Mais Bancário n.º 27

1 28 | abril | 2023

2 3 28 | abril | 2023 28 | abril | 2023 O habitual mau perder ANTÓNIO FONSECA E D I T O R I A L 28 | abril | 2023 Estamos no início de um novo mandato e uma nova equipa está pronta para trabalhar, na MAG, na Direção, nas Secções Sindicais. Uns trazem ao Sindicato a experiência e conhecimento destas lides, outros a juventude e irreverência de ideias e propósitos. Mas todos têm um objetivo comum: defender os interesses dos bancários. É para isso que aqui estamos. É para isso que os sócios votaram em nós e no nosso projeto, acreditaram na nossa capacidade de lutar e fazer mais e melhor. Uma confiança que não posso deixar de agradecer. Como agradeço a todos os sócios que votaram, porque é com participação que mantemos o Mais Sindicato vivo, forte e atuante. É preciso combater a abstenção que atinge o Sindicato, da mesma forma que atinge todas as instituições do País, pondo em causa um dos pilares fundamentais da democracia. Não desperdicemos o valioso direito de expressar opinião por mera preguiça ou, pior, desinteresse. Deixo um agradecimento especial aos que votaram na lista A e valorizaram as nossas ideias, apesar das mentiras, difamações e ataques pessoais lançados pela outra lista concorrente. Os bancários não se deixaram enganar e souberam distinguir o trigo do joio, a verdade da mentira, os objetivos sérios das promessas demagogas. A diferença de votos que nos levaram à vitória é esclarecedora, exceto para os que têm mau perder e tentam alcançar por subterfúgios o que os bancários lhes negaram. E num comportamento que infelizmente repetem quando perdem, obrigaram o Sindicato – e consequentemente os sócios – a uma despesa de cerca de 30 mil euros na realização de um Conselho Geral para repetição das eleições. Mas o “golpe de secretaria” não passou. Saibam perder! w

4 5 28 | abril | 2023 28 | abril | 2023 Propriedade: Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias –Mais Sindicato NIF 500 825 556 Correio eletrónico: direccao@mais.pt Diretor: António Fonseca Diretor-adjunto: João Carvalho Conselho editorial: António Fonseca, Cristina Trony, João Carvalho e Vânia Ferreira Editor: Elsa Andrade Redação, Edição e Produção: Rua de São José, 131 | 1169-046 Lisboa Tels.: 213 216 100 | Fax: 213 216 180 Correio eletrónico: maisbancario@mais.pt Grafismo: Ricardo Nogueira Pré-impressão e Impressão: Xis e érre, xer@netcabo.pt Rua José Afonso,1, 2.º- Dto. | 2810-237 Laranjeiro Tiragem: 34.337 exemplares (4.337 enviados por correio eletrónico) Periodicidade: Mensal Depósito legal: 310954/10 Registado na ERC: n.º 109.009 www.mais.pt Estatuto Editorial Consultável através do endereço: https://www.mais.pt/atividadesindical/informacao/publicacoes/ Pages/estatutoeditorial_bancario.aspx A publicidade publicada e/ou inserta no Mais Bancário é da total responsabilidade dos anunciantes Sindical Revisão salarial continua 6 17 21 Sindical Conselho Geral: Recurso rejeitado | 6 Prontos para enfrentar desafios | 8 Resultados definitivos das eleições de 2023 | 12 Organigrama da Direção | 13 Fundo de Pensões CGD: Rentabilidade superior à inflação | 14 CGD transfere encargos para a CGA | 16 Contratação Revisão salarial continua | 17 Questões Jurídicas Direitos Fundamentais, Democracia e Estado de Direito – a urgência de discutir! | 18 SAMS SAMS tem 12 acreditações a garantir a qualidade dos serviços | 21 As unidades com selo de garantia | 23 Visto de Fora A inabilidade francesa para o compromisso social | 24 Tempos Livres Viagens do MAIS: as férias chamam por si! | 28 Calendário desportivo não pára | 31 Pesca de Mar: Alberto Costa conquista final | 32 Talento à prova | 33 Passatempos | 34 Sindical Conselho Geral: Recurso rejeitado SAMS SAMS tem 12 acreditações a garantir a qualidade dos serviços A Palavra ao sócio Agradecimentos ao SAMS A família de Jorge Emílio Reia Martins, beneficiário n.°1121358 (falecido em dezembro de 2022), vem mui respeitosamente agradecer à Administração do SAMS a forma como sempre autorizou todos os protocolos de tratamento que o seu ente querido necessitou, disponibilizando todos os recursos para lhe minimizar o sofrimento e lhe prolongar a vida. Agradecemos, reconhecidos, a todos os funcionários do piso – 1 (Oncologia), assim como ao pessoal médico, na pessoa da Dr.ª Maria Pedro Silveira, a todo o pessoal de enfermagem e auxiliar. A palavra GRATIDÃO é curta para expressarmos a forma de dedicação, profissionalismo, carinho e amizade que dispensaram ao nosso familiar, enquanto necessitou dos vossos conhecimentos e ajuda, para minimizar os efeitos perniciosos e devastadores da doença que o atingiu. A todos guardaremos num lugar especial no nosso coração. A família eternamente reconhecida, Maria Antónia Martins e filhos Família do beneficiário n.º 1121358 Luis Aires Dias, beneficiário n.º 2608578, vem por este meio informar V. Exas. do excelente tratamento/ diagnóstico, dos médicos/técnicos e outros que culminou, provavelmente, na deteção de doença crónica mais rápida de sempre, entre 28/03/2023 e 14/04/2023 (resultado da biopsia). Em consulta de rotina (com tosse), e pela primeira vez, à Dr.ª Elsa Pargana, foi-me dito que a tosse era mais profunda. Tomou a iniciativa de mandar fazer uma TAC, e saindo do gabinete para que esta fosse marcada com celeridade, encaminhou-me para a colega da especialidade. Após receber informação, remarcou para a especialidade, tendo-me contactado sobre a alteração (antecipação da consulta). Por pensar que são profissionais destes, e com humanidade, que precisamos, o meu louvor à Dr.ª Elsa Pargana e um bem-haja a V. Exas. Luis Aires Dias Beneficiário n.º 2608578 Grande Angular O Jornal Económico Salário real cai nos países da OCDE O salário médio nominal aumentou em todos os países da OCDE em 2022, mas recuou em termos reais em 35 dos 38 Estados-membros desta organização, com Portugal a registar uma queda de 3,5%, situando-se na 19.ª posição da tabela. Segundo o relatório ‘Taxing Wages 2023’ da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), os salários tiveram em Portugal um aumento médio de 4,5%, em 2022, valor que acabou por ser mais do que absorvido pela inflação registada, ditando uma redução real dos salários antes de impostos de 3,5%. (…) Relativamente à carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, a OCDE indica que esta aumentou em 23 dos países, incluindo Portugal, e para a generalidade das tipologias de agregados familiares e rendimentos analisados, tendo recuado em 11 e ficado inalterada em quatro. Uma das razões que explica a subida da carga fiscal reside na conjugação da subida dos salários médios com o esquema de taxas progressivas do imposto sobre o rendimento do trabalho. Outro dos motivos, adianta o estudo, “foi impulsionada” pelo facto de “uma maior parte dos rendimentos ter passado a estar sujeita a imposto”, devido a uma redução dos benefícios e deduções fiscais. Segundo o relatório, em 2022 Portugal era o 9.º (10.º em 2021) entre os 38 países membros da organização com o peso mais elevado da carga fiscal (IRS e contribuições para a Segurança Social pagos pelo trabalhador e pelo empregador) sobre o trabalhador médio, com 41,9%, revelando uma ligeira subida (de 0,06%) face ao ano anterior. Na lista que compara o total da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, a Bélgica surge em primeiro lugar (53,0%), seguida da Alemanha (47,8%), França (47,0%), Áustria (46,8%). No extremo oposto está a Colômbia, com uma carga fiscal de 0,0%, seguida do Chile (7,0%). Ainda que indique que a carga fiscal aumentou para a generalidade de agregados e rendimentos, entre 2021 e 2022, o relatório sublinha “que os maiores aumentos foram observados em famílias com dependentes, sobretudo dos que têm menores rendimentos”.

6 7 28 | abril | 2023 28 | abril | 2023 Lista B pretendia repetir eleições Recurso rejeitado Na sua última sessão do mandato, os conselheiros rejeitaram, por larga maioria, o recurso interposto pelo representante da lista B, confirmando também desta forma o resultado eleitoral INÊS F. NETO O Conselho Geral extraordinário de 13 de abril tinha apenas um ponto na ordem de trabalhos: apreciação e deliberação sobre o recurso apresentado pelo delegado da lista B concorrente ao ato eleitoral de 28 e 29 de março de 2023. Os conselheiros começaram por aprovar unanimemente a metodologia proposta pela MAG, tendo já em sua posse uma proposta de deliberação da Mesa sobre o recurso em discussão, propondo o seu indeferimento. Paula Viseu iniciou os trabalhos apresentando, mais uma vez, todo o processo eleitoral, desde a constituição da Comissão Fiscalizadora Eleitoral até ao momento do encerramento das eleições. Justificou novamente por que a MAG não aceitou a lista “Mais e Melhor”, bem como a escolha da Multicert para manter o sistema de votação, a mesma empresa que participou em atos anteriores e no último, em 2019, sem qualquer contestação. que esses votos fossem anulados – num total de 1.609 – a diferença de votos entre a lista A e a lista B continuaria a ser favorável à lista A: 2.015 para a MAG e 2.005 para a Direção. Divergências Seguindo a metodologia aprovada, e antes de se ouvir os conselheiros, intervieram o representante da lista A na Comissão Fiscalizadora Eleitoral, João Ferreira, e os representantes das três tendências sindicais. João Ferreira lamentou a realização da sessão por tal motivo e criticou a lista B por “desde o início pôr em causa as decisões da MAG”. Relativamente à escolha da Multicert para as eleições, lembrou que a empresa foi responsável por vários outros processos, nomeadamente para a Comissão de Trabalhadores do BST, em que João Pascoal foi eleito e não contestou. Vítor António, que falou em nome da Tendência Mudar, acusou a MAG de fabricar votos e de compor resultados: “Os poderes instituídos no Sindicato sabem – e sabem que nós sabemos – como fabricar votos.” Argumentando que a luta da Mudar é pelos “bancários vindouros” e “sem um Sindicato preso a interesses partidários do grande centrão”, referiu ainda que o MAIS está moribundo. “É preciso recorrer à Justiça para saber se os Estatutos respeitam o Código do Trabalho”, concluiu. Por sua vez, a Tendência Social Democrata, através de Viriato Baptista, considerou “grave” as acusações de Vítor António e a descredibilização da MAG. “As acusações apresentadas são só meias-verdades, porque não contam tudo. O que andaram a fazer na campanha? Não apresentaram nada de novo no programa eleitoral”, acusou. Por fim, a Tendência Sindical Socialista, representada por António Fonseca, contestou o teor do recurso, alegando que apenas traduz o mau perder da lista B, pois não apresenta factos. “São vocês que perdem as eleições, com o vosso discurso bolorento e difamatório”, frisou, referindo a diferença de mais de 2.000 votos a favor da lista A. “Se fabricamos votos, por que perdemos nas secções sindicais de Reformados, de Setúbal e Tomar?”, questionou, adiantando que o mau perder da lista B obrigou à realização do Conselho Geral, custando aos sócios 30 mil euros. A presidente da MAG insurgiu-se por a Mudar “pôr em causa a idoneidade do Sindicato”, acrescentando: “Nunca fabriquei votos. E orgulho-me de sair da vida sindical e política” dessa forma. Rejeitado Após a intervenção de 21 conselheiros e de Paula Viseu responder às interrogações expostas, chegou finalmente o momento de votação do recurso. Sem margem para dúvidas, os conselheiros rejeitaram o recurso da lista B, que recebeu 70 votos contra, 7 a favor e 5 abstenções. w As 2.ª vias dos PIN “O recurso fundamenta-se na democraticidade e transparência do ato eleitoral”, explicou João Pascoal na apresentação e defesa do documento, considerando que foram “provados vários atos que põem isso em causa”. Enumerou o que considerou “fiscalização centralizada”, a falta de acesso ao comprovativo do envio dos PIN pelos CTT e, sobretudo, o impedimento de aceder à identificação completa dos sócios que solicitaram 2.ª via de PIN, a razão fundamental para ter interposto recurso dos resultados. A MAG revisitou o processo, esclarecendo as dúvidas levantadas por João Pascoal: a credenciação para o voto foi concebida pela empresa que executou o voto eletrónico no seu todo e respeitou, na íntegra, os normativos em vigor. “Se tal foi feito com a atribuição dos PIN´s iniciais, o mesmo se passou na emissão de PIN´s de substituição”, sublinhou. Paula Viseu desvalorizou ainda o facto de o recurso se basear fundamentalmente na emissão de PIN de substituição para a anulação das eleições, pois mesmo S I N D I C A L

8 9 28 | abril | 2023 28 | abril | 2023 S I N D I C A L Prontos para enfrentar desafios A equipa que vai dirigir os destinos do Mais Sindicato nos próximos quatro anos foi empossada e a Direção já nomeou António Fonseca como o seu novo presidente, que elegeu como prioridades salários, reformas e SAMS. A palavra de ordem é “trabalhar” INÊS F. NETO Numa cerimónia bastante concorrida que encheu o auditório Delmiro Carreira, na sede da UGT, a nova estrutura sindical do Mais Sindicato tomou posse no dia 19 de abril. Entre os convidados contaram-se dirigentes dos Sindicatos que integram a Febase (SBN, SBC, STAS e SISEP), o secretário-geral e a Comissão Executiva da UGT, deputados e mandatários do PS e do PSD (todos os partidos foram convidados, embora só estes marcassem presença) e representantes da APB e da banca, nomeadamente do BdP, do BST, do Montepio e do BBPI. A presidente em exercício da Mesa da Assembleia Geral iniciou a cerimónia dando posse à nova MAG. Numa intervenção emocionada, Paula Viseu agradeceu aos restantes membros da Mesa o “apoio e empenho pelas muitas horas de trabalho, pelas decisões nem sempre compreendidas por quem as quer à sua medida”, bem como aos sócios que “não se dirimiram