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2 19 | dezembro | 2023 Propriedade: Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias – Mais Sindicato NIF 500 825 556 Correio eletrónico: direccao@mais.pt Diretor: António Fonseca Diretor-adjunto: João Ferreira Conselho editorial:António Fonseca, João Ferreira, Mónica Gomes e Vânia Ferreira Editor: Elsa Andrade Redação, Edição e Produção: Rua de São José, 131 | 1169-046 Lisboa Tels.: 213 216 100 | Fax: 213 216 180 Correio eletrónico: maisbancario@mais.pt Grafismo: Ricardo Nogueira Pré-impressão e Impressão: Xis e érre, xer@netcabo.pt Rua José Afonso,1, 2.º- Dto. | 2810-237 Laranjeiro Tiragem: 33.805 exemplares (4.305 enviados por correio eletrónico) Periodicidade: Mensal Depósito legal: 310954/10 Registado na ERC: n.º 109.009 www.mais.pt Estatuto Editorial Consultável através do endereço: https://www.mais.pt/atividadesindical/informacao/publicacoes/ Pages/estatutoeditorial_bancario.aspx A publicidade publicada e/ou inserta no Mais Bancário é da total responsabilidade dos anunciantes Juventude Bancos assinam pacto para melhorar emprego dos jovens 7 20 Sindical A Palavra ao sócio | 4 Grande Angular | 4 ACT: banca propõe indecorosos 2% de aumento para 2024 | 5 Bancos atrasam negociações injustificadamente | 6 Aquisição do EuroBic pelo Abanca ainda em fase embrionária | 7 Cálculo das reformas: BST reconhece “regra de 3 simples” e adere à tese dos Sindicatos... | 8 ...e também o BPI... | 9 … e o Montepio | 9 Conselheiros aprovam Orçamento | 10 Novas formas de proximidade | 11 Análise ao Orçamento: De regresso aos saldos positivos | 12 Questões Jurídicas Trabalho, emprego e coesão social | 17 Formação O curso que todos devem ter | 18 Brilhar no Natal | 18 Juventude Bancos assinam pacto para melhorar emprego dos jovens | 20 Fundo de Pensões Fundo Pensões Banif: Rácios mínimos de financiamento não cumpridos | 21 Visto de fora A União Europeia e um novo modelo fiscal que evite (mais) austeridade | 24 Tempos Livres King: Lançado calendário provisório | 27 Beja e Castelo Branco organizaram Magustos | 27 Um presépio (sempre) em construção | 28 Snooker: João Salgadinho conquista título nacional | 30 Karting: Justa homenagem a um campeão | 30 Basquetebol destaca-se em Setúbal | 30 Sócio do MAIS lança livro sobre voluntariado | 31 Talento à prova | 33 Passatempos | 34 Sindical Aquisição do EuroBic pelo Abanca ainda em fase embrionária Tempos Livres Um presépio (sempre) em construção 28

3 19 | dezembro | 2023 Houve um tempo… ANTÓNIO FONSECA E D I T O R I A L Houve um tempo em que as negociações salariais na banca eram dirigidas pelos administradores das Instituições de Crédito e não por escritórios de advogados no papel de “moços de recados”. Houve um tempo em que quem liderava as negociações, de ambos os lados, assumia as suas posições e a função que desempenhava e não se escudava atrás de entidades desfocadas ou de crises que adivinhavam no horizonte. Houve um tempo em que as negociações eram norteadas pela boa-fé. Debatiase, negociava-se, trocavam-se argumentos, havia cedências de parte a parte e, por fim, um acordo. Ninguém ficava inteiramente satisfeito, mas todos consideravam ter ganho alguma coisa. Houve um tempo em que os bancários faziam parte de equação. Eram uma mais-valia dos Bancos, homens e mulheres que mereciam respeito e não eram considerados “descartáveis”. Houve um tempo em que a Banca fazia questão de ser responsável e respeitável. Não abandonava populações nem despedia trabalhadores. Houve um tempo em que os Bancos consideravam essencial que a sua imagem fosse sinónimo de seriedade, confiança, credibilidade. Tinham, obviamente, o fito no lucro – e lucravam muito – mas não valia tudo, como explorar taxas de juro, explorar clientes e explorar trabalhadores. Houve um tempo… mas esse tempo acabou. A Banca atual todos a conhecemos, não há necessidade de adjetivos. Hoje, fruto do contexto inflacionista e dos mecanismos utilizados pelo BCE, acrescido da contínua redução de trabalhadores, de medidas de transformação internas e do encerramento de balcões, foi possível os cinco maiores Bancos a operar em Portugal apresentarem resultados positivos próximos de três mil milhões. E isto apesar da conjuntura nacional e internacional e de mais de um ano de guerra… Hoje, apesar destes fabulosos resultados em clima de instabilidade, a Banca adivinha um futuro sombrio para justificar uma contraproposta de aumentos salariais para 2024 de miseráveis 2%. Houve um tempo em que não cruzámos os braços. Esse tempo continua. Lutamos e lutaremos contra todo o tipo de chantagem, a ganância, o desrespeito, a má-fé. E denunciaremos a situação, para que se saiba, sem enganos ou subterfúgios, que Banca é esta e quem são nos bastidores os gestores que aparecem publicamente a opinar sobre o setor, a economia e o país. Porque os bancários merecem todo o nosso esforço.w

