Além dos documentos orçamentais, os conselheiros foram chamados a pronunciarem-se sobre alterações ao regulamento da Lutuosa. Ambos os pontos foram aprovados por larga maioria
Pedro Gabriel
O último Conselho Geral de 2025 do Mais Sindicato teve lugar no dia 15 de dezembro, no auditório Delmiro Carreira, na sede da UGT, em Lisboa.
Em cima da mesa esteve a apreciação e deliberação do Orçamento do MAIS para 2026 nas três vertentes: Atividade Sindical, USP e SAMS.
Os dois primeiros foram explicados por Ricardo Dias, Coordenador da Área de Planeamento e Controlo de Gestão, que fez questão de ressalvar que o Orçamento parte de uma estimativa de fecho para 2025. No caso da USP, agregadora de diversas áreas, tem como objetivos a racionalização de custos, a especialização e rentabilização de recursos traduzidos em ganhos de eficiência, obtenção de economias de escala e eliminação de desperdícios nas atividades de suporte. O objetivo orçamental permanece fixo na obtenção do resultado nulo, onde as despesas correspondem às receitas.
No caso da Atividade Sindical, Ricardo Dias fez referência aos desafios enfrentados pelos trabalhadores bancários, principalmente na subida do custo de vida enquanto os salários permanecem praticamente estagnados.
O responsável identificou a defesa dos reformados como prioridade estratégica acompanhada de medidas concretas para assegurar justiça social e dignidade. Também a negociação coletiva será uma área desafiante, procurando garantir aumentos salariais e valorização do trabalho bancário.
SAMS
O Orçamento na vertente SAMS foi aprofundado por José Carlos Caiado, assessor do Conselho Executivo, que prevê a continuação das medidas tomadas em anos anteriores, mas com um impacto menor em 2026.
O responsável explicou que o valor orçamentado parte da consolidação da atividade face a 2025 na prestação interna de cuidados para os beneficiários e também na relação com entidades externas.
Haverá ainda um reforço moderado das contribuições por via dos aumentos salariais e a diversificação de parcerias externas de modo a reforçar e rentabilizar a capacidade instalada.
José Carlos Caiado revelou ainda a intenção de haver um forte investimento na renovação de infraestruturas, no investimento em equipamento médico pesado e em soluções informáticas de apoio à prestação de cuidados.
O desperdício e despesa continuarão a ser enormes desafios para 2026.
Investimento
Por seu turno, António Fonseca referiu que o mais importante passa por garantir a sustentabilidade do SAMS nos próximos anos e é para isso que a Direção tem trabalhado. “Esta casa não podia continuar a dar prejuízo, tinha de reverter os resultados e conseguimos fazê-lo”.
O presidente da Direção e da Comissão Executiva referiu que o investimento nas infraestruturas e na manutenção vai ser uma realidade porque o Hospital já começa a dar sinal de degradação. “Temos de continuar a manter a nossa qualidade”, explicou.
António Fonseca falou sobre o objetivo de melhorar as práticas atuais no sentido de “cortar as gorduras” que o Sindicato ainda mantém.
Falando especificamente do Centro de Férias e Formação em Ferreira do Zêzere, António Fonseca defendeu a decisão de encerrar o espaço classificando-o como ato corajoso da Direção, já que dava prejuízo todos os anos. “Foi um mal necessário”.
Ouvidos os conselheiros inscritos e esclarecidas todas as dúvidas, procedeu-se à votação. Os documentos mereceram a aprovação de uma larga maioria dos conselheiros, com apenas quatro abstenções.
Lutuosa
O Ponto 2 da Ordem de Trabalhos disse respeito ao regulamento da Lutuosa.
António Fonseca tomou a palavra para dizer que ao longo dos anos, a Lutuosa “tem estado em morte lenta e ninguém se tem preocupado com isso”.
O presidente do MAIS referiu que o regulamento não sofre atualizações desde 2004 e só permite sete chamadas de capital por ano, estando o Sindicato a fazer, há vários anos, nove, um número substancialmente baixo face aos óbitos. “Temos
de resolver este problema com seriedade. Esta alteração do regulamento não oferece solução nenhuma de resolução, mas traz alguma flexibilidade para a Direção tomar decisões de aumentar o número de chamadas de capital, por exemplo. Somos um Sindicato com palavra, que cumpre as suas responsabilidades”, disse.
Alguns conselheiros teceram considerações sobre o tema tendo-se procedido de seguida à votação. A proposta contou apenas com dois votos contra, tendo sido aprovada por larga maioria.
Negociação coletiva
No ponto fora da Ordem de Trabalhos, Cristina Damião forneceu esclarecimentos sobre a contratação coletiva, em especial sobre a questão da tabela única para ativos e reformados, referindo que o compromisso sindical dos três Sindicatos Bancários de valorização das pensões está a ser cumprido.
A responsável do Pelouro da Contratação explicou ainda que todos os anos são enviadas propostas de Acordo de Empresa (AE) para outras entidades fora do setor bancário, dando o exemplo do Banco CTT e da Revolut, que recusam sentar-se à mesa para negociar sendo necessário recorrer à conciliação.
No mesmo ponto, António Fonseca falou sobre a greve geral, elogiando o grupo de trabalho dedicado ao tema por toda a informação prestada aos sócios.
O presidente do Mais Sindicato falou ainda sobre a decisão de acionar o Fundo de Greve, sendo mais um incentivo para os bancários aderirem à causa. “Fechámos alguns balcões, alguns bancos utilizaram a estratégia do teletrabalho para dissuadir a greve, alguns balcões tiveram um ou dois elementos só para dizerem que não tinham fechado”.
CFC com parecer positivo |
A Comissão Fiscalizadora de Contas (CFC) deu parecer favorável à aprovação das três vertentes do Orçamento apresentado, referindo que as mesmas “respeitam os princípios orçamentais de rigor e prudência e incorporam esforços para a contenção e/ ou redução de gastos em todas as áreas do Sindicato, salvaguardando a melhoria da qualidade dos serviços prestados”.
Falando perante os conselheiros, Fernando Martins referiu que os resultados são muito positivos, tendo culminado numa situação financeira estável após uma recuperação iniciada em 2022 e depois de uma série de anos com resultados negativos.
Fernando Martins alertou para as necessidades a curto prazo, nomeadamente a necessidade de investimento nas infraestruturas e na aquisição de equipamento médico de última geração.
O elemento da CFC falou ainda sobre a situação do SNS, bem como a previsível deterioração da situação económica, social e política na Europa que podem eventualmente obrigar a um comportamento de maior contenção. |
Análise ao Orçamento
Bons resultados reforçam sustentabilidade
O Orçamento para 2026 prevê mais um ano de bons resultados, consolidando um ciclo de saldos positivos no SAMS iniciado em 2022 e que interrompeu o longo período de registos negativos. Em termos globais, as contas do Mais Sindicato pressupõem um resultado de 6,1 milhões de euros, repartidos entre a Atividade Sindical e o SAMS, com 1,9 milhões de euros e 4,2 milhões de euros, respetivamente. Estes números permitem, através de uma gestão rigorosa, um forte investimento no SAMS, nomeadamente na renovação de infraestruturas e de equipamento médico pesado. Já do ponto de vista sindical, a Direção estabeleceu como prioridade estratégica a defesa dos reformados, cujas pensões estão quase ao nível do salário mínimo
Inês F. Neto
Como é tradicional, o Orçamento do Mais Sindicato apresenta-se estruturado nas suas três áreas organizacionais: Atividade Sindical, SAMS e Unidade de Serviços Partilhados (USP).
A USP mantém o objetivo que levou à sua criação, ou seja, resultado nulo entre despesas e ganhos.
De forma a refletir o propósito, o orçamento indica que aos gastos corresponderão os respetivos rendimentos, quantificados no valor dos serviços prestados à Atividade Sindical e ao SAMS.
Assim, para 2026 estão previstos 5.025.928 euros, mais 6% do que em 2025. Os gastos com o pessoal são a rubrica com maior peso, 76% do total orçamentado.
Atividade Sindical
O Orçamento referente à Atividade Sindical é o reflexo de um conjunto de variáveis que, direta ou indiretamente, condicionam o presente e o futuro dos bancários e, consequentemente, do Sindicato: a evolução tecnológica do setor e os seus efeitos no emprego e nas condições de trabalho; os lucros consolidados da banca nos últimos anos, que contrastam com os aumentos salariais; o posicionamento das instituições de crédito (IC) à mesa de negociações face às reivindicações sindicais; a redução do volume de emprego no setor e a manutenção da sustentabilidade financeira do MAIS que lhe permita desenvolver as ações necessárias na defesa dos trabalhadores que representa.
Relativamente ao emprego, admite-se na introdução do Orçamento que “a digitalização e a inteligência artificial são hoje realidades incontornáveis.