do seu direito de escolha”. E “escolheram, valorizaram e votaram de forma clara numa lista com um projeto que dignifica os bancários.” trabalhadores nos locais de trabalho ou a igualdade de oportunidades”, adiantou. Destacando também as funções cumpridas na UGT e o “prazer” de ser bancária no Borges & Irmão e depois no BPI, Paula Viseu disse assim adeus às suas funções no MAIS e nas lides sindicais. Cumprir as regras E foi já a nova presidente da MAG, Vânia Ferreira, quem deu posse aos Corpos Gerentes e à estrutura sindical do Mais Sindicato vencedores das eleições de 28 e 29 de março. “A MAG agradece a todos os sócios que votaram e confiaram nesta equipa, cujo processo eleitoral decorreu sem incidentes, apesar de alguns, poucos, tentarem demonstrar o contrário não reconhecendo os resultados eleitorais”, referiu na sua primeira intervenção como presidente do órgão. “Esta MAG assumirá o compromisso com total de dedicação. O trabalho da MAG será norteado por princípios como rigor, transparência e respeito”, frisou Vânia Ferreira, especificando: rigor pelo “cumprimento escrupuloso dos Estatutos e Regulamentos”, transparência “na tomada A intervenção prosseguiu com uma despedida: “E agora vou viver outras realidades pessoais”, revelou. “Depois de alguns anos dedicados à causa sindical, constitui para mim motivo de maior honra ter tido oportunidade de trabalhar tanto no Secretariado sindical do BPI como nos Corpos Gerentes do Sindicato. É gratificante defender e lutar por causas tão diversas como os direitos dos de decisões e consequente divulgação”, e respeito pelos “Estatutos e Regulamentos”, pelos “conselheiros” e “sobretudo pelos sócios”: O MAIS, prosseguiu, “é uma organização muito bem estruturada, com regras bem definidas e todos os que hoje assumem funções devem ter sempre presente que o cumprimento dessas regras – através dos Estatutos, Regulamentos e Normas – devem ser integralmente respeitadas. A MAG vai ser intolerante relativamente a este tema.” “Espero estar à altura de todos os meus antecessores”, disse, dirigindo-se a Manuel Camacho, Mendes Dias (presentes na sala) e, sobretudo, à sua antecessora: “Obrigada, Paula, ensinaste-me muito.” Arregaçar as mangas Falando de improviso, o então recém-empossado vogal da nova Direção, António Fonseca, agradeceu a todos os presentes, nomeadamente a “todos os sócios que tiveram a capacidade de votar, porque lutamos há anos contra o absentismo” e à sua equipa. “Foram meses muito difíceis, cheios de mentiras, difamações, ataques pessoais. Mas Tomada de posse Homenagem a Paula Viseu A nova presidente da MAG, Vânia Ferreira

10 11 28 | abril | 2023 28 | abril | 2023 S I N D I C A L vencemos contra tudo e contra todos. Tivemos nervos de aço, mantivemos a dignidade e não baixámos o nível”, frisou. O Mais Sindicato “faz este ano 90 anos. É passado, presente, mas também futuro, porque entrou muita gente jovem. A nossa Direção é, talvez, a mais jovem de sempre”, disse. E porque não há futuro sem passado, estendeu o agradecimento “aos mais velhos que se vão embora, cedendo o lugar aos mais novos”, como Manuel Camacho, João Carvalho, Mendes Dias e Wanda Guimarães. António Fonseca revelou o seu convite especial a um amigo que não pode estar presente. “Mas está cá, tenho a certeza. É a minha maior referência sindical: Delmiro Carreira.” Dirigindo-se a todos os eleitos, salientou: “Temos quatro anos de desafios pela frente. Vamos arregaçar as mangas e trabalhar!” Mensagens Falando olhos nos olhos com os representantes das instituições de crédito, António Fonseca assumiu a intenção de “deixar algumas mensagens”. Desde logo salientou os “últimos anos desastrosos” para os bancários. Sob o pretexto da digitalização e da automatização, centenas de balcões foram encerrados e destruíram-se milhares de postos de trabalho, através de reformas antecipadas, rescisões “e até despedimentos. Chegámos ao ponto de a banca despedir pessoas”, frisou. Quanto aos outros, disse, resta suportar uma pressão cada vez mais forte, objetivos mais irrealistas, muitas vezes sem direito a desligar e com dificuldade em conciliar o trabalho e a vida familiar. “É preciso regulamentar o teletrabalho e a conciliação”, acentuou a propósito. maioritariamente pelos sócios, líder de uma equipa determinada, constituída por jovens sindicalistas.” Quanto aos desafios a enfrentar, o secretário-geral da UGT considerou: “Todos estarão à altura do desafio de valorizar e dignificar a carreira dos trabalhadores bancários, estando na primeira linha a defesa intransigente dos seus interesses, em particular os que respeitam à valorização salarial.” E deixou claro o passo seguinte: “Os sindicalistas e os seus sindicatos vão ter de preparar-se para uma mobilização com vista a uma inequívoca e urgente melhoria dos salários e dos rendimentos dos trabalhadores no ativo e também dos reformados e pensionistas.” Recordando o Acordo de Rendimentos, Salários e Produtividade para o País recentemente celebrado pela UGT, Mário Mourão frisou: “A banca não pode ficar de fora deste esforço coletivo para valorizar os salários de quem trabalha e nomeadamente, no caso concreto, do setor financeiro. Este é o desafio que fazemos à banca.” “Trabalhar não pode ser sinónimo de empobrecimento. A distribuição da riqueza que produzimos deve ser para todos e não apenas para alguns”, salientou. Destacando que o Mais Sindicato “é um dos mais relevantes de todos aqueles que constituem esta central sindical”, o seu secretário-geral finalizou com uma garantia: “O Mais Sindicato contará com todo o incondicional apoio da UGT para desenvolver as tarefas que considerar mais oportunas para a defesa dos direitos dos bancários e dos seus associados. Todos juntos lutaremos pela justiça que nos é devida.” w Mais comparticipações A última palavra foi para o SAMS. “Estes Sindicatos fizeram história ao criar os SAMS. São os únicos no mundo que pensaram na necessidade de cuidar da saúde dos bancários, que por isso hoje atingem belíssimas idades”, lembrou