4 19 | dezembro | 2023 A Palavra ao sócio Agradecimento ao SAMS Quero registar a minha gratidão ao Senhor Professor Doutor Óscar Dias (Otorrino) pela cirurgia que me efetuou. Obrigado ao Professor Óscar Dias pela sua humildade e competência, assim como a todos os funcionários do Hospital, com uma palavra de apreço. Manuel Santos Sócio n.º 39848 Grande Angular ECO UE chega a acordo para regular inteligência artificial Os colegisladores da União Europeia (UE), o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram na sexta-feira à noite [dia 8 de desembro] a um acordo provisório sobre as primeiras regras do mundo para a inteligência artificial (IA), após várias horas de negociação. A informação foi avançada pela presidência espanhola do Conselho da UE que, numa publicação na rede social X (antigo Twitter), indica que a estrutura que junta os Estados-membros e os eurodeputados “chegaram a um acordo provisório sobre a lei relativa à inteligência artificial”, um regulamento que “visa garantir que os sistemas de IA implementados e utilizados na UE são seguros e respeitam os direitos fundamentais e os valores europeus”. Também a Comissão Europeia, que propôs este regulamento, se congratulou no X com esta luz verde provisória, nomeadamente o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, que falou num momento “histórico” já que, com este aval, “a UE torna-se no primeiro continente a definir regras claras para a utilização da IA”. Entretanto, e ainda no X, a líder do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, salientou que esta lei “é uma novidade a nível mundial” e introduz um “quadro jurídico único”, enquanto a presidente do Parlamento Europeu, … e à Mais Bancário É reconhecido que agradeço a publicação do artigo sobre o meu livro, que já proporcionou algum interesse, entre bancários, em o conhecer para recordar. Tenho ainda alguns exemplares que farei chegar a quem tiver interesse. O meu correio eletrónico é: nuno7soares7@gmail.com Imensamente agradecido. Nuno Soares Sócio n.º 8570 A equipa da Mais Bancário deseja Boas Festas e um esperançoso ano de 2024 a todos os associados do Sindicato e aos leitores. Nesta quadra, repetimos o desejo de que haja mais solidariedade, partilha, tolerância e respeito pela dignidade humana, na sociedade e no trabalho. Que a paz regresse a todas as regiões em guerra e os povos possam viver com decência e consideração. E que todos façamos um esforço para construirmos uma sociedade mais justa, mais solidária e com melhores condições de vida e de trabalho. O próximo ano trará muitos e novos desafios. Que todos estejamos preparados para enfrentá-los, sem receio ou temor, mas com expectativa e confiança. A revista voltará ao contacto com os leitores em meados de janeiro. Boas Festas Roberta Metsola, falou num “momento histórico para a Europa digital”. Os colegisladores (Estados-membros e Parlamento Europeu) estavam desde junho a negociar as primeiras regras comunitárias para que as tecnologias que desenvolvem e recorrem à inteligência artificial sejam seguras e respeitem os direitos fundamentais. Esta semana, as negociações intensificaram-se em trílogos de mais de 30 horas, em Bruxelas. A Comissão Europeia apresentou, em 2021, esta proposta para salvaguardar os valores e direitos fundamentais da UE e a segurança dos utilizadores, obrigando os sistemas considerados de alto risco a cumprir requisitos obrigatórios relacionados com a sua fiabilidade. (...) Previsto está que sejam introduzidos requisitos adicionais para colmatar os riscos, como a existência de supervisão humana ou a obrigação de informação clara sobre as capacidades e as limitações da inteligência artificial. A IA tem vindo a ser cada vez mais usada em áreas como o entretenimento (personalização dos conteúdos), o comércio online (previsão dos gostos dos consumidores), os eletrodomésticos (programação inteligente) e os equipamentos eletrónicos (recurso aos assistentes virtuais como a Siri ou a Alexa, entre outros).

5 19 | dezembro | 2023 S I N D I C A L ACT: banca propõe indecorosos 2% de aumento para 2024 MAIS, SBC e SBN repudiam resposta dos bancos, que tiveram lucros fabulosos e distribuem migalhas aos trabalhadores. Já não há vergonha? INÊS F. NETO Os Sindicatos tiveram bom senso na sua proposta: consideraram a inflação de 2023, a recuperação parcial da perda do poder de compra e, fundamentalmente, os ganhos de produtividade – e reivindicaram 6% de aumento. As Instituições de Crédito (IC) subscritoras do ACT do Setor Bancário – entre as quais se incluem o BST, o BPI e o NB, que este ano registam lucros fabulosos – responderam com a miserável e indecorosa contraproposta de 2%. E pasme-se … argumentam antecipando que 2024 vai ser um mau ano!!!! Mau só se for para os trabalhadores, porque para os bancos nunca é, como provam os lucros sempre a crescer. Além disso, estão em negociação as atualizações salariais para 2024 … que têm de refletir os resultados das IC em 2023. MAIS, SBC e SBN repudiam veementemente a posição das IC e esperam que revejam a sua proposta já na próxima reunião de negociações. Uma certeza deixam desde já: os Sindicatos não cruzarão os braços na defesa dos bancários. w

6 19 | dezembro | 2023 Bancos atrasam negociações injustifica MAIS, SBC e SBN apresentaram, juntamente com propostas de revisão do clausulado do ACT, uma reivindicação salarial de 6% para 2024. As Instituições de Crédito (IC), depois de um mês para analisar as pretensões dos Sindicatos, adiaram a reunião negocial alegando não ter condições para responder. Os trabalhadores merecem ser respeitados INÊS F. NETO No âmbito do processo negocial de 2023 foi entendimento dos Sindicatos da UGT que, atendendo à escalada de juros e da taxa de inflação, era fundamental dar primazia à discussão da atualização salarial e, só depois de um acordo quanto ao aumento das tabelas e cláusulas de expressão pecuniária, iniciar a análise de eventuais alterações de clausulado. E assim foi … em meados do ano foi possível atualizar salários, processar retroativos a janeiro e, após o verão, reabrir-se a mesa negocial para discussão de clausulado. Entretanto, e em face dos excecionais resultados anunciados pelos bancos, os Sindicatos decidiram não esperar pelo encerramento do processo de 2023 em curso e iniciar a discussão das atualizações salariais para 2024. Prioridades Assim sendo, no início da reunião de negociação do ACT do setor bancário, realizada no dia 31 de outubro, os Sindicatos apresentaram a sua proposta ao Grupo Negociador das Instituições de Crédito (GNIC), baseada nas seguintes prioridades: – Iniciar já o processo de revisão salarial, pugnando para que ocorra num curto período, permitindo rapidamente estabelecer o equilíbrio entre os lucros do setor e a perda de poder de compra dos seus trabalhadores, garantindo a atualização em janeiro de 2024; – Compensar os efeitos da inflação; ¬ Reivindicar a partilha de lucros. Recuperar em 2024 Atendendo a todos estes aspetos, o MAIS Sindicato, o SBN e o SBC propuseram 6% de aumento em todas as tabelas e cláusulas de expressão pecuniária, tendo em consideração: – A previsão da taxa de inflação para 2023; – A urgência de recuperar de forma faseada o poder de compra; – A justiça de partilhar ganhos de produtividade; – A valorização dos salários em pelo menos 5,1%.

7 19 | dezembro | 2023 S I N D I C A L damente Aquisição do EuroBic pelo Abanca ainda em fase embrionária O Banco garantiu aos Sindicatos da UGT mantê-los informados sobre o desenrolar do processo INÊS F. NETO MAIS, SBN e SBC reuniram-se, no dia 28 de novembro, com o EuroBic, no âmbito do processo negocial em aberto relativo ao ano de 2023, nomeadamente no que diz respeito à proposta destes Sindicatos para alteração de algum clausulado. Face à aquisição do EuroBic pelo Abanca, recentemente noticiada, os Sindicatos aproveitaram a ocasião para obter informações sobre o desenrolar de todo este processo. O EuroBic transmitiu aos Sindicatos que até ao momento a informação é muito escassa, resumindo-se ao que foi tornado público nos meios de comunicação social. No entanto, o Banco assumiu o compromisso de manter uma comunicação fluente sobre o tema, quer internamente quer com estes Sindicatos, privilegiando, como é natural, os seus trabalhadores. Acompanhamento Este tipo de reuniões entre as partes continuará a ser privilegiado por estes Sindicatos – como tem sido apanágio da sua atuação –, evitando desta forma a criação de instabilidade no seio dos trabalhadores e das suas famílias. MAIS, SBN e SBC continuarão a acompanhar tudo o que diga respeito ao processo de aquisição do Banco, que neste momento encontrase ainda numa fase embrionária, solicitando reuniões sempre que entenderem necessário com vista ao esclarecimento da situação. Das informações obtidas será dado conhecimento imediato aos associados, por forma a eliminar as dúvidas e incertezas que atualmente assolam a generalidade dos trabalhadores do EuroBic. w E os trabalhadores? A reunião seguinte estava agendada para dia 28 de novembro, data em que se esperaria haver resposta das Instituições de Crédito mas, pasme-se … no dia 26, em vésperas da reunião, as IC alegaram ainda não ter condições para responder … Quase um mês depois (só viriam a responder em meados de dezembro). Aqui está a prova de que não são os Sindicatos que dificultam os processos ou protelam as negociações … são as IC que apregoam uma coisa e fazem outra. Os Sindicatos trabalham diariamente em prol dos bancários, ativos e reformados … os Bancos insistem em ignorá-los. Nada justifica este comportamento … os trabalhadores merecem ser respeitados. w

8 19 | dezembro | 2023 Cálculo das reformas BST reconhece “regra de 3 simples” e adere à tese dos Sindicatos... O Banco assume que todo o tempo de descontos dos trabalhadores, dentro ou fora da instituição, tem o mesmo valor no cálculo das respetivas reformas. MAIS, SBC e SBN esperam que as restantes IC sigam o exemplo INÊS F. NETO Após uma longa discussão judicial, que no caso do Banco Santander Totta (BST) envolveu dezenas de processos (alguns ainda a correr nos tribunais), a instituição informou o MAIS, o SBC e o SBN que passava a aderir à tese dos Sindicatos, reconhecendo na íntegra a “regra de 3 simples” na distribuição da pensão de reforma a cargo da Segurança Social – ou seja, que todo o tempo de descontos, tenha sido por trabalho prestado fora ou dentro da banca, vale de igual forma. Este reconhecimento, que surge após mais de seis anos de diferendo, compreende apenas o Banco Santander Totta, pelo que a discussão judicial que abrange o tema mantém-se, nomeadamente com os demais bancos que, apesar do consenso jurisprudencial no reconhecimento da interpretação dos Sindicatos, se recusam a aplicar esta regra: Montepio e Novo Banco. Ex-Totta Apesar da comunicação do BST se referir especificamente à questão da “regra de 3 simples”, os Sindicatos aguardam com expectativa que o mesmo princípio seja aplicado aos reformados do ex-Totta que prestaram trabalho fora da banca e cujas carreiras contributivas vão além dos 40 anos – recorde-se que esta questão tem sido suscitada junto dos tribunais, tendo sido reconhecida, com unanimidade de decisões, razão à interpretação dos Sindicatos. Exemplo Em defesa dos trabalhadores reformados, MAIS, SBC e SBN interpuseram já centenas de ações em tribunal, não deixando, em nenhum momento, de confiar que a aplicação da “regra de 3 simples” assenta num princípio de justiça material que não pode, em caso algum, ser abalado: todo o tempo de trabalho deve contar de igual forma, em benefício do trabalhador. MAIS, SBC e SBN esperam que a posição agora assumida pelo BST sirva de exemplo às restantes instituições de crédito e que estas abandonem a postura intransigente nesta matéria, tantas vezes já chumbada pelos tribunais. w

9 19 | dezembro | 2023 S I N D I C A L ...e também o BPI... Poucos dias depois do Santander, foi a vez do BPI apoiar também a tese dos Sindicatos e aderir à regra que contempla contagem do tempo de carreira contributiva na formação da pensão O BPI comunicou ao Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN), ao Sindicato dos Bancários do Centro (SBC) e ao Sindicato do Sector Financeiro-MAIS Sindicato que adota a “regra de 3 simples” na distribuição da reforma a cargo da Segurança Social. Com efeito, no caso de reformados que tenham descontado para a Segurança Social por trabalho prestado ao serviço de Bancos e de terceiras entidades, estes três Sindicatos pugnam, desde sempre, sublinhe-se, pela aplicação da regra de 3 simples na distribuição da pensão que resulta da totalidade do tempo descontado. Assim, e após uma longa discussão judicial, que envolveu, quanto ao BPI, centenas de processos, alguns deles ainda a correr nos tribunais, foram os Sindicatos informados que o Banco alterará a fórmula de pagamento, adotando a regra que sempre defenderam. Anos de litígio Refira-se que existem mais de 200 decisões, nas mais diversas Instâncias Judiciais e Comarcas espalhadas pelo país, favoráveis à tese defendida por estes Sindicatos, tendo a Banca plena consciência do consenso jurisprudencial e da licitude da aplicação desta regra. Na defesa intransigente dos direitos dos reformados, cabe relembrar que a posição dos Sindicatos é a mesma desde sempre: todo o tempo de carreira contributiva é relevante para a formação da pensão, devendo a repartição a que houver lugar obedecer à “regra de 3 simples pura”, sem qualquer ponderação que não a do tempo – como impõe, aliás, a Constituição. Após esta notícia, MAIS, SBN e SBC aguardam com expectativa que o Montepio e o Novo Banco – os únicos que ainda não alteraram a fórmula de pagamento – o façam, de acordo com os demais Bancos, pondo, assim, fim a um litígio que tem oposto as partes desde 2014. w … e o Montepio Logo depois, o Montepio aderiu igualmente à “regra de 3 simples” no cálculo do pagamento das reformas dos bancários. Falta apenas o reconhecimento do Novo Banco para repor uma injustiça com vários anos Depois de vários anos de luta e centenas de vitórias em tribunal, os três Sindicatos da UGT congratulam-se com a posição agora assumida pelo Montepio, que se segue a igual tomada de posição por parte do BST e do BPI. MAIS, SBN e SBC esperam que brevemente seja anunciado pelo Novo Banco igual orientação, colocando definitivamente termo a um litígio interpretativo que muito tem prejudicado os bancários reformados. O Banco Montepio informou o MAIS, o SBC e o SBN que passava a aderir à tese dos Sindicatos, reconhecendo na íntegra a “regra de 3 simples” na distribuição da pensão de reforma a cargo da Segurança Social. Novo Banco Este reconhecimento por parte do Montepio surge num momento em que, apesar do consenso jurisprudencial no reconhecimento da interpretação dos Sindicatos, a discussão judicial sobre este tema se mantém ainda com apenas uma Instituição: o Novo Banco. MAIS, SBC e SBN aguardam com expectativa que a posição agora assumida pelo Montepio, depois de BPI e BST terem feito o mesmo, sirva de exemplo ao Novo Banco e que este, definitivamente, abandone a tese de cálculo das reformas que está a aplicar e que tem sido esmagadoramente repudiada pelos tribunais. Ou seja, que o Novo Banco, na linha do efetuado pelas restantes Instituições de Crédito, aplique a “regra de 3 simples” tal como tem sido determinado por todos os tribunais que apreciaram esta questão, colocando, dessa forma, definitivamente termo a uma questão que se tem vindo a arrastar injustificadamente há demasiado tempo e em claro prejuízo para os trabalhadores reformados. Ações necessárias Em defesa dos trabalhadores reformados, MAIS, SBC e SBN continuarão, sempre que se justificar, a interpor as ações em tribunal que forem necessárias, não deixando, em nenhum momento, de confiar que a aplicação da “regra de 3 simples” assenta num princípio de justiça material que não pode, em caso algum, ser abalado: todo o tempo de trabalho deve contar de igual forma, em benefício do trabalhador. Dure o tempo que durar, custe o que custar, MAIS, SBC e SBN estarão sempre na primeira linha da defesa intransigente dos direitos dos seus associados. w