Processos antes realizados por equipas numerosas são agora automatizados, reduzindo postos de trabalho e alterando funções tradicionais”. Mas não assume a derrota: “Esta transformação, embora inevitável, deve ser acompanhada por políticas que assegurem a reconversão profissional e a proteção dos trabalhadores”, lê-se. O Sindicato “manterá uma vigilância ativa sobre estas mudanças, garantindo que a inovação não se traduz em precariedade ou perda de direitos”, garante-se.
“É neste contexto que se impõe uma ação sindical firme, capaz de responder aos desafios e de garantir que os trabalhadores não são relegados para segundo plano num setor que continua a apresentar resultados robustos”, acrescenta o documento.
Reformados
Entre as prioridades do Sindicato para 2026 destaca-se a situação dos bancários reformados, pois muitos recebem pensões que se aproximam perigosamente do salário mínimo nacional.
“Esta realidade é particularmente injusta, tendo em conta que diversas reformas antecipadas foram impostas pelas instituições, que pressionaram os trabalhadores a aceitar condições que hoje se revelam penalizadoras”.
Ou seja, as IC’s beneficiaram da redução de quadros, mas agora negam continuamente atualizações dignas das pensões, “perpetuando uma perda de poder de compra que compromete a qualidade de vida dos reformados”.
Assim, é necessário garantir que aqueles que contribuíram para o sucesso das instituições tenham acesso a condições de vida compatíveis com a sua história profissional. Trata-se de uma questão financeira, mas também “de um imperativo ético e social: reconhecer o valor de quem dedicou décadas ao setor e hoje enfrenta dificuldades”.
Nesse sentido, a Direção considera a defesa dos reformados uma prioridade estratégica que será “acompanhada de medidas concretas para assegurar justiça e dignidade”.
Aumentos salariais
Quanto à negociação coletiva, no Orçamento assume-se que será “desafiante”, mas com um objetivo claro: “Garantir aumentos salariais que permitam recuperar gradualmente o poder de compra, partilhar os ganhos de produtividade e valorizar o trabalho bancário”.
A proposta de atualização de 5,7% em todas as tabelas e cláusulas de expressão pecuniária é simultaneamente uma reivindicação e a necessidade para assegurar “justiça social e equilíbrio económico” num setor que continua a apresentar resultados positivos.
Ainda nesta matéria, a Direção pretende abranger instituições que não são subscritoras de nenhuma convenção, de forma a garantir aos seus trabalhadores os mesmos direitos dos restantes bancários.
Gastos e rendimentos
A Direção frisa que o Orçamento da Atividade Sindical foi elaborado com “rigor e transparência” e orientado por princípios de “racionalização e otimização de recursos, redução de gastos e adoção de políticas de eficiência energética”.
“Prevê-se um aumento da atividade sindical e da oferta de lazer, sem comprometer a sustentabilidade financeira, mesmo num cenário de atualização salarial”, conclui.
O Orçamento prevê para 2026 um saldo positivo de 1.928.000 euros, menos 1% do que o estimado para 2025: 2.140.464 euros.
O documento apresenta um total de gastos de 7.040.508 euros, contra um total de rendimentos de 8.968.508 euros.
Do lado da despesa, as duas rubricas com maior peso são “fornecimentos e serviços externos”, no valor de 3,8 milhões de euros, e “gastos com o pessoal”, no montante de 2,3 milhões de euros, correspondendo, respetivamente, a 53% e 33% do total de gastos.
Estes valores correspondem a uma variação de 262 mil euros (+7%) para 2026 nos “fornecimentos” e uma variação negativa de 364 mil euros (-14%) nos “gastos com pessoal”.
Já nos rendimentos, salientam-se as rubricas “quotizações”, no montante de 6 milhões de euros, representando 68% do total, com um aumento de 1%; e a “prestação de serviços”, no montante de 2,3 milhões de euros (26% do total), com um aumento de 0,5%.
SAMS
Saldos positivos permitem novos investimentos
Nos últimos anos, o SAMS conseguiu inverter a tendência, apresentando resultados positivos e consolidando a trajetória de sustentabilidade que garante a possibilidade de investir em recursos humanos e meios tecnológicos, fundamentais para uma prestação de cuidados de saúde de qualidade
Inês F. Neto
Para manter a qualidade da prestação de serviços que é a sua marca distintiva, o SAMS projeta para os próximos anos um forte investimento na renovação de infraestruturas e de equipamento médico pesado, mas também em soluções informáticas e na digitalização dos processos de trabalho. Para isso, lê-se no Orçamento, “é fundamental garantir um resultado de exploração positivo que permita financiar os investimentos previstos”.