António Fonseca. “Deixo um apelo aos bancos: Precisamos de mais comparticipações. Precisamos da ajuda dos bancos para continuar a inovar o SAMS, que enfrenta uma despesa cada vez maior. Preocupem-se também com a saúde e a sustentabilidade do SAMS”, a ‘joia da coroa’ dos bancários, concluiu. Solidários e empenhados Antes de António Fonseca intervieram ainda Alberto Simões (SBN) enquanto secretário-geral em exercício da Febase, e Mário Mourão, secretário-geral da UGT e líder da Tendência Sindical Socialista. Ambos salientaram a importância do MAIS na Federação e na central sindical, bem como o empenho de todos, unidos, em prol dos trabalhadores. “Os resultados obtidos e a diferença de votos é prova de que os sócios do Mais Sindicato queriam que este fosse o projeto vencedor, um projeto virado para as pessoas. O vosso sucesso refletir-se-á na vida dos bancários e das suas famílias”, referiu Alberto Simões. E deixou a promessa: “Na Febase continuaremos unidos, solidários e empenhados em vencer todas as lutas e desafios com que formos confrontados, para bem dos trabalhadores do setor financeiro.” Democracia “Todos estão de parabéns. Fez-se democracia: as eleições têm de realizar-se nos prazos e o Mais Sindicato deu esta lição”, congratulou por sua vez Mário Mourão, acrescentando: “O Mais Sindicato inicia hoje mais um capítulo da sua história, com António Fonseca sendo escolhido Tudo isto “apesar de nos últimos anos os bancos apresentarem sempre mais lucros, mas parece nunca serem suficientes”. “Os aumentos salariais têm tido muito pouca expressão”, frisou, lembrando aos representantes da banca: “Está nas vossas mãos influenciarem os acionistas. E os acionistas têm de ter mais cuidado com os seus trabalhadores e ex-trabalhadores, os reformados, por quem todos devemos ter respeito”, advertiu António Fonseca. “Os bancos não podem esquecer-se dos milhares de reformados que trabalharam e fizeram os bancos chegar ao que são hoje”, acrescentou. Aumentos, já Criticando as negociações assentes em escritórios de advogados sem poder de decisão, António Fonseca foi claro: “Precisamos de aumentos salariais. Aumentos salariais justos, acompanhando os lucros e a sua distribuição por aqueles que são uma peça fundamental. Os bancos dizem que os trabalhadores são o mais importante: então mostrem isso!” “É urgente trabalhar numa tabela remuneratória que se ajuste à realidade da oferta e da procura. Ninguém contrata bancários licenciados a 800€. Até os bancos já começaram a subir as remunerações mínimas. Então vamos contratualizar isso, não andemos a fingir”, disse, contundente. “Os bancos têm de acompanhar o Acordo de Rendimentos, com aumentos de, no mínimo, 5,1% em 2023. Na tabela e não por compensações através de remunerações variáveis e atos de gestão que não serão contemplados na altura da reforma. É por isso que vamos bater-nos e lutar nos próximos meses”, garantiu. António Fonseca deixou mensagens aos bancos Mário Mourão: “Fez-se democracia”

12 13 28 | abril | 2023 28 | abril | 2023 E L E I Ç Õ E S Direção MAG Resultados definitivos das eleições de 2023 Secção Sindical Eleitores Votantes % de part. BBVA 136 33 24% Grupo Santander Totta 1.003 363 36% Grupo BCP 1.619 409 25% Grupo Novo Banco 574 236 41% Grupo Banco BPI 784 255 33% Grupo Banco de Portugal 450 113 25% CCAM 284 68 24% Grupo BNP 582 21 4% Montepio Geral 619 206 33% Interempresas 829 159 19% SIBS 132 49 37% EuroBic 209 115 55% Grupo CGD 424 202 48% Angra do Heroísmo 342 153 45% Beja 458 200 44% Castelo Branco 435 249 57% Covilhã 279 86 31% Évora 834 366 44 % Faro 933 320 34% Funchal 498 263 54% Horta 184 99 54% Ponta Delgada 683 243 36% Portalegre 486 164 34% Portimão 669 265 40% Santarém 979 257 26% Setúbal 4.307 1.268 29% Tomar 811 238 29% Torres Vedras 1.206 366 30% Reformados 12.685 2.786 22% Votos p/ correspondência 1 Totais 33.434 9.553 28,6% Lista A Lista B Brancos Nulos 22 10 1 0 232 122 9 0 225 162 22 0 188 44 4 0 204 49 2 0 74 33 6 0 45 22 1 0 14 7 0 0 103 99 3 1 66 87 6 0 35 11 2 1 109 6 0 0 173 26 3 0 116 34 2 1 137 60 3 0 229 17 3 0 60 26 0 0 312 51 2 1 223 87 8 2 236 26 1 0 44 54 1 0 89 148 5 1 139 20 5 0 214 48 2 1 176 81 0 0 599 650 18 1 40 196 2 0 261 99 5 1 1.335 1.411 36 4 1 5.701 3.686 152 14 Lista A Lista B Brancos Nulos 21 11 1 0 231 126 6 0 220 170 19 0 184 48 4 0 202 50 3 0 72 35 6 0 46 21 1 0 15 6 0 0 108 94 3 1 64 89 6 0 36 11 1 1 110 5 0 0 176 24 2 0 118 33 2 0 139 60 0 1 228 17 3 1 59 27 0 0 313 50 2 1 222 91 6 1 233 29 1 0 40 56 3 0 82 150 9 2 141 18 5 0 210 51 3 1 174 83 0 0 606 638 23 1 38 197 3 0 262 98 5 1 1.336 1.394 51 5 1 5.687 3.682 168 16   ADJUNTO PORTALEGRE FUNCHAL A BEJA BCP  CGD T.VEDRAS        MAIS SINDICATO     ANTÓNIO FONSECA                COMISSÃO DA IGUALDADE  FERREIRA FERREIRA LUÍS ROQUE ADJUNTO AMÁLIA VARELA MÁRIO COSTA CRISTINA DAMIÃO HUMBERTO CABRAL LUÍS ROQUE TANIA MALTEZ MÓNICA GOMES VÂNIA FERREIRA MÁRIO COSTA COORDENADORA COORDENADORA COORDENADOR ANTÓNIO FONSECA COORDENADOR COORDENADORA COORDENADORA COORDENADOR COORDENADORA INTER EMPRESAS COVILHÃ C.BRANCO BPI REFORMADOS FERREIRA MÓNICA GOMES MÁRIO COSTA JOÃO MOREIRA ADJUNTO ADJUNTO ADJUNTO ADJUNTA ADJUNTA TÂNIA MALTEZ CRISTINA TRONY TÂNIA MALTEZ BST MG CCAM BdP TOMAR EUROBIC SIBS TOMÁS TEIXEIRA COORDENADORA CRISTINA DAMIÃO BBVA LUÍS ROQUE VER MAPA ESTRUTURA SINDICAL DANIEL MATOS PEDRO SOARES PORTIMÃO HORTA NOVO BANCO P. DELGADA SETÚBAL SANTÁREM A. HEROÍSMO FARO LUÍS ROQUE MAIS BANCÁRIO OÃO FERREIRA ANTÓNIO FONSECA DIRETOR DIRETOR-ADJUNTO VÂNIA FERREIRA MÓNICA GOMES PEDRO SOARES COORDENADOR ADJUNTO JOÃO FERREIRA ADJUNTO JOÃO FERREIRA MÁRIO COSTA Organigrama da Direção

14 15 28 | abril | 2023 28 | abril | 2023 FUNDO DE PENSÕES Rentabilidade superior à inflação O relatório trimestral da CGD Caixa Gestão de Ativos relativo ao Fundo de Pensões CGD (FPCGD) em 30 de setembro de 2022 foi analisado pela Comissão de Acompanhamento, que também forneceu um parecer sobre a transferência das responsabilidades para a CGA e extinção e liquidação do Fundo O relatório analisou o nível de financiamento, a rendibilidade da carteira de dezembro de 2021 até setembro de 2022, a rendibilidade histórica nominal e real, o nível de financiamento e a composição da carteira. O quadro 1 apresenta as variações das diferentes rubricas e o nível de financiamento entre dezembro de Quadro 1 Nível de financiamento Dec-21 mar/22 jun-22 set/22 Variação % / 21 Responsabilidades por serviços passados 3299,6 3308,6 2638,7 2649,9 -19,69% Funcionários ativos 1537,9 1561 1031,8 1051,4 -31,63% Pensionistas 1761,7 1747,6 1607 1598,5 -9,26% Valor do fundo 3558,7 3472,65 3332,7 3247,8 -8,74% Nível de financiamento 107,90% 105,00% 126,30% 122,60% 14,70% Excesso / (Déficit) 259,1 164,1 694 597,8 130,72% Requisitos da BoP Valor mínimo do fundo 3222,7 3230,5 2587,2 2597,4 -19,40% Excesso / (Déficit) 336 242,1 745,6 650,4 93,57% Contribuições (acumuladas no ano até à data) 73,5 17,9 34,4 40,6 -44,76% Beneficiários 17,8 5,2 8,9 12,7 -28,65% Patrocinador do Plano 55,7 12,8 25,5 27,9 -49,91% Pensões pagas (acumuladas no ano até à data) 76,8 21,8 40,4 57,9 -24,61% Quadro 2 Variação das Responsabilidades por Serviços Passados, Valor do Fundo e Nível de Financiamento Variação % Dez. 21 Responsabilidades por serviços passados -19,69% Funcionários ativos -31,63% Pensionistas -9,26% Valor do fundo -8,74% Nível de financiamento 14,70% Excesso / (Déficit) 130,72% Requisitos da BoP Valor mínimo do fundo -19,40% Excesso / (Déficit) 93,57% Contribuições (acumuladas no ano até à data) -44,76% Beneficiários -28,65% Patrocinador do Plano -49,91% Pensões pagas (acumuladas no ano até à data) -24,61% Quadro 3 Rendimento real do Fundo Quadro 4 Evolução do Nível de Financiamento Dec-21 jan/22 Feb -22 mar/22 jun-22 set/22 Variação % / 21 Responsabilidades por serviços passados 3299,6 3302,6 3305,6 3308,6 2638,7 2649,9 -19,69% Valor do fundo 3558,7 3496,5 3458,9 3472,65 3332,7 3247,8 -8,74% Nível de financiamento 107,90% 105,90% 104,60% 105,00% 126,30% 122,60% 14,70% 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Média Rendimento Fundo 5,96% 5,67% 5,29% 5,25% 0,89% 5,39% -2,20% 6,53% 4,34% 5,49% 4,26% Taxa de inflação 2,80% 0,30% -0,30% 0,50% 0,60% 1,40% 1,00% 0,30% 0,00% 1,30% 0,79% Rendimento real 3,07% 5,35% 5,61% 4,73% 0,29% 3,93% -3,17% 6,21% 4,34% 4,14% 3,45% 2021 e o 3.º trimestre de 2022. A 30 de junho de 2022 alterou-se o pressuposto relativo à taxa de desconto para o cenário de projeção das responsabilidades, que passou de 1,35% para 3,2%. O impacto sobre o valor das responsabilidades por serviços passados entre setembro de 2022 e dezembro de 2021 foi de -649,7 milhões [2 649,9 (Set/22) - 3 299,6 (Dez/21)]. Este valor representava, em setembro de 2022, 20% do valor do Fundo, com o nível de financiamento a passar de 107,9% em dezembro de 2021 para 122,6% em setembro de 2022. De recordar que o BdP exige que o financiamento integral das responsabilidades por serviços passados seja de 100% com pensionistas e de pelo menos 95% com ativos. Responsabilidades As variações em relação a dezembro de 2021 são apresentadas no quadro 2. O valor do Fundo reduz 8,74% contra uma redução de 19,69% do montante das responsabilidades. Daqui resulta que o excesso do valor do Fundo sobre o valor das responsabilidades passadas aumenta 130,72%. O quadro 3 apresenta a evolução do nível de financiamento que aumenta 14,7%, passando de 107,9% para 122,6%. Saldo positivo Excetuando a taxa negativa em 2018 (-3,2%), a taxa de rentabilidade do Fundo foi sempre superior à taxa de inflação, o que significou ganhos reais entre um máximo de 6,2% em 2019 e um mínimo de 3,07% em 2012. (Quadro 4) A taxa de rendimento real de 3,45% compara com a taxa de desconto das responsabilidades, de 2,76%. A Comissão de Acompanhamento é da opinião de que a rendibilidade histórica da carteira, em termos reais, assegura que o nível da taxa de desconto usado para cálculo do valor atual das responsabilidades com serviços passados está ajustada ao risco e responde ao “matching” entre ativos e responsabilidades. w Fundo de Pensões CGD PEDRO GABRIEL

16 17 28 | abril | 2023 28 | abril | 2023 CONTRATAÇÃO CGD transfere encargos para a CGA O Estado e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) estão a ultimar os detalhes de um processo que permitirá o enquadramento integral no sistema previdencial dos trabalhadores da CGD, incluindo os oriundos do BNU, através da transferência para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) dos encargos com as pensões dos trabalhadores inscritos no regime de proteção social convergente, relativamente ao tempo de serviço prestado à CGD após 31 de dezembro de 2000. No âmbito desta operação, a CGA irá receber da Caixa, como compensação pelas responsabilidades transferidas, o valor correspondente aos encargos inerentes, tendo por base um cenário conservador tecnicamente sustentado, de acordo com os estudos atuariais realizados por atuário independente e validados pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. A transferência de responsabilidades é, pois, acompanhada dos recursos financeiros exigíveis para fazer face aos encargos, que passarão a ser integral e exclusivamente responsabilidade da CGA. Adicionalmente, a CGD e os trabalhadores no ativo abrangidos passarão a fazer as contribuições normais para a CGA, de 23,75% e 11%, respetivamente. Extinção Considerando que são transferidas para a CGA todas as atuais e potenciais responsabilidades da Caixa asseguradas através do FPCGD, incluindo as responsabilidades com pensões e prestações em pagamento e novas pensões e prestações a atribuir no futuro, prevê-se a extinção e liquidação do FPCGD. Com efeito, o património do FPCGD é transferido para a Caixa que, por seu turno, fica obrigada a entregar à CGA a compensação devida em numerário, no total de 3.017 milhões de euros, por referência a 31 de dezembro de 2022. A transferência de responsabilidades prevista no acordo estabelecido tem como princípio enformador fundamental a salvaguarda dos