10 19 | dezembro | 2023 Conselheiros aprovam Orçamento Uma larga maioria de conselheiros votou favoravelmente o Orçamento para 2024. Além da aprovação do documento, foram ainda votadas favoravelmente propostas de alteração a dois Regulamentos e também aos Estatutos do Mais Sindicato Dois Conselhos Gerais realizaram-se no dia 12 de dezembro, na sede da UGT, na Ameixoeira, em Lisboa. No primeiro, depois da convocatória lida pelo secretário da MAG, João Moreira, passou-se de imediato para o Ponto 1 da Ordem de Trabalhos (OT), onde os membros da Comissão Disciplinar, da Comissão Fiscalizadora de Contas e onze elementos do Conselho Geral tomaram posse para o quadriénio 2023/2027. De seguida entrou-se na apreciação e deliberação do Orçamento do MAIS para o próximo ano nas suas três vertentes: Atividade Sindical, USP e SAMS. Coube a Ricardo Dias, um dos responsáveis técnicos pelo documento, fazer a apresentação das duas primeiras enquanto José Carlos Caiado, membro da Equipa de PEDRO GABRIEL Gestão do SAMS, fez o mesmo para o orçamento do subsistema de saúde. No bom caminho Por seu turno, António Fonseca mostrou-se orgulhoso e esperançoso pelas contas apresentadas referindo que um dos grandes objetivos para 2024 passa pela sustentabilidade do SAMS. “Hoje temos uma população extremamente envelhecida, quer dizer que o trabalho do SAMS durante 47 anos foi muito importante para prolongar a vida dos bancários. Mas temos de encontrar outras formas de continuar a manter esta casa da forma como está”, referiu o presidente do MAIS.

11 19 | dezembro | 2023 S I N D I C A L No sentido de aprofundar a relação com os associados serão desenvolvidas diversas iniciativas, que privilegiem o contacto direto e que contemplem todas as faixas etárias: n Incrementar campanhas de sindicalização visando a captação de novos sócios e simultaneamente fidelizar os atuais; n Fomentar debates e ações de sensibilização, com o objetivo de promover uma efetiva defesa de igualdade de direitos dos trabalhadores; n Promover iniciativas direcionadas aos jovens bancários, sensibilizando-os para a importância do movimento sindical e tentando envolvê-los cada vez mais na vida sindical; n Inovar ao nível da informação, com o objetivo de melhorar e tornar mais eficaz a comunicação com os sócios; n Aumentar e melhorar a oferta de ocupação dos tempos livres, com o lançamento de novas modalidades desportivas e novas ações culturais, diversificação e aumento da oferta de apartamentos, e beneficiação das instalações do Parque de Campismo; n Reforçar os Serviços Jurídicos com o aumento do quadro de pessoal, potenciando desta forma maior celeridade na resposta aos sócios. Também a Comissão Fiscalizadora de Contas (CFC), através de Fernando Martins, deu parecer positivo ao documento. Dois conselheiros apresentaram-se para falar e esclarecidas as dúvidas procedeu-se à votação, onde uma larga maioria aprovou a proposta, que teve ainda dois votos contra e seis abstenções. Regulamentos alterados O ponto 3 da OT visou a apreciação e deliberação de uma proposta da Direção sobre o Regulamento de Quotização e o Regulamento das Secções Sindicais. António Fonseca explicou que a proposta é relativamente simples e prevê que não seja necessário alterar os Estatutos caso, por exemplo, o valor da quotização seja alterado. Depois de ouvidos os conselheiros inscritos a proposta mereceu o voto favorável de uma larga maioria, com dois votos contra e quatro abstenções. Já a proposta relativa ao Regulamento das Secções Sindicais foi apresentada pelo vice-presidente João Ferreira, que explicou que a alteração está relacionada com o dever de assiduidade nas Secções Sindicais. Depois da intervenção de 11 conselheiros, também esta proposta foi aprovada por larga maioria, com quatro votos contra e três abstenções. w Novas formas de proximidade S I N D I C A L

12 19 | dezembro | 2023 De regresso aos saldos positivos O Orçamento para 2024 prevê que o exercício da Atividade Sindical seja novamente positivo e que o SAMS saia finalmente do vermelho e avance favoravelmente. A fórmula é o somatório de quatro princípios: gestão responsável, racionalização e otimização dos recursos, maior eficiência e redução de gastos INÊS F. NETO Sendo o Orçamento um documento único, no entanto apresenta-se, como habitualmente, dividido por três áreas: Atividade Sindical, SAMS e Unidade de Serviços Partilhados (USP). Tendo como objetivo resultado zero, ou seja, custos e ganhos iguais, a UPS tem orçamentado para o próximo ano 4.857.657 euros, um crescimento de 10% face ao estimado para 2023. A despesa com pessoal representa a maior fatia dos gastos (74%), enquanto a prestação de serviços é a maior parcela dos rendimentos (95%). Atividade Sindical No que diz respeito à Atividade Sindical, o documento refere o clima instável em que o Orçamento foi elaborado, Realizado Estimado Orçamento Estrutura Variação 2022 2023 2024 % E23/R22 O24/E23 Gastos 6.584.569 € 7.019.071 € 6.977.669 € 100% 7%- 1% Custo Merc. Vend. Mat. Cons. 20.138 € 14.620 € 13.910 € 0% -27% -5% Fornec. e Serv. Externos 3.259.497 € 3.555.472 € 3.383.951 € 48% 9% -5% Gastos com o Pessoal 2.339.156 € 2.409.630 € 2.583.159 € 37% 3% 7% Gastos de Deprec. e Amort. 447.651 € 434.441 € 435.164 € 6%- 3% 0% Outros Gastos 494.629 € 580.088 € 535.709 € 8% 17%- 8% Gastos de Financiamento 23.499 € 24.820 € 25.775 € 0% 6% 4% Rendimentos 8.861.405 € 8.435.365 € 8.828.076 € 100% -5% 5% Serviços Prestados 1.978.638 € 2.100.590 € 2.197.090 € 25% 6% 5% Quotiz./Contrib. 5.661.787 € 5.822.860 € 5.909.100 € 67% 3% 1% Subsídios, doações e legados à expl. 804 € 0 € 0 € 0% -100% - Reversões 795.492 € 0 € 0 € 0% -100% - Outros Rendimentos 405.085 € 270.015 € 267.086 € 3% -33% -1% Juros e Outros Rend. Similares 19.598 € 241.900 € 454.800 € 5% >100% 88% Resultado Líquido do Exercício 2.276.836 € 1.416.294 € 1.850.407 € - 38% 31% Atividade Sindical: Perspetiva global Análise ao Orçamento João Ferreira (ao centro) apresentou o regulamento das secções sindicais

