O equilíbrio entre o valor das responsabilidades atuariais e o montante dos investimentos do Fundo estava assegurado no final de 2024, bem como os níveis de financiamento respeitavam o normativo legal
Inês F. Neto
No âmbito das suas funções, os assessores técnicos da Comissão de Acompanhamento analisaram o relatório do atuário responsável do Fundo de Pensões de Benefício Definido do BPI, do Banco BPI, e o relato financeiro dos Fundos de Pensões do Banco BPI relativo ao exercício de 2024. O único Associado destes fundos é o Banco BPI, S.A.
O plano de pensões do Banco BPI é financiado através dos seguintes Fundos: Fundo de Pensões Banco BPI, Fundo de Pensões Banco BPI Benefício Definido (independente da Segurança Social), Fundos de Pensões Abertos BPI Valorização Adesão n.º 52, Adesão n.º 51 e Adesão n.º 5, Fundo de Pensões Aberto BPI Ações Adesão n.º 1 e Fundo de Pensões Aberto BPI Garantia Adesão n.º 1.
Recorde-se que desde o acordo tripartido de 2011, os bancários no ativo estão cobertos pelo Regime Geral da Segurança Social, pelo que o Plano de Pensões do Banco BPI é complementar ao do RGSS. Assim, a pensão final fica a cargo do Fundo de Pensões, pensão esta deduzida da componente garantida por este regime público.
População
Os
Quadros I e
II expressam a população total coberta, revelando uma responsabilidade constituída por uma população de 17.039 pessoas em 2024, contra as 16.971 em 2023, o que significa uma redução de 0,44%. Os ativos representavam 45,20% da população abrangida (45,90% em 2023), tendo passado de 7.789 pessoas em 2023 para 7.701 em 2024 (-1,13%). Já no que respeita à idade média, esta era de 48,3 anos (contra 48 anos de 2023) e a antiguidade de 16,1 anos (15,91 anos em 2023).
Sintetizando, os participantes ativos diminuíram 1,13%; a idade média subiu 0,62%; a antiguidade média elegível aumentou 1,19%; o salário médio cresceu 2,01%.
Por sua vez, os reformados e pensionistas representavam 54,80% da população abrangida (53,63% em 2023), ou seja, passaram de 9.182 pessoas em 2023 para 9.338 em 2024, o que significa um aumento de 1,70%. A idade média era de 74,7 anos (73,8 anos em 2023).
Considerando o movimento na população do fundo entre 2023 e 2024, o saldo líquido de participantes é de -88, o que representa um efeito redutor nas responsabilidades; já o saldo líquido de beneficiários é de 156, significando um efeito aditivo nas responsabilidades. O saldo total da população é igual a 68.
Responsabilidades
O método utilizado para o apuramento das responsabilidades por serviços passados foi o Projected Unit Credit. O custo do benefício de sobrevivência imediata foi calculado pelo método dos Prémios Únicos Sucessivos. Foi também considerada uma redução das responsabilidades totais em função da estimativa da pensão da Segurança Social que será abatida à pensão ACT.
O cenário mínimo de solvência coincide com o cenário de financiamento.
De acordo com a informação do relatório atuarial, as responsabilidades com serviços passados (RSP) são as constantes no
Quadro III.
Refira-se que o acréscimo das responsabilidades com serviços passados foi de 44.034.061 euros em relação a 2023 (+2,59%), repartido entre participantes e beneficiários da seguinte forma:
-
23,1% participantes (25,99% em 2023), dos quais 23,05% participantes ativos e 2,9% ex- participantes;
-
e 76,9% beneficiários (74,01% em 2023), dos quais 42,66% em pensões de reforma/ invalidez, 19,6% em pré-reforma e reformas antecipadas e 11,1% de viuvez/ orfandade.
O valor das responsabilidades passadas totais aumentou 2,59% (14,1% em 2023), sendo o decréscimo do valor dos participantes ativos de -10,30% (11,2% em 2023), enquanto o dos beneficiários aumentou 6,6% (15,1% em 2023).
Já o nível de financiamento das responsabilidades passadas com participantes ativos foi de 98,09% (113,20% em 2023), sendo o valor das responsabilidades totais com participantes de 402.068.896 euros e o valor do fundo afeto de 394.394.485 euros. Constata-se assim, uma redução do nível de financiamento por efeito da redução da taxa de desconto e das taxas de crescimento (salários e pensões e movimentos na população).
As responsabilidades com serviços futuros aumentaram 62,4%, para 11.655.789 euros (-3 215 899 em 2023).
Evolução
O
Quadro IV a) e b) demonstra a evolução do património e respetivas rentabilidades afetas ao plano de pensões dos colaboradores do Banco BPI, enquanto o
Quadro V regista o nível de financiamento.
Como se verifica, o nível de financiamento global diminuiu para 99,6% (103,4% em 2023 e 113,4% em 2022). No mesmo sentido, o nível de financiamento dos participantes passou de 150% em 2022 para 13,4% em 2023 e 98,1% em 2024, embora continuando a satisfazer as exigências de financiamento impostas pelo Banco de Portugal. Já as responsabilidades passadas aumentaram 2,59% (14,1% em 2023), das quais as dos ativos diminuíram 21,0% (aumentaram 11,2% em 2023) e as dos pensionistas e reformados aumentaram 6,62% (aumentaram 5,1% em 2023). O valor do Fundo teve uma redução de 1,24% (-16,3% em 2023).
Ou seja, apesar desta diminuição, está garantido um nível de financiamento Global mínimo superior a 95% das responsabilidades dos Participantes e 100% das responsabilidades dos Beneficiários, como é exigido pelo Banco de Portugal.
As contribuições efetuadas em 2024 ascenderam a 3.762.002 euros (3.594.224 euros em 2023), totalmente a cargo dos participantes, não tendo havido contribuição do Associado devido ao excesso de financiamento. A rentabilidade do Fundo de Pensões Benefício Definido foi de 3,44%. Já a rentabilidade global, considerando os Fundos Abertos, foi de 4,41% – rentabilidades que superam a taxa de desconto para cálculo das responsabilidades atuariais e a taxa de inflação do INE, que é de 2,4%.
Os assessores técnicos da Comissão de Acompanhamento consideram existir equilíbrio entre o valor das responsabilidades atuariais e o montante dos investimentos do Fundo, salientando que os níveis de financiamento respeitam o normativo legal.
No entanto, relativamente à evolução do Fundo, destacam uma diferença de valores entre o relatório atuarial e o relato financeiro, que deve ser esclarecida.
