como de estruturação do regulamento. Já em resposta à intervenção de um conselheiro, Paula Viseu esclareceu: “Neste Sindicato, quando fazemos O Relatório e Contas de 2024 mereceu o parecer positivo do Conselho Fiscalizador do Contas. Apresentado por Fernando Martins, o parecer destaca a melhoria significativa dos resultados e a situação financeira equilibrada. “A tendência negativa foi alterada desde há dois anos. Os resultados são bastante satisfatórios, o que deixa boas perspetivas para o futuro”, considerou. alterações em qualquer regulamento, fazemo-lo para atualizar ou para ou ajustar aos Estatutos. Não por razões político-sindicais.” O Regulamento Disciplinar foi aprovado pela maioria dos conselheiros, com quatro votos contra e duas abstenções. w Boas perspetivas
14 27 | Junho | 2025 Quadro 1 Movimento de sócios Movimento de Sócios 2024 2023 2022 Variação (%) N.º N.º N.º 24/23 23/22 Situação do início do ano 33 524 34 118 34 415 -2% -1% Admissões e readmissões 829 1 188 1 354 -30% -12% Cancelamento de inscrições 1 330 1 782 1 651 -25% 8% Falta de pagamento de quotas 209 290 114 -28% >100% Abandono do setor 274 309 486 -11% -36% Pedidos de demissão 137 177 192 -23% -8% Falecimentos 668 603 644 11% -6% Licença sem vencimento 8 7 12 14% -42% Outros 34 396 203 -91% 95% Situação no final do ano 33 023 33 524 34 118 -1% -2% Atividade Sindical Aumenta o número de sócios jovens O número de associados do Sindicato diminuiu em 1%, sobretudo devido a falecimentos. No entanto, os sócios com menos de 29 anos – que representam o futuro – aumentaram 16% INÊS F. NETO O Relatório e Contas de 2024, aprovado no Conselho Geral, reflete o movimento de sócios do Sindicato, que são a sua razão de ser. É uma verdade de La Palisse, mas sem sócios não há MAIS e, claro, não há SAMS. No final de 2024, o Mais Sindicato contava com 33.023 sócios, o que representa uma diminuição de 501 face a 2023 (-1%). A principal razão para a diminuição foi, infelizmente, o falecimento de 603 sócios reformados (50%), o que representa +11% em relação a 2023. O segundo motivo, igualmente preocupante, foi o abandono do setor, com 309 cancelamentos de inscrições (21%), embora tenha diminuído em relação ao ano anterior (-11%). Pelo lado positivo, saliente-se que ocorreram 829 admissões e readmissões, apesar de representar uma redução de 359 (-30%) comparativamente a 2023. Destaque para o aumento de 128 sócios no BNP Paribas. Por fim, refira-se que a representatividade das mulheres na estrutura de sócios manteve-se em 2024, constituindo 39% do total (ver quadro 1). Negociação coletiva No âmbito da contratação coletiva, a atividade sindical começou com as mesas negociais todas em aberto, de forma permitir ao Sindicato iniciar de imediato a discussão das atualizações salariais para 2024. Mas apesar da pressão do Sindicato para que houvesse celeridade na negociação da atualização salarial, a intransigência das Instituições de Crédito (IC) não o permitiu, o que levou os sindicatos a unirem-se e desencadearem uma série de ações,
15 27 | Junho | 2025 CONSELHO GERAL como uma concentração frente à APB e uma greve na CGD. Juntos, seis sindicatos do setor elaboraram o Diagnóstico do Setor Financeiro, denunciando as condições laborais e salariais na banca, e apresentaram-no publicamente, nomeadamente ao Presidente da República, ao Governo e aos grupos parlamentares. Apesar dos extraordinários lucros, os bancos continuaram irredutíveis na recusa em negociar aumentos salariais dignos, o que obrigou o MAIS, o SBN e o SBC a remeterem os processos ao Ministério do Trabalho, pedindo a