13 19 | dezembro | 2023 S I N D I C A L Realizado Estimado Orçamento Estrutura Variação 2022 2023 2024 % E23/R22 O24/E23 Gastos 1.523.845 € 1.596.947 € 1.601.634 € 100% 5% 0% Custo Merc. Vend. Mat. Cons. 7.068 € 5.340 € 3.830 € 0% -24%- 28% Fornec. e Serv. Externos 371.347 € 405.640 € 444.860 € 28% 9% 10% Gastos com o Pessoal 867.435 € 854.890 € 875.256 € 55% -1% 2% Gastos de Deprec. e Amort. 270.522 € 264.717 € 270.760 € 17% -2% 2% Outros Gastos 6.225 € 64.960 € 5.462 € 0% >100% -92% Gastos de Financiamento 1.247 € 1.400 € 1.465 € 0% 12% 5% Rendimentos 1.068.354 € 970.820 € 975.060 € 100% -9% 0% Quotiz./Contrib. 837.652 € 860.900 € 873.800 € 90% 3% 1% Outros Rendimentos 230.701 € 109.920 € 101.260 € 10% -52% -8% Resultado Líquido do Exercício -455.491 € -626.127 € -626.574 € -- 37% 0% Secções Sindicais Realizado Estimado Orçamento Estrutura Variação 2022 2023 2024 % E23/R22 O24/E23 Quotiz./Contrib. 5.661.787 € 5.822.860 € 5.909.100 € 100% 3% 1% Quotizações Sindicais 5.613.597 € 5.772.500 € 5.859.100 € 99% 3% 2% Quotizações Lutuosa 0 € 360 € 0 € 0% - -100% Outras 48.191 € 50.000 € 50.000 € 1% 4% 0% Quotizações pois aos efeitos ainda da pandemia acresceu a guerra na Ucrânia e, mais recentemente, o conflito entre Israel e Palestina. Sem esquecer, a nível interno, a queda do Governo e a marcação de eleições para o próximo ano. “Os efeitos destes factos influenciaram muito significativamente o nosso quotidiano, tendo originado escaladas inflacionistas e aumento das taxas diretoras”, lê-se. Perspetivando que a inflação e as taxas de juro altas deverão continuar a reprimir o consumo privado e o investimento, a par de um forte abrandamento do crescimento entre 1,2% e 1,6% em comparação ao esperado em 2023, conclui-se que a incerteza vai manterse e “os desafios para 2024 são enormes”. Pelo contrário, a situação da Banca é francamente positiva: “As contas dos bancos ainda não estão fechadas, mas os resultados líquidos consolidados do terceiro trimestre excedem em muito o perspetivado há um ano. Fruto do contexto inflacionista e dos mecanismos utilizados pelo Banco Central Europeu, acrescido da contínua redução de trabalhadores e de medidas de transformação internas, os cinco maiores bancos a operar no país registaram resultados positivos próximos de três mil milhões.” Para os bancários, no entanto, muitos desafios são esperados, aos quais o MAIS estará muito atento. São os casos da transição digital, da automatização e do recurso à inteligência artificial, bem como eventuais processos de fusão e/ou aquisição de bancos, de que a compra do EuroBic pelo Abanca é já um exemplo. Contratação Na contratação coletiva, o Sindicato prevê ter um “trabalho árduo” pela frente. O objetivo para 2024, expresso no Orçamento, é que o aumento salarial (em todas as tabelas e em todas as cláusulas de expressão pecuniária) contemple a previsão da taxa de inflação para 2023, que se situa entre 5,1% e 5,9%, a recuperação faseada do poder de compra, a partilha dos ganhos de produtividade e a valorização dos salários em, pelo menos, 5,1%. Recorde-se que a reivindicação dos Sindicatos da UGT é de 6%. Em paralelo, continuará “o empenho em reforçar a contratação coletiva, abrangendo instituições que não são subscritoras de convenção, garantindo aos seus trabalhadores os mesmos direitos dos restantes bancários”. Gastos e rendimentos Relativamente às contas, o Orçamento estima para 2024 um resultado de quase 1,9 milhões de euros. Este montante representa um aumento de 31% em relação ao estimado para este ano e baseia-se sobretudo numa redução de gastos e no aumento da atividade. Assim, o documento prevê um total de gastos de 6.977.669 euros (contra 7.019.071€ estimados para este ano, que teve a despesa suplementar inerente ao ato eleitoral) e um total de rendimentos de 8.828.076 euros (8.435.365€ estimados em 2023), do que resulta um saldo positivo de 1.850.407 euros, representando mais 31% do que o estimado para o ano em exercício.