direitos de todos os beneficiários abrangidos, de tal modo que a sua posição, no que se refere ao direito a pensões e prestações, se manterá inalterada, nomeadamente em matéria de condições de atribuição das pensões e prestações e respetivas regras de cálculo e de atualização. Para a Caixa, esta operação tem como objetivo fundamental a redução dos níveis de risco resultantes da volatilidade que a atual dimensão e tratamento contabilístico do Fundo de Pensões introduzem na conta de resultados e balanço do Banco e permitirá endereçar um conjunto de idiossincrasias do atual Fundo de Pensões, repondo condições de igualdade da Caixa face ao restante setor bancário português. A estabilidade obtida através da eliminação de volatilidade beneficiará, direta e indiretamente, todos os empregados da Caixa e os atuais beneficiários do Fundo de Pensões. Parecer favorável A Comissão de Acompanhamento emitiu parecer favorável sobre esta proposta legislativa, relembrando que uma parte relevante das responsabilidades por serviços passados dos beneficiários e participantes do FPCGD está já na esfera da CGA e que os trabalhadores e pensionistas já se relacionam diretamente com esta. w FUNDO DE PENSÕES Revisão salarial continua Os Sindicatos não se dão por vencidos e mantêm em aberto todas as mesas negociais, convictos de que é possível alcançar aumentos salariais superiores às propostas das instituições de crédito. Porque os trabalhadores merecem As IC estão a atuar concertadamente nas negociações salariais, independentemente da convenção de que são subscritoras. As provas são claras: a primeira contraproposta apresentada aos Sindicatos foi de 2,5% em todas as mesas. Da mesma forma, subiram o valor percentual para 3%. Lamentavelmente, numa conjuntura em que a escalada da inflação erodiu gravemente os rendimentos dos bancários e, pelo contrário, a banca apresenta resultados excelentes, as IC revelam não ter o mínimo sentido de justiça social, de forma a compensar com equidade os trabalhadores que tanto contribuem, diariamente, para o seu sucesso. Razão mais do que suficiente para que o MAIS, que nesta matéria atua em conjunto com o SBC e o SBN, não baixe os braços e insista na continuação das negociações. Recordese que os Sindicatos reivindicam 8,5% de aumento salarial. E rejeitam absolutamente que sejam considerados como aumentos salariais os valores que alguns bancos avançaram, por ato de gestão, aos ativos, deixando de fora os reformados. BCP Face aos anunciados lucros de 2022 – 207, 5 milhões, contra 138,1 milhões de 2021, ou seja, um aumento de 50,3% – o Banco, após duas reuniões, subiu a sua proposta de 2,5% para 3%. ACT Na última ronda negocial, as IC mantiveram a proposta anterior de 3% de aumento salarial, sem terem aceitado, sequer, uma das propostas sindicais de clausulado para desbloquear este impasse. Montepio O Banco, que no exercício de 2022 teve um resultado líquido de 33,8 milhões de euros – ou seja, um lucro cinco vezes superior ao registado de 2021, que foi de 6,6 milhões de euros – propõe para os seus trabalhadores um aumento de 2,5%, do qual ainda não evoluiu. Quanto às propostas de clausulado, o Montepio rejeitou todas. Ao mesmo tempo, avança com a fase final do Programa de Ajustamento, “libertando-se” de mais trabalhadores e deixando os restantes sob maior pressão laboral. CGD A Caixa é um caso diferente. A sua nova proposta negocial consta de um aumento na tabela salarial de 76 euros para todos os níveis – ou seja, uma média ponderada de cerca de 4,5% –, e um aumento de 5% na generalidade das cláusulas de expressão pecuniária. Ao contrário de outro sindicato, MAIS, SBC e SBN não assinaram esta proposta de acordo, pois consideram que fica muito aquém da capacidade da Caixa e do que os trabalhadores merecem e precisam. E por isso mantêm as negociações. ICAM O Crédito Agrícola não aceitou a reivindicação salarial dos Sindicatos, tendo respondido com a contraproposta de aumento na tabela salarial de 4% e de 4,8% no subsídio de refeição, que passou assim para 11€. À semelhança do que aconteceu nos restantes processos negociais, as ICAM decidiram, por ato de gestão, processar aquela atualização ainda em março. Não obstante, e porque não houve acordo com os Sindicatos, o processo de revisão do ACT referente às tabelas e demais clausulado continuará em negociações diretas. w INÊS F. NETO

18 19 28 | abril | 2023 28 | abril | 2023 JOSÉ PEREIRA DA COSTA* Quando falamos sobre o ataque à democracia liberal, ou de modelo liberal, discutimos, em primeira linha, o porquê e as causas, aceita-se que assim seja. Sucede que não temos pensado bem: onde se diz que há um atentado à democracia, há, sobretudo, um vil e soez ataque ao que a garante, ou seja, ao Estado de Direito – para que, como veremos, os Direitos fundamentais sejam colocados em causa. Ou seja, as instituições que representam o conceito liberal de Estado (poder judicial, legislativo e executivo) são colocadas em causa por estratégia pré-definida, desenhada, projetada e agora executada: se conseguirem desacreditar o poder do Estado, no modelo escolhido pelo mundo que nasceu da Revolução Francesa, acabam por sacrificar o Estado de Direito, destruindo o seu sistema de garantias dos Direitos fundamentais, podendo, a partir daí, impor um novo modelo de autocracia, nascido e fomentado dentro das democracias. orientando-o, por sua vez, na defesa intransigente da dignidade da pessoa humana, pelo que é usual salientar-se o estreito nexo de dependência funcional entre o Estado de Direito e os Direitos fundamentais. Com efeito, os Direitos fundamentais constituem a primeira garantia do cidadão de um Estado de Direito de limitação do exercício do poder, sendo que o sistema jurídico e político, em conjunto, orientar-se-ão pela sua efetivação, com todas as suas consequências – a primeira das quais, o seu reconhecimento. Os Direitos fundamentais são, assim, o nosso bem mais precioso. O seu reconhecimento, por exemplo, permite-me escrever este texto, dentro do