conciliação junto da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT). O ano terminou com acordo em todas as mesas negociais, tendo os Sindicatos garantido aumentos salariais não só para 2024, mas também 2025, garantindo desta forma que a atualização de 2025 processarse-ia logo no mês de janeiro, para ativos e reformados. Resultado positivo Como destaca o documento, no que diz respeito à situação económica a Atividade Sindical chegou ao final de 2024 com um resultado positivo de 2,2 milhões de euros (+68%), com um ligeiro aumento dos gastos em 0,4% e um acréscimo dos rendimentos em 10% face a 2023 (ver quadro 2). As principais alterações nos gastos ocorreram na despesa com pessoal, que registou um aumento de 87 mil euros (+4%), e nos outros gastos, que diminuíram em 87 mil euros (-11%). No que respeita aos rendimentos, salienta-se o crescimento de 344 mil euros nos juros e outros rendimentos similares, bem como um acréscimo de 226 mil euros (+11%) nas prestações de serviços, impulsionado pelo crescimento das rubricas de serviços de lazer: circuitos turísticos e campismo e caravanismo. w Quadro 2 Análise económica do MAIS 2024 2023 2022 Variação Valor (%) Valor Valor 24/23 23/22 GASTOS 7 348 715 € 100% 7 319 400 € 6 584 569 € 0% 11% Custo Merc. Vendidas e Mat. C. 18 238 € 0% 16 076 € 20 138 € 13% -20% Fornecimentos e Serviços Ext. 3 520 359 € 48% 3 490 964 € 3 259 497 € 1% 7% Gastos com o Pessoal 2 505 277 € 34% 2 417 865 € 2 339 156 € 4% 3% Gastos de Deprec. e Amort. 445 945 € 6% 437 612 € 447 651 € 2% -2% Perdas por Imparidade 0 € 0% 2 112 € 0 € -100% - Provisões do Período 117 232 € 2% 128 202 € 0 € -9% - Outros Gastos 716 143 € 10% 803 037 € 494 629 € -11% 62% Gastos de Financiamento 25 521 € 0% 23 531 € 23 499 € 8% 0% RENDIMENTOS 9 512 540 € 100% 8 609 515 € 8 861 405 € 10% -3% Prestações de Serviços 2 375 334 € 25% 2 149 090 € 1 978 638 € 11% 9% Quotiz./Contrib./Subs. Explor. 5 915 209 € 62% 5 825 666 € 5 661 787 € 2% 3% Subsídios, doações e legados à expl. 0 € 0% 0 € 804 € - -100% Reversões 278 900 € 3% 97 102 € 795 492 € >100% -88% Outros Rendimentos 362 785 € 4% 301 363 € 405 085 € 20% -26% Juros e Outros Rend. Similares 580 312 € 6% 236 293 € 19 598 € >100% 1106% Resultado Antes de Imposto 2 163 824 € - 1 290 114 € 2 276 836 €6 8% -43% Imposto Sobre o Rendimento 12 € - 15 € 24 € -22% -37% Resultado líquido do exercício 2 163 813 € - 1 290 099 € 2 276 812 € 68% -43% Os conselheiros fizeram um minuto de silêncio em memória dos sócios Daniel Cabrita e António Alves da Fonseca, falecidos recentemente
16 27 | Junho | 2025 SAMS Consolidação de recursos permite novos investimentos O SAMS continua apostado em prestar cuidados de saúde de excelência, o que exige contas saudáveis e capitais próprios para manter a inovação tecnológica. Fruto das estratégias implementadas, em 2024 o resultado líquido foi de cerca de 4,6 milhões de euros, o que permitiu o reforço do equilíbrio financeiro INÊS F. NETO O Relatório e Contas do SAMS relativo a 2024 salienta a conjuntura difícil do setor de saúde em Portugal, que se reflete também no subsistema do Mais Sindicato: pressões inflacionistas, aumento dos custos operacionais, escassez de profissionais, uma população envelhecida e com a prevalência crescente de doenças crónicas a que é preciso responder. No caso concreto do SAMS, o documento salienta que o subsistema, enquanto entidade financiadora e prestadora de cuidados de saúde, enfrenta um conjunto significativo de desafios, nomeadamente a redução do número de beneficiários ativos, o que se tem traduzido “numa diminuição das