14 19 | dezembro | 2023 SAMS Depois de anos de défice, a perspetiva orçamental para 2024 é que o exercício do SAMS tenha um resultado positivo de 750 mil euros. Não sendo, ainda, tão elevado quanto seria desejável, representa, contudo, um corte com o passado recente. “O orçamento para 2024 fixa uma trajetória de melhoria e de inversão dos resultados de exploração face aos anos anteriores, permitindo encarar com otimismo, mas também com grande sentido de responsabilidade, o próximo exercício económico”, refere o documento. Para atingir o objetivo são consideradas diversas Realizado Estimado Orçamento Estrutura Variação 2022 2023 2024 % E23/R22 O24/E23 Gastos 134 126 403 € 136 512 000 € 137 951 000 € 100% 2% 1% Custo Merc. Vend. Mat. Cons. 16 204 756 € 16 446 000 € 17 389 000 € 13% 1% 6% Fornec. e Serv. Externos 39 392 818 € 41 800 000 € 44 459 000 € 32% 6% 6% Gastos com o Pessoal 34 396 828 € 35 086 000 € 36 427 000 € 26% 2% 4% Gastos de Deprec. e Amort. 3 533 612 € 2 494 000 € 2 262 000 € 2% -29% -9% Perdas por Imparidade 53 770 € 410 000 € 420 000 € 0% >100% 2% Provisões do Período 0 € 0 € 0 € 0% -100% - Outros Gastos 40 423 084 € 40 133 000 € 36 849 000 € 27% -1% -8% Gastos de Financiamento 121 536 € 143 000 € 145 000 € 0% 18% 1% Rendimentos 131 104 440 € 136 182 000 € 138 701 000 € 100% 4% 2% Vendas 4 564 840 € 4 409 000 € 4 477 000 € 3% -3% 2% Serviços Prestados 34 719 959 € 38 922 000 € 40 224 000 € 29% 12% 3% Quotiz./Contrib. 84 118 635 € 88 748 000 € 92 298 000 € 67% 6% 4% Subsídios, doações e legados à expl. 13 749 € 0 € 0 € 0% -100% - Reversões 6 130 487 € 1 890 000 € 0 € 0% -69% -100% Outros Rendimentos 1 535 004 € 2 083 000 € 1 435 000 € 1% 36% -31% Juros e Outros Rend. Similares 21 766 € 130 000 € 267 000 € 0% >100% >100% Resultado Líquido do Exercício -3 021 963 € -330 000 € 750 000 € - 89% >100% SAMS: Perspetiva global premissas: diversificação e reforço de parcerias com entidades externas que permitam melhorar o nível de financiamento do SAMS; maior internalização de cuidados, sempre que exista oferta nas unidades de prestação de cuidados de saúde; alargamento da base de utentes; e medidas com impacto do lado da despesa, que possibilitem redução de custos. “O Orçamento para 2024 foi elaborado tendo por base a necessidade de implementação de um conjunto de medidas estruturais com impacto significativo ao nível da redução da estrutura de gastos, evitando a redundância e combatendo o desperdício, bem como uma melhoria da António Fonseca sublinhou a sustentabilidade do SAMS como prioridade

15 19 | dezembro | 2023 Realizado Estimado Orçamento Estrutura Variação 2022 2023 2024 % E23/R22 O24/E23 Quotiz./Contrib. 84 118 635 € 88 748 000 € 92 298 000 € 100% 6% 4% Instituições - Regime Geral 65 104 250 € 68 260 379 € 70 991 179 € 77% 5% 4% Trabalhadores - Regime Geral 15 446 617 € 16 858 901 € 17 533 201 € 19% 9% 4% Outras - Regime Geral 7 018 € 7 020 € 7 020 € 0% 0% 0% Trabalhadores - Regime Especial 3 560 751 € 3 621 700 € 3 766 600 € 4% 2% 4% Quotizações e contribuições Indicador de Atividade Realizado Estimado Orçamento Variação 2022 2023 2024 E23/R22 O24/E23 Benef. atribuídos aos beneficiários [1] 91 417 853 € 92 091 930 € 91 983 050 € 1% 0% Contribuições [2] 84 118 635 € 88 747 520 € 92 297 120 € 6% 4% Tx. de Transf. em Benef.-SAMS ([1]/[2]) 108,7% 103,8% 99,7% -5 p.% -4 p.% Taxa de transferência indicador de atividade Realizado Estimado Orçamento Estrutura Variação 2022 2023 2024 % E23/R22 O24/E23 Vendas 4 564 840 € 4 409 000 € 4 477 000 € 100% -3% 2% Serviços Farmacêuticos 1 643 480 € 1 618 250 € 1 635 420 € 37% -2% 1% Serviço de Óptica 2 427 840 € 2 260 150 € 2 284 330 € 51% -7% 1% Serviço de Parafarmácia 493 521 € 530 600 € 557 250 € 12% 8% 5% Vendas Realizado Estimado Orçamento Estrutura Variação 2022 2023 2024 % E23/R22 O24/E23 Prestação de Serviços 34 719 959 € 38 922 000 € 40 224 000 € 100% 12% 3% Encargo Beneficiário - SAMS 18 139 732 € 20 465 710 € 21 066 040 € 52% 13% 3% Encargo Benef. - Complement. 1 637 845 € 1 773 640 € 1 904 680 € 5% 8% 7% Encargo Utentes 14 942 382 € 16 660 450 € 17 231 080 € 43% 11% 3% Serviços Secundários-Tx.Normal 0 € 22 200 € 22 200 € 0% - 0% Prestação Interna de Serviços receita decorrente de algumas medidas de ajustamento relativamente à atividade realizada”, explica o MAIS no documento. No que diz respeito às despesas, pretende-se “fazer o mesmo com menos custos de produção”, o que “obriga a uma constante negociação com fornecedores e a encontrar soluções alternativas com menores consumos de recursos para a realização da mesma tarefa”, ou seja, negociar com fornecedores de material de consumo clínico e medicamentos tendo em conta os preços de referência do mercado, bem como a revisão e renegociação de contratos gerais que tenham impacto na estrutura. Já do lado dos rendimentos, aspira-se a “uma melhoria por via do aumento e diversificação de atividade com entidades externas, nomeadamente através do reforço de parcerias já existentes e de novas parcerias a concretizar durante o ano Hospital SAMS S I N D I C A L