O documento é taxativo sobre o objetivo implícito para 2026: a consolidação da trajetória de sustentabilidade do SAMS, “através de um desempenho operacional positivo e de uma maior eficiência e performance económico-financeira, de modo a garantir a possibilidade de continuar a investir em recursos humanos e em meios tecnológicos fundamentais para uma prestação de cuidados de saúde de qualidade.”
Demografia
Os problemas que o SAMS enfrenta não são novos, mas acentuam-se. Um deles é incontornável: o envelhecimento do universo de beneficiários, superior à realidade do país.
O perfil demográfico e epidemiológico da população beneficiária do SAMS tem “impactos diretos sobre os modelos de financiamento, organização e modelo de prestação de cuidados no subsistema de saúde”, salienta o documento, especificando que a proporção de beneficiários com idade superior a 65 anos “tem conduzido a uma intensificação da carga da doença, em particular das doenças crónicas, incapacitantes e de evolução prolongada”. Fatores que “determinam maior pressão sobre a rede de prestação de cuidados de saúde” e acarretam uma “tendência de crescimento estrutural dos custos associados”.
Face a esta característica, o SAMS enfrenta desafios na sua dupla função de financiador e de prestador de cuidados de saúde. No primeiro caso, o subsistema dos bancários tem de responder às necessidades de acessibilidade e de qualidade;
já como financiador, “impõe-se o reforço dos mecanismos de contratualização e parcerias com entidades financiadoras externas e, em paralelo, uma continuação na garantia da manutenção dos níveis de financiamento através das contribuições dos beneficiários”.
Por outro lado, fatores como a incorporação de tecnologias, a inovação terapêutica, a digitalização dos processos, a necessidade de modernização infraestrutural e o reforço das exigências regulatórias “exigem um planeamento integrado e orientado para a obtenção de melhoria de resultados”, lê-se no documento.
Consolidação
Assim, em termos económicos e financeiros, o Orçamento para 2026 espelha “uma linha de consolidação e diversificação da atividade a realizar ao longo do próximo ano, bem como a consolidação dos processos de transformação” que permitam responder aos desafios.
Nesse sentido, o Conselho Executivo tem um duplo objetivo: a diversificação e reforço de parcerias com entidades externas (que permitam melhorar o nível de financiamento do SAMS) e uma maior internalização de cuidados de saúde.
Ou seja, internalização de cuidados e o alargamento da base de utentes “são fundamentais para contribuir para a sustentabilidade do SAMS a médio e longo prazo”.
Resultado positivo
O Orçamento da atividade do SAMS para 2026 apresenta um saldo positivo de 4,2 milhões de euros, refletindo, de forma global, uma consolidação dos resultados positivos face ao previsto para 2025. “Este desempenho resulta do esforço de contenção e otimização dos gastos, que registam um aumento de 2%, contrastando com a evolução negativa estimada para os rendimentos, que deverão decrescer cerca de 2%”, menciona o documento. E conclui: “Apesar deste contexto, o saldo projetado confirma a manutenção de uma trajetória financeira equilibrada e sustentável.”
Detalhando, refira-se que o Orçamento prevê um resultado líquido de 4.172.001 euros, contra os 9.898.640 euros estimados para 2025. Este saldo resulta de um total de gastos de 142.605.909 euros (139.356.064 euros em 2025), com um total de rendimentos de 146.777.910 euros (149.254.705 euros estimados para 2025).
O volume de negócios apresenta um aumento de 0,8 milhões de euros (+1%). O decréscimo do saldo em 5,7 milhões de euros é justificado essencialmente pelo “crescimento projetado dos custos com pessoal, no montante de 2,4 milhões de euros, aliado a um decréscimo dos resultados extraordinários, no montante de 3,1 milhões de euros”.
Benefícios
Quanto aos encargos do SAMS com a atribuição de Comparticipações, prevê-se que atinjam um total de 33,5 milhões de euros em 2026.
Já em relação aos regimes de assistência, o Orçamento estima 32 milhões de euros para o Regime Geral e 1,5 milhões de euros para o Regime Especial.
Prevê-se ainda um valor global de 92,9 milhões de euros (+1%) nos benefícios a atribuir aos beneficiários, correspondentes quer a comparticipações pelo recurso a entidades externas (entidades convencionadas e regime livre), quer a descontos efetuados pelo recurso à prestação interna.Quanto às principais unidades do SAMS, – o Centro Clínico de Lisboa e o Hospital – o Orçamento para 2026 prevê um resultado líquido de 8.688.234 euros e de 2.683.510 euros, respetivamente.