contribuições, comprometendo o financiamento do sistema” (ver quadro 3). “Esta situação é agravada pelo aumento da população beneficiária reformada, que, ao ter uma contribuição inferior, acentua a pressão sobre o modelo de financiamento. Adicionalmente, cerca de 40% dos beneficiários do SAMS têm mais de 65 anos, o que implica uma procura acrescida de cuidados de saúde e, consequentemente, um aumento substancial da despesa”, devido ao aumento de doenças crónicas (ver gráfico 1). Por outro lado, a concorrência do mercado é cada vez mais agressiva. Perante este cenário, o SAMS adotou algumas estratégias, como a abertura a entidades externas, permitindo rentabilizar a capacidade instalada e captar recursos e reforçar o financiamento. Outra aposta foi na internalização de serviços, diminuindo assim as comparticipações a entidades externas – que atualmente é de cerca de 40% do montante anual de contribuições, “canalizadas para entidades concorrentes do SAMS”. Modernizar Os recursos conseguidos permitem aos SAMS fazer investimentos na modernização, pois é necessário continuar a inovar do ponto de vista tecnológico. “A transformação digital no setor da saúde é essencial para garantir uma maior eficiência operacional, melhorar a experiência dos beneficiários e reforçar a capacidade de resposta clínica”, lê-se no Relatório. “A adoção de novas tecnologias, como sistemas integrados de informação, telemedicina, automatização de processos administrativos e soluções de suporte à decisão clínica, será determinante para a sustentabilidade e modernização do subsistema”, acrescenta. Excedente O SAMS registou em 2024 um total de gastos de 137.854.836 euros e um total de rendimentos de 142.415.402 euros, o que culminou num resultado líquido positivo de 4,6 milhões (concretamente 4.560.443 euros). Isso corresponde a uma contenção no volume de gastos em comparação com 2023. Por Mais de 65 anos 42% Menos de 19 anos 12% De 19 a 35 anos 13% De 51 a 65 anos 20% De 36 a 50 anos 13% Grafico 1 Beneficiários por escalão etário
17 27 | Junho | 2025 CONSELHO GERAL Quadro 3 População beneficiária Tipo de Beneficiário 2024 2023 2022 Variação Valor (%) Valor Valor 24/23 23/22 TITULARES 47 676 55% 47 600 47 457 0% 0% Efetivos 18 709 22% 18 398 18 136 2% 1% Eventuais 513 1% 465 413 10% 13% Reformados 22 115 26% 22 486 22 744 -2% -1% Pensionistas 5 893 7% 5 815 5 725 1% 2% Outros 446 1% 436 439 2% -1% FAMILIARES 38 627 45% 39 494 40 529 -2% -3% Cônjuges/Companheiros 23 183 27% 23 528 23 830 -1% -1% Descendentes 15 436 18% 15 955 16 678 -3% -4% Ascendentes 8 0% 11 21 -27% -48% TOTAL 86 303 100% 87 094 87 986 -1% -1% outro lado, os rendimentos tiveram uma evolução bastante positiva de 3%, “sugerindo uma gestão financeira relativamente estável, com um aumento nos rendimentos Quadro 4 Análise económica do SAMS Contas 2024 2023 2022 Variação Valor (%) Valor Valor 24/23 23/22 Gastos 137 854 836 € 100% 137 835 481 € 134 126 403 € 0% 3% Custo Merc. Vend. Mat. Cons. 16 304 567 € 12% 16 086 452 € 16 204 756 € 1% -1% Fornec. e Serv. Externos 43 838 414 € 32% 40 282 644 € 39 392 818 € 9% 2% Gastos com o Pessoal 36 715 143 € 27% 35 378 397 € 34 396 828 € 4% 3% Gastos de Deprec. e Amort. 2 295 551 € 2% 2 544 467 € 3 533 612 € -10% -28% Perdas por Imparidade 1 153 659 € 1% 1 187 413 € 53 770 € -3% >100% Provisões do Período 73 127 € 0% 360 163 € 0 € - 80% - Gastos c/ Comparticipações 35 071 977 € 25% 37 043 466 € 35 247 747 € -5% 5% Outros Gastos 2 267 242 € 2% 4 811 451 € 5 175 336 € -53% -7% Gastos de Financiamento 135 158 € 0% 141 029 € 121 536 € 4% 16% Rendimentos 142 415 402 € 100% 138 033 963 € 131 104 440 € 3% 5% Vendas 4 529 239 € 3% 4 416 889 € 4 564 840 € 3% -3% Serviços Prestados 43 726 219 € 31% 38 295 123 € 34 719 959 € 14% 10% Quotiz./Contrib. 