16 19 | dezembro | 2023 S I N D I C A L O Conselho Geral Extraordinário realizado no mesmo dia teve como ponto único a deliberação e votação de uma alteração parcial dos Estatutos apresentada pela Direção. Mário Rui Costa explicou que as alterações foram solicitadas porque muitos dos pontos são de clarificação e os Estatutos foram sempre elaborados tendo em vista um sindicato único, estando agora desadequados. Este ponto não teve qualquer intervenção por parte dos conselheiros, pelo que se procedeu imediatamente à votação. A proposta foi aprovada por larga maioria, com 61 votos a favor, mais do que os dois terços dos presentes legalmente exigíveis. Sete conselheiros votaram contra e três abstiveram-se. de 2024”, o “aumento das tabelas de preços negociadas com entidades externas parceiras do SAMS” e, ainda, “um maior nível de internalização de cuidados de saúde, atualmente realizados no exterior”. Prudência e realismo Considerando que o Orçamento para 2024 “assenta em pressupostos de prudência e realismo”, o Mais Sindicato destaca que o documento “parte de uma perspetiva de consolidação da atividade referente aos beneficiários SAMS, mas tem em conta um aumento da procura de cuidados, em função do envelhecimento da população beneficiária e a consequente maior necessidade de recorrer a cuidados de saúde”. “Se tivermos em conta esta necessidade de aumento do consumo de recursos, que tem impacto direto no aumento dos custos ou na necessidade de maior financiamento por parte do SAMS, torna-se necessário encontrar formas de financiamento alternativo que, nos últimos anos, tem passado pelo reforço de financiamento através do alargamento da base de entidades financiadoras externas, mantendo e reforçando os protocolos de colaboração já existentes”, frisa o documento, especificando: “O ano de 2023 foi ainda um ano de recuperação de Centro Clínico de Lisboa atividade, face ao verificado antes da pandemia, o ano de 2024 será já um ano de consolidação da atividade, de modo a dar uma resposta adequada e atempada às necessidades da população beneficiária do SAMS e a outros utentes que procuram as nossas unidades de prestação de cuidados de saúde.” Assim, conclui: “O Orçamento para 2024 espelha, em termos económicos e financeiros, essa mesma necessidade de consolidação e diversificação da atividade a realizar ao longo do próximo ano.” Saldo positivo O Orçamento da atividade do SAMS para 2024 apresenta um saldo favorável de 750 mil euros traduzindo, em termos globais e relativamente ao previsto para este ano, “uma evolução positiva que resulta do esforço de contenção dos gastos, sendo que os rendimentos terão uma evolução positiva de 2%”, lê-se no documento. Assim, perspetiva-se um total de despesas de 137.951.000 euros, contra um total de rendimentos de 138.701.000 euros, o que significa uma variação relativamente a 2023 de 1% nos gastos e de 2% nas receitas. Recorde-se que para 2023 está estimado um saldo negativo de 330 mil euros, que corresponde a gastos na ordem dos 136.512 mil euros contra 136.182 mil euros de rendimentos. Refira-se ainda que está previsto para o próximo ano um volume de negócios na ordem dos 137 milhões de euros, representando um aumento de 4,9 milhões de euros (+4%). Já o controlo de gastos permitirá um aumento inferior das despesas em 1,4 milhões de euros (+1%). w Alteração parcial dos Estatutos aprovada Fernando Martins anunciou o parecer favorável da CFC

17 19 | dezembro | 2023 Q U E S T Õ E S JURÍDICAS Trabalho, emprego e coesão social A permanente dialética que o mundo do emprego e da coesão social impõem não podem deixar de ser pilares importantes na concertação social JOSÉ PEREIRA DA COSTA* Não é isento de valores discutir-se, no ano de 2023, o que é o trabalho digno, no âmbito de políticas de fomento ao emprego, enquadrando o tema na ampla questão da coesão social. Se a agenda do trabalho, que contou, sublinha-se, com um amplo consenso entre os parceiros sociais, significou um passo essencial no combate à precariedade laboral e ao reconhecimento de direitos dos trabalhadores, no seu todo, a permanente dialética que o mundo do emprego e da coesão social impõem não podem deixar de ser pilares importantes na concertação social. Seja numa análise às assimetrias territoriais, de género, entre profissões e, não esqueçamos, entre contratados sem termo e precários, incluindo aqui as centenas de milhares de trabalhadores que são qualificados como prestadores de serviços, seja na correção ao natural desequilíbrio económico nas posições subjetivas laborais, entre empregador e trabalhador, as políticas de emprego devem partir de três princípios sagrados: 1. Fomentar a criação de emprego, percebendo as necessidades de cada área de atividade, os apelos dos empresários, muitos deles também trabalhadores, e a responsabilidade social a que cada um está adstrito; 2. Criar mecanismos de consenso, legislando em prol de duas realidades distintas, mas que se relacionam, como sejam a concertação social e a contratação coletiva, privilegiando-as e defendendo as prerrogativas de associações patronais, empresários, sindicatos, comissões de trabalhadores e trabalhadores; 3. Dinamizar, valorizando, políticas de primeiro emprego, que permitam a formação especializada e contínua, dignificando todo o trabalho, qualificando-o – aplicando os mesmos princípios ao longo de toda a carreira profissional. Enumerar estas premissas não pode ser apenas um chavão, aplicado como declaração de princípios. Deve ser, outrossim, encarado como um compromisso, um mandato de atuação. Perspetiva integrada No mundo do Direito do Trabalho, nos dias de hoje, defender políticas de defesa dos trabalhadores, sem amarras, sem cordilheiras ideológicas, impõe que se olhe para as políticas de defesa do emprego numa perspetiva integrada: empresa, trabalho e responsabilidade social como elementos chave da coesão social, como árvores da construção permanente do moderno Estado de Direito. Se nos dias de hoje assistimos a um ataque sem quartel à Democracia, ao Estado de Direito e ao modelo de sociedade que vingou no advento da social-democracia, a resposta não pode deixar de ser convicta: na defesa intransigente da Liberdade, na permanente correção das desigualdades. w *Advogado do Mais Sindicato

18 19 | dezembro | 2023 O curso que todos devem ter Uma das formações mais importantes atualmente foi lecionada na sede do Sindicato: Primeiros Socorros. A iniciativa foi um sucesso, com opiniões unânimes sobre a importância e o interesse do tema. Todos ficaram com vontade de passar para o nível seguinte Brilhar no Natal O Sindicato tem também organizado workshops sobre o melhor da gastronomia natalícia. No dia 11 de novembro realizou-se o workshop “Culinária de Natal” e no dia 18 o de “Bolachas de Natal”. O Curso Básico de Primeiros Socorros decorreu nos dias 1 e 2 de dezembro, na sede do Mais Sindicato, em Lisboa. Este é um curso extremamente importante para qualquer pessoa e a prova disso foi a enorme adesão por parte dos sócios a esta iniciativa. Ao todo foram quatro turmas, duas em cada dia, e cada sessão contou com 10 alunos e respetivo formador, pertencente à Escola de Socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa. Salvar vidas As turmas começaram por explorar o Sistema Integrado de Emergência Médica, um conjunto de ações coordenadas que resultam da intervenção ativa e dinâmica dos vários componentes do sistema de saúde nacional. Compreende toda a PEDRO GABRIEL atividade de urgência/emergência, nomeadamente o sistema de socorro pré-hospitalar, o transporte, a receção hospitalar e a adequada referenciação do doente urgente/ emergente. Posteriormente foram explicados os Quatro Passos em Primeiros Socorros: 1.Garantir a segurança – assegurar as condições de segurança, tentando Workshop “Culinária de Natal” decorreu na Pontinha

