A Comissão de Acompanhamento analisou o relatório do atuário responsável reportado a 31 de dezembro de 2025 relativo ao Fundo de Pensões do Banco BPI
Pedro Gabriel
O Banco BPI, S.A. constitui-se como único associado deste fundo de pensões de benefício definido.
O enquadramento contratual e regulamentar dos planos de pensões do Banco BPI é definido, entre outros diplomas legais, avisos do Banco de Portugal (BdP) e acordos de empresa, pelos seguintes instrumentos:
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Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Setor Bancário;
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Contrato Constitutivo do Fundo de Pensões Banco BPI;
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Contrato das Adesões Coletivas n.º 5, n.º 51 e n.º 52 ao Fundo de Pensões Aberto BPI Valorização, n.º 1 ao Fundo de Pensões Aberto BPI Ações e n.º 1 ao Fundo de Pensões Aberto BPI Garantia;
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Aviso do BdP n.º 1/2026 (3 de março) que revogou o Aviso n.º 12/2001, relativo, entre outras disposições, à determinação do valor mínimo de responsabilidades.
População
Os dados relativos à população reportam a novembro de 2025 e podem ser consultados no
Quadro 1.
A população ativa tem uma idade média de 46,6 anos, uma antiguidade média de 25,4 e um salário médio anual de 29.368 euros.
De salientar o peso na população relativa a ex-empregados c/ direitos adquiridos (3.445) face à população ativa (4.551).
A população de pensionistas representa 66,9% da população total. Relativamente ao ano anterior, verifica-se, em termos líquidos, um acréscimo de 295 participantes, de 7.701 para 7.996, e o decréscimo de 123 pensionistas, de 9.338 para 9.215.
Métodos
O método utilizado para calcular as responsabilidades, bem como a contribuição normal, foi o Projected Unit Credit. Este método é recomendado pela norma internacional de contabilidade (IAS 19), relativa aos benefícios pós reforma.
O presente plano de pensões está sujeito às exigências estabelecidas pelo BdP, nomeadamente no Aviso n.º 12/2001 e posteriores atualizações, que conduzem a responsabilidades superiores às resultantes da aplicação das
regras do nível mínimo de solvência estabelecido pela ASF. Deste modo, no que a este plano de pensões diz respeito, o cenário mínimo de solvência coincide com o cenário de financiamento.
No cálculo das responsabilidades com ex-trabalhadores ao abrigo do disposto nas Cláusulas 98.ª e 99.ª do ACT, é referido que foi considerado que apenas 50% dos trabalhadores que saíram do setor bancário antes de 2008 irão solicitar uma pensão ao Banco BPI, ou seja, considerou-se que 50% dos trabalhadores que saíram do banco antes de 2008 se reformam ao serviço de uma instituição abrangida pelo ACT do Setor Bancário e que os trabalhadores que saíram após 2008 não se reformariam ao serviço de uma instituição abrangida pelo ACT do Setor Bancário.
Responsabilidades
De acordo com a informação constante do relatório do atuário responsável, as responsabilidades com os serviços passados, a 31 de dezembro de 2025, estão espelhadas no
Quadro 2.
Constata-se uma repartição das responsabilidades de 399.033.254 euros (23,3%) para ativos e ex-ativos e de 1.312.656.346 euros (76,7%) para pensionistas. O valor total ascende a 1.711.689.610 euros.
O custo anual para os benefícios de sobrevivência imediata, calculado a prémios únicos sucessivos, é de 1.618.148 euros.
Não é apresentada a evolução das responsabilidades face ao ano anterior, apenas o decréscimo de responsabilidades de 409.198 de euros resultante da alteração da taxa de desconto (-114.914.938 euros), alteração da taxa de crescimento de salários e pensões para 2026 e 2027 (38.824.041 euros) e no longo prazo (59.925.460 euros), e alteração do salário mínimo nacional, no valor de 15.945.028 euros.
Evolução
O
Quadro 3 apresenta a evolução das receitas e das despesas ao longo do período em análise. O valor do fundo apresentou um decréscimo durante o ano, tendo fechado com o valor de 1.692.058.038 euros. Durante o ano foram efetuadas contribuições pelos participantes no valor de 3.805.589 euros e pelo Associado no valor de 39.000.000 euros. O Fundo pagou em pensões o valor de 91.571.437 euros e obteve um rendimento líquido dos ativos financeiros de 7.134.759 euros.
De salientar que a taxa de rendibilidade, em 2025, do Fundo de Pensões BPI foi de 0,4%, sendo inferior à taxa utilizada para descontar os passivos. A quota-parte deste fundo, a 31 de dezembro de 2025, relativo ao plano de pensões em análise, é de 1.644.848.031 euros, representando 97,2%.
Estando o financiamento do presente plano de pensões sujeito, em termos de financiamento mínimo, ao estabelecido pelo BdP, ou seja, o financiamento integral das responsabilidades com pensões em pagamento e de direitos adquiridos, e em 95% as responsabilidades por serviços passados da população ativa, verifica-se que o mesmo cumpre o estabelecido. Deste modo, não existem responsabilidades por financiar.
(Quadro 4)