91 486 814 € 64% 89 153 505 € 84 118 635 € 3% 6% Subsídios, doações e legados à expl. 0 € 0% 0 € 13 749 € - -100% Reversões 536 878 € 0% 3 270 279 € 6 130 487 € -84% -47% Outros Rendimentos 1 724 257 € 1% 2 757 166 € 1 535 004 € -37% 80% Juros e Outros Rend. Similares 411 996 € 0% 141 001 € 21 766 € >100% >100% Resultado Antes de Impostos 4 560 565 € - 198 482 € -3 021 963 € >100% >100% Imposto Sobre o Rendimento do Exercício 122 € - 20 € 6 € - >100% Resultado Líquido do Exercício 4 560 443 € - 198 462 € -3 021 969 € >100% >100% superando o aumento nos gastos, o que resultou num resultado líquido positivo”, especifica o Relatório e Contas (ver quadro 4). O resultado de 2024 corresponde a um aumento de cerca de 4,4 milhões de euros em relação ao ano anterior, em resultado do aumento dos rendimentos e da manutenção dos gastos. w
18 27 | Junho | 2025 O que é um acidente de tra A definição da lei é clara: acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o período em que o trabalhador está sob as ordens do empregador, incluindo deslocações de e para o trabalho DANIELA MELO E SOUSA* O Artigo 8. ° da Lei de Acidentes de Trabalho (LAT) contém a atual definição: “É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte”. A participação de acidente de trabalho pelo empregador é obrigatória e deve ser comunicada à seguradora no prazo de 24 horas. Noção de local de trabalho É considerado acidente de trabalho aquele que ocorre durante o período em que o trabalhador está sob as ordens do empregador, incluindo deslocações relacionadas com o trabalho (local e tempo de trabalho). A ocorrência deve causar danos físicos, perturbações no organismo ou doenças que afetem a capacidade de trabalho. A lesão deve ter consequências negativas para a atividade profissional do trabalhador ou para a sua capacidade de gerar rendimentos (redução na capacidade de trabalho ou de ganho). A primeira ideia é que a palavra acidente tem um sentido técnico diferente. A título de exemplo, temos claramente um acidente de trabalho quando um trabalhador bancário se encontra no local de trabalho e é assaltado. Porventura, o atropelamento de uma pessoa é um acidente de viação, mas poderá ser em simultâneo um acidente de trabalho. Também a agressão de um trabalhador a outro pode ser considerada acidente de trabalho. Nesta senda, o local de trabalho tem aqui uma definição ampla, conforme decorre do artigo 8.º, n.º 2 da LAT. É preciso ter em linha de conta que um trabalhador ainda está a trabalhar quando se desloca, em serviço, a casa de um cliente. Embora alguma doutrina defenda que só haveria acidente de trabalho quando o acidente ocorresse na execução direta do trabalho ou pelo menos houvesse uma ligação. Por exemplo, um professor vai à biblioteca buscar livros e cai pelas escadas abaixo. Para alguns isto é um acidente de trabalho; para outros não. A lei exige, apenas, que seja um acidente que se verifique no local e tempo de trabalho e que seja súbito. Acidente súbito Com efeito, exige-se que o acidente seja súbito. Há jurisprudência recente que considera que o conceito “súbito”
19 27 | Junho | 2025 abalho? Conceito expandido O artigo 9.º refere as situações em que o conceito de acidente de trabalho é expandido: “a) No trajeto de ida para o local de trabalho ou de regresso deste, nos termos referidos no número seguinte; b) Na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito económico para o empregador; c) No local de trabalho e fora deste, quando no exercício do direito de reunião ou de atividade de representante dos trabalhadores, nos termos previstos no Código do Trabalho; d) No local de trabalho, quando em frequência de curso de formação profissional ou, fora do local de trabalho, quando exista autorização expressa do empregador para tal frequência; e) No local de pagamento da retribuição, enquanto o trabalhador aí permanecer para tal efeito; f) No local onde o trabalhador deva receber qualquer forma de assistência ou tratamento em virtude de anterior acidente e enquanto aí permanecer para esse efeito; g) Em atividade de procura de emprego durante o crédito de horas para tal concedido por lei aos trabalhadores com processo de cessação do contrato de trabalho em curso; h) Fora do local ou tempo de trabalho, quando verificado na execução de serviços determinados pelo empregador ou por ele consentidos.” O acidente “in itinere”, ou seja, no trajeto, radica na ideia que os trabalhadores quando vão para o local de trabalho ou quando regressam ficam expostos a riscos especiais. Aliás, não se trata de um risco especial, mas também geral, porquanto, todas as pessoas que circulam nesse trajeto estão expostas a este risco geral. A lei diz que é só de considerar o acidente ocorrido no trajeto normal utilizado para o trabalho e não o de passeio. Não tem de ser o mais curto, mas o razoável. Também parece evidente que o trabalhador pode fazer interrupções ou desvios. Desvio é quando o trabalhador sai do trajeto que deveria seguir. A dúvida reside na definição de desvio. Por exemplo, pode considerar-se desvio fazer um recuo de 180° graus, ou seja, voltar atrás? Vejamos o caso de um trabalhador que se esqueceu da carteira, voltou para trás e teve um acidente. Isto será um desvio? O tribunal, num caso destes, entendeu que era um desvio. Outra questão interessante é saber quando começa o trajeto entre a residência e as instalações. A lei anterior dizia que o trajeto começava quando o trabalhador sai da fração, ou seja, quando acede às partes comuns do prédio onde reside. Agora a lei não diz nada, sendo entendimento que o trajeto começa a partir do momento em que o trabalhador deixa a sua esfera privada, ou seja quando passa a porta da sua fração. *Advogada do Mais Sindicato QUESTÕES JURÍDICAS pode significar algumas horas ou dias. O que tem de ser súbito é o fator que causa a lesão. O carácter súbito exige-se para distinguir acidentes de trabalho de doenças. Tradicionalmente, o que se dizia é que o acidente de trabalho é algo que decorre de um fator externo, violento (no sentido de gerar incapacidade para o trabalho e súbito). Quanto ao fator externo sublinha-se que, em certos casos, o acidente pode não ser externo, como por exemplo quando o trabalhador está a caminhar num corredor mal iluminado e tropeça, o que pode não ter causa num fator externo, pois pode tropeçar nos seus próprios pés. Assim, atualmente, há uma tendência crescente para desvalorizar o fator externo. A nossa jurisprudência admite, porém, que a exposição por algumas horas a um fator externo que seja considerado acidente, como é o caso de uma trabalhadora (hospedeira) que assistiu a um evento em que um passageiro bêbado agrediu um colega dela, acabando por ser retido no local. Ela ficou em choque e como resultado nunca mais conseguiu voar, desenvolveu uma fobia aos aviões. Isto foi aceite como acidente de trabalho. O curioso é que esta fobia se desenvolveu porque ela assistiu durante horas ao evento. Portanto, não tem de ser algo instantâneo.