quadro do Estado de Direito. Este, por sua vez, garante, no modelo de sociedade em que, felizmente, vivemos, que todos o possam fazer, nos mesmos termos. Este exemplo, que parece simples, é decomposto em milhares de atos diários que, ao contrário do que parecem, são absolutamente significantes e que dependem, com maior ou menor intensidade, do Estado de Direito, disciplinando e limitando o Estado no seu todo – poder, representantes e representados. Numa visão mais abrangente, é essa mesma relação que acaba por permitir que se olhe para as relações entre Estados com os olhos postos nos Direitos fundamentais, passando as Declarações Universais a reconhecê-los, no seu núcleo essencial, chamando-lhes Direitos do Homem – ou Direitos Humanos, como se preferir. Democracia Como bem sabemos, o exercício do poder, aqui e agora, depende de eleições com voto universal e direto, que legitimam a representação e o exercício do poder do Estado. Assim se construiu, talhando ao longo de vários séculos, algo que parece não ter rival e onde todos devíamos gostar de viver: a democracia – daí confundirmos, tantas e tantas vezes, o país com a “nossa democracia”. Direitos Fundamentais, Democracia e Estado de Direito – a urgência de discutir! Se vingasse, o que não sucederá, seria o triunfo de um sistema com um só denominador: ser contra – ou seja, contra a Democracia, contra o Estado de Direito e contra os Direitos fundamentais. Direitos fundamentais Senão, vejamos. A garantia de efetivação dos Direitos fundamentais representa, hoje, no contemporâneo Estado de Direito, a refundação permanente dos seus pressupostos, Q U E S T Õ E S JURÍDICAS Neste sistema claro e cristalino, a democracia, o Estado de Direito e os Direitos fundamentais conjugam-se num modelo que se usa chamar de “Estado Democrático de Direitos fundamentais”. Pode não ser perfeito, pode ter vícios, pode, até, ser facilmente deturpável por ação ou omissão, mas não podemos ter dúvidas: a solução é sempre o seu reforço, o seu depuramento, a sua construção permanente e jamais a sua derrogação, destruição e, ou, substituição. É por isso que assistimos a um ataque sem quartel e sem limites, que não permite aos executantes, sequer,

20 21 28 | abril | 2023 28 | abril | 2023 S A M S o reconhecimento de resultados eleitorais que os derrotam. E não permitem por um motivo muito simples: o descrédito da representação, se disseminado, se universalizado, é o fim das instituições lideradas por quem vence as eleições – o que levará, inexoravelmente, ao fim da democracia. Ataque às instituições O princípio que aplicam é simples: se o exercício do poder for ilegítimo, porque assente em vícios de representação, então as instituições passam a ser ilegítimas – sendo certo que parece que já chegámos ao dia em que a própria imprensa deixou de ser utilizada como meio de divulgação da ideia para passar a ser denominada como “o perigoso” elemento de oposição a esse ataque. Não podemos, assim, olhar para a invasão ao Capitólio ou aos Três Poderes como atos fortuitos perpetrados por loucos ou alucinados. Não foram. São, isso sim, parte de uma estratégia maior, que visa alcançar a descredibilização, a desacreditação e destruição de todas as instituições onde é exercido o poder e que legitimamente nos representam. Atacando a democracia e colocando o Estado de Direito em causa, atingem, então, o seu objetivo principal: restringir, condicionar, modificar, quem sabe substituir, o sistema de garantias aos Direitos fundamentais. Urge pensarmos sistematicamente, olharmos para a nossa democracia, para o nosso Estado de Direito, e pensarmos no que devemos fazer para o fortalecer, para, perdoem-me a força da expressão, o tornar mais perfeito e próximo dos anseios das populações, para que, efetivamente, defenda e garanta os seus Direitos fundamentais. Não me perguntem como o podemos fazer, porque só sei como não pode ser feito: exatamente aquilo que andamos a fazer, como se a autodestruição coletiva fosse a praga da democracia. Não é, não pode ser, não será! w *Advogado do Mais Sindicato O ataque ao Capitólio, nos EUA, configura um atentado às instituições A maioria dos serviços clínicos do Hospital do SAMS recebeu já certificação de qualidade da prestação de cuidados por parte da Direção-Geral de Saúde (DGS). Um selo de garantia, de competência e segurança para os pacientes atendidos INÊS F. NETO A última unidade acreditada/certificada do SAMS foi a de Saúde Oral do Centro Clínico de Lisboa, em janeiro deste ano, juntando-se assim às restantes 11. À espera da auditoria da DGS encontra-se o Laboratório de Microbiologia Clínica. Manuela Mateus, enfermeira coordenadora do Gabinete da Qualidade – Gestão de Risco Clínico e Segurança do Doente do SAMS, explica do que se trata a acreditação/ certificação dos serviços de saúde e as suas vantagens para beneficiários e utentes. P – Quais os critérios necessários para uma unidade de saúde receber uma certificação? R – A certificação é obtida após auditoria efetuada por entidade externa e independente, que avalia o grau de cumprimento dos requisitos do referencial normativo escolhido e aplicável, a um produto, serviço ou organização. Neste caso, o âmbito de atuação é a prestação de cuidados de saúde em determinada área. Após esta avaliação, e se houver cumprimento dos requisitos, é emitido um certificado de conformidade, que permite às organizações evidenciar e divulgar que são unidades certificadas. Para manter a certificação, a organização é sujeita a avaliações periódicas (auditorias de acompanhamento) que atestam o grau de cumprimento dos requisitos estabelecidos no referencial normativo. O grau de gravidade ou a importância das não conformidades Q U E S T Õ E S JURÍDICAS SAMS tem 12 acreditações a garantir a qualidade dos serviços Direito de manifestar, de expressar Manuela Mateus, enfermeira coordenadora do Gabinete da Qualidade