19 19 | dezembro | 2023 F O R M A Ç Ã O descobrir o que aconteceu. Avaliar a situação e verificar a existência de potenciais perigos (trânsito, incêndio, eletricidade, etc.); 2.Examinar a vítima – Verificar o estado da vítima, nomeadamente se está consciente e respira normalmente; 3.Dar o alerta – Ligar para o 112 e informar o que sucedeu e quais os perigos existentes; 4.Prestar os Primeiros Socorros – Deverá ser feito de forma calma e controlada. Caso não esteja seguro da sua atuação, procure acalmar a vítima, enquanto aguarda pela chegada dos meios de socorro. Da teoria à prática Após a parte teórica chegou-se à componente prática, onde se aprendeu a verificar a consciência, a abertura das vias aéreas, a ventilação, as compressões torácicas e as insuflações, a posição lateral de segurança e o engasgamento e a Chave de Rautek, uma manobra que permite a remoção rápida de uma vítima de acidente automóvel com suspeita de lesão na coluna cervical e desde que não esteja encarcerada. No final do dia, cada formando submeteu-se a um exame final, no qual existia um role play. w Formandos degustaram o resultado final O curso “Bolachas de Natal” foi um sucesso A doçaria não faltou

20 19 | dezembro | 2023 J U V E N T U D E Bancos assinam pacto para melhorar emprego dos jovens O Pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens tem como objetivo operar uma mudança real no atual contexto de vulnerabilidade associado ao emprego dos jovens. Entre as empresas signatárias encontram-se várias instituições bancárias Promovida e coordenada pela Fundação José Neves e pelo Governo, através da Secretaria de Estado do Trabalho, a iniciativa Pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens conta com o alto patrocínio do Presidente da República. O Pacto foi lançado no dia 19 de janeiro de 2023 com as primeiras 50 empresas e no dia 10 de julho realizou-se a segunda reunião, com o objetivo de formalizar a adesão de 51 novas empresas, de debater as boas práticas e soluções para ultrapassar os desafios enfrentados pelos jovens e pelas empresas. Na reunião foram apresentadas estimativas de impacto para 2026, destacando-se as seguintes: - Aumento de 14% dos jovens contratados pelas empresas; - Aumento de 7% dos jovens que permaneceram nas empresas dois anos consecutivos; - Aumento de 10% dos jovens com contrato sem termo; - Aumento de 7% dos jovens com ensino superior com salários acima dos 1320€; - Aumento de 3% dos jovens com ensino superior a trabalharem em funções adequadas ao seu nível de escolaridade. Compromissos As empresas signatárias devem contribuir para a melhoria do emprego dos jovens, implementando medidas que considerem mais adequadas à sua realidade e comprometendo-se, até 2026, a contratar e reter jovens, garantir emprego de qualidade, formar e desenvolver e dar voz aos jovens. Neste campo também o Governo deve assumir os seus compromissos, nomeadamente no reforço das políticas ativas de emprego, desde o apoio à criação de emprego, à inserção dos jovens no mercado de trabalho e à aproximação de públicos e territórios vulneráveis ao mercado de trabalho; à promoção de emprego de qualidade, reduzindo a precariedade e incentivando a negociação coletiva; e à definição de uma trajetória plurianual de atualização do salário mínimo nacional de forma faseada, com o objetivo de atingir pelo menos 900 euros em 2026. Entre as empresas signatárias contam-se várias instituições bancárias como o Banco de Portugal, Banco BPI, CGD, Millennium bcp, novobanco, Santander e SIBS. w PEDRO GABRIEL

21 19 | dezembro | 2023 FUNDO DE PENSÕES Fundo Pensões Banif Rácios mínimos de financiamento não cumpridos A Comissão de Acompanhamento analisou o Relatório Atuarial sobre o Fundo de Pensões do Banif - Banco Internacional do Funchal, S.A. referente ao exercício de 2022 e constatou que existe um claro subfinanciamento. A rendibilidade também é negativa (-13,70%) PEDRO GABRIEL O Fundo de Pensões é gerido pela Santander Pensões – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., sendo o Banco Banif o único associado. O objetivo da avaliação atuarial do Plano de Pensões do Banif consistiu na determinação atuarial das responsabilidades e dos custos decorrentes do Plano de Pensões na data de referência de 31 de dezembro de 2022. O Fundo de Pensões Banif é subdividido em duas populações: - Subpopulação A (Pop A): proveniente do Banif; - Subpopulação B (Pop B): proveniente do ex-BBCA. O plano de Pensões da subpopulação A é um plano complementar dos Regimes Públicos de Segurança Social enquanto o Plano da subpopulação B é independente que segue o estipulado no ACT do Setor Bancário. População Os dados da população revelam uma responsabilidade maioritariamente constituída por 664 ativos, sendo 551 pertencentes à Pop A, 96 à Pop

22 19 | dezembro | 2023 Quadro 1 Ativos e Beneficiários ATIVOS Número Idade Média Antiguidade Sal. Médio Anual POP A 551 46 21 28 444 Ex-empregados 17 56 direitos adquiridos POPB 96 48 24 28 378 Total 664 BENEFICIÁRIOS Subpopulação A Número Idade Pensão/Prestação Média Média Anual Pré-Reformados 36 61 24 099 Reformas Antecipadas Invalidez 4 63 17 337 Velhice (Invalidez Presumível)* 215 70 10 337 Viuvez 41 67 9 465 Orfandade 4 12 Total 300 Percentagem 37,8% Subpopulação B Número Idade Pensão/Prestação Média Média Anual Pré-Reformados - - - Reformas Antecipadas 307 67 20 137 Invalidez 8 61 5 908 Velhice (Invalidez Presumível)* 102 73 14 567 Viuvez 74 70 10 162 Orfandade 3 40 4 750 Total 494 Percentagem 62,2% *Inclui reformados do Plano de Contribuição Definida. B e 17 ex-empregados com direitos adquiridos. No caso dos beneficiários (velhice + invalidez + viuvez, reforma antecipada) o número é de 794. À Pop A pertencem 300 e à Pop B 494. (Quadro 1) Em relação a 2021, a população coberta diminuiu -1,96%. Os ativos diminuíram (-3,94%) assim como os beneficiários (-0,13%). Responsabilidades O método utilizado para avaliar as responsabilidades foi o Projected Unit Credit, recomendado pelas Normas Internacionais de Contabilidade e das Autoridades de Supervisão. O mesmo método foi utilizado para calcular a taxa de contribuição normal para o ano seguinte. Estas contribuições são em função da massa salarial esperada em cada ano. A repartição das Responsabilidades Passadas pelas Subpopulações é a espelhadas no Quadro 2. O total de responsabilidades passadas é 131.551.780 euros. As responsabilidades com a subpopulação B representam 79,79% do total e com a subpopulação A 20,21%. O Plano de Pensões representa 66,9% no caso dos ativos e 90,6% nos beneficiários. O SAMS representa 28% nos ativos e 9,1% nos beneficiários.

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