20 27 | Junho | 2025 Fundo de Pensões Banco Santander Totta Nível de financiamento cumprido A Comissão de Acompanhamento analisou o Relatório do Atuário Responsável e o Relatório e Contas do Fundo de Pensões do Banco Santander Totta (FPBST) relativos ao exercício de 2024 PEDRO GABRIEL O FPBST é gerido pela Santander Pensões – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. O Banco Santander Totta constitui-se como único Associado. O relatório atuarial integra na sua análise informação relativa ao plano de pensões de benefício definido BST. A 31 de outubro de 2023 foi integrada a totalidade das responsabilidades com a realização dos planos de pensões do Associado e a totalidade do património do Fundo de Pensões BANIF no Fundo de Pensões Banco Santander Totta. As responsabilidades e o património referidos anteriormente, passaram a fazer parte de uma secção do Fundo de Pensões Banco Santander Totta, denominada “Secção B” e aí afetas as quotas-partes constituídas para cada um dos respetivos planos de pensões. O anterior Fundo de Pensões BANIF encontra-se subdividido em duas populações: n Subpopulação A: proveniente do Banif; n Subpopulação B: proveniente do exBBCA. Na Secção A, o plano de pensões dos colaboradores do BST é de benefício
21 27 | Junho | 2025 FUNDO DE PENSÕES Quadro 1 Comparação 2024 com 2023 Secções A e B Secção A Número Var% Peso no grupo Peso Total Participantes 2024 2023 2024 2023 2022 2023 Ativos BD 2684 2787 3,8% 71,3% 74,5% 24,1% 25,0% Ativos CD 794 673 -15,2% 21,1% 18,0% 7,1% 6,0% Ex-Emp direitos 285 282 -1,1% 7,6% 7,5% 2,6% 2,5% Total Participantes 3763 3742 -0,6% 100,0% 100,0% 33,8% 33,6% Beneficiários 2024 2023 2024 2023 2022 2023 Ref Ant 1221 1361 11,5% 16,6% 18,4% 11,0% 12,2% Ref Invalidez 69 95 37,7% 0,9% 1,3% 0,6% 0,9% Ref Velhice 4654 4552 -2,2% 63,2% 61,6% 41,8% 40,9% Sobrev Viuvez 1368 1336 -2,3% 18,6% 18,1% 12,3% 12,0% Sobrev Orfãos 52 49 -5,8% 0,7% 0,7% 0,5% 0,4% Pré Reforma 3 2 -33,3% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% Total Beneficiários 7367 7395 0,4% 100,0% 100,0% 66,2% 66,4% Total 11130 11137 0,1% - - 100,0% 100,0% Secção B Número Var% Peso no grupo Peso Total Participantes 2024 2023 2024 2023 2022 2023 Ativos BD 96 92 4,35% 13,58% 13,43% 6,33% 6,20% Ativos CD 551 537 2,61% 77,93% 78,39% 36,32% 36,16% Ex-Emp direitos 60 56 7,14% 8,49% 8,18% 3,96% 3,77% Total Participantes 707 685 3,21% 100,00% 100,00% 46,61% 46,13% Beneficiários 2024 2023 2024 2023 2022 2023 Ref Ant 240 266 -9,77% 29,63% 33,25% 15,82% 17,91% Ref Invalidez 10 11 -9,09% 1,23% 1,38% 0,66% 0,74% Ref Velhice 397 366 8,47% 49,01% 45,75% 26,17% 24,65% Sobrev Viuvez 124 115 7,83% 15,31% 14,38% 8,17% 7,74% Sobrev Orfãos 7 8 -12,50% 0,86% 1,00% 0,46% 0,54% Pré Reforma 32 34 -5,88% 3,95% 4,25% 2,11% 2,29% Total Beneficiários 810 800 1,25% 100,00% 100,00% 53,39% 53,87% Total 1517 1485 2,15% - - 100,00% 100,00% definido. O Plano Base é substitutivo e independente do regime público de Segurança Social, uma vez que decorre do estabelecido no ACT bancário. Para os colaboradores do ex-BTA, o benefício do ACT é reduzido pela pensão atribuída pelo Regime Geral da Segurança Social proporcional ao tempo de serviço no Banco. No caso da Secção B, o plano dos colaboradores também é de benefício definido. Para a Subpopulação A, o plano de pensões é complementar do Regime Geral da Segurança Social e dependente das pensões atribuídas pelo mesmo. Para a Subpopulação B, o plano de pensões é independente do Regime Geral da Segurança Social e segue, na generalidade, o previsto no ACT. População Na Secção A, em 2024, a população beneficiária, comparada com a de 2023, aumentou 0,24% (0,2% em 2023). A Reforma por velhice aumentou e é de 63,2% (61,6% em 2023), a Reforma antecipada diminuiu e é de 16,6% (18,4% em 2023), a Viuvez + orfandade também aumentou, sendo agora 19,3% (18,8% em 2022) e a Invalidez diminuiu 0,9% (1,3% em 2022). No caso da Secção B, o total de Beneficiários passou de 800 em 2023 para 813 em 2024 (+1,6%). O seu peso passou de 53,9% em 2023 para 55,3% em 2024 (+1,4 %). O total de Participantes passou de 685 em 2023 para 657 em 2024 (-4,1%) e o seu peso passou de 46,1% em 2023 para 44,7% em 2024 (-1,4%). (Quadro 1)
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