22 23 28 | abril | 2023 28 | abril | 2023 detetadas podem levar à suspensão da certificação, ou mesmo à perda do certificado. P – Qual a diferença entre certificação e acreditação? R – Certificação e acreditação são duas práticas distintas, mas relacionadas, que são utilizadas para garantir a qualidade e a confiabilidade de produtos, serviços, processos e sistemas. A certificação é o processo por meio do qual uma terceira parte independente avalia e declara que um produto, processo ou serviço atende a determinados requisitos e padrões específicos. Por exemplo, uma organização que deseje obter a certificação ISO 9001 deve demonstrar que possui um sistema de gestão da qualidade robusto e eficaz. Já a acreditação é um processo de avaliação mais amplo e rigoroso, por meio do qual uma organização independente e imparcial avalia a competência e a conformidade de um órgão, laboratório ou instituição que realiza testes, calibrações ou outras atividades específicas. A acreditação geralmente envolve avaliação da qualidade de gestão, competência técnica e conformidade com padrões específicos. Ambos exigem o envolvimento dos colaboradores e da gestão de topo. Benefícios P – Quais as vantagens da certificação para a Instituição? R – As vantagens da certificação e da acreditação para a Instituição são: n Aumento da credibilidade e confiança dos utilizadores dos serviços (beneficiários e utentes); n Reconhecimento da competência técnica e qualidade dos serviços; n Melhoria na gestão da qualidade dos serviços de saúde, garantindo que sejam eficientes e eficazes; n Melhoria na comunicação interna e externa da unidade de saúde; n Maior satisfação dos doentes e da equipa; n Fortalecimento da cultura de segurança da instituição (segurança do doente); n Acesso a novos mercados, clientes e oportunidades de negócios (normalmente os concursos públicos exigem que as unidades sejam certificadas ou acreditadas); n Redução de custos por meio da identificação de oportunidades de melhoria de processos; n Fortalecimento da imagem e reputação da empresa. P – E para o doente? Aos doentes também trazem benefícios, como: n Garantia da qualidade e segurança dos serviços de saúde; n Maior confiança nos serviços oferecidos pela instituição de saúde; n Redução do risco de acidentes e falhas; n Melhoria no atendimento e cuidado ao doente; n Melhoria na proteção dos direitos do doente; n Acesso a serviços de saúde mais eficientes e eficazes; n Participação ativa do doente na gestão da qualidade dos serviços de saúde. Em resumo, tanto a certificação quanto a acreditação podem trazer benefícios significativos para instituições de saúde e seus utilizadores (doentes, utentes, profissionais), melhorando a gestão da qualidade, aumentando a credibilidade e confiança e reduzindo custos, além de fortalecer a cultura de segurança do doente e da equipa, permitindo também uma participação ativa dos doentes na gestão da qualidade dos serviços de saúde (inquéritos no âmbito da satisfação do doente). Preservar características P – O SAMS tem certificações pedidas a aguardar resposta? R – Que tenha conhecimento não. Estas indicações são emanadas superiormente (gestão de topo). P – O Hospital como um todo não tem acreditação. O que falta e o que está a ser feito para consegui-lo? R – Os serviços clínicos do hospital estão praticamente acreditados. O laboratório de patologia clínica não está, mas tem parceria com Germano de Sousa, por isso não efetuou candidatura. No entanto, a parte de microbiologia está acreditada, uma vez que é SAMS (ver lista com as unidades acreditadas). O processo de certificação total do hospital pode ser discutido com a DGS se houver indicação superior para o fazer e análise dos requisitos necessários que terão de ser cumpridos para obtê-lo. No entanto, deverão ser ponderadas as vantagens de candidatura individual por unidade, uma vez que assim se mantêm as características únicas de cada serviço, que podem ser absorvidas se formos para uma candidatura total. É um assunto que deve ser analisado pela gestão de topo. w As unidades com selo de garantia Unidades Certificadas Referencial Normativo Entidade Externa Responsável Data da última Auditoria Observações Unidade de Saúde Oral (USO) Norma NP EN ISO 9001:2015 Bureau Veritas janeiro de 2023 Ciclos de 3 anos com Centro Clínico de Lisboa (CCL) auditorias intercalares anuais – Inicia novo ciclo (recertificação) em 2024 Unidades Acreditadas Referencial Normativo Entidade Externa Responsável Data da última Auditoria Observações Internamento de Medicina Modelo ACSA DGS 11 janeiro 2022 Ciclo 5 anos Ministério da Saúde Inicia novo ciclo (reacreditação) em 2024 Internamento de Cirurgia Modelo ACSA DGS 12 janeiro 2022 Ciclo 5 anos Ministério da Saúde Inicia novo ciclo (reacreditação) em 2024 Imagiologia Hospital e CCL Modelo ACSA DGS 19 janeiro 2022 Ciclo 5 anos Ministério da Saúde Inicia novo ciclo (reacreditação) em 2024 Oftalmologia CCL Modelo ACSA DGS 8 fevereiro 2022 Ciclo 5 anos Ministério da Saúde Inicia novo ciclo (reacreditação) em 2024 Cardiologia Hospital e CCL Modelo ACSA DGS 31 janeiro 2022 Ciclo 5 anos Ministério da Saúde Inicia novo ciclo (reacreditação) em 2024 Serviços Farmacêuticos Modelo ACSA DGS 22 fevereiro 2022 Já iniciou novo ciclo, ou Ministério da Saúde seja, está no 2.º ciclo de (reacreditação) Anatomia Patológica Modelo ACSA DGS 23 fevereiro 2022 Já iniciou novo ciclo, ou Ministério da Saúde seja, está no 2.º ciclo de (reacreditação) Medicina Transfusional Modelo ACSA DGS 25 fevereiro 2022 Iniciou 1.º ciclo de Ministério da Saúde acreditação Medicina Intensiva Modelo ACSA DGS Novembro 2023 Vai iniciar 2.º ciclo Ministério da Saúde Bloco Operatório Hospital Modelo ACSA DGS 27 outubro 2022 Já iniciou novo ciclo, ou Ministério da Saúde seja, está no 2.º ciclo de (reacreditação) Endoscopia Modelo ACSA DGS 22 novembro 2022 Já iniciou novo ciclo, ou Ministério da Saúde seja, está no 2.º ciclo de (reacreditação) Laboratório de Microbiologia Modelo ACSA DGS Aguarda data para auditoria Vai iniciar 2.º ciclo Clínica Ministério da Saúde (reacreditação) S A M S

RkJQdWJsaXNoZXIy NzM4MTE=