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Comissão de Igualdade

Lamento pelas meninas vítimas de mutilação genital

27/02/2024


A mutilação genital feminina aumentou em Portugal 17,3% em 2023 face ao ano anterior. As
vítimas são meninas entre os zero e os 15 anos, e embora nenhum caso tenha sido realizado no país, as vítimas foram atendidas no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Os dados, divulgados pela ocasião do Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, devem fazer- nos refletir sobre a condição da mulher no mundo

Inês F. Neto

Em pleno século XXI, crianças e jovens continuam a ser vítimas de costumes ancestrais, sem que lhes seja dada escolha sobre o destino do seu próprio corpo. Como é possível?!
Famílias que vivem em países do ocidente, onde tais práticas são proibidas e – em alguns deles, como Portugal, punidas por lei – contornam a questão levando as meninas ao seu país natal para que a mutilação seja praticada. E assim a tradição é perpetuada ao longo dos anos.
Segundo a Unicef, até 2030 cerca de 68 milhões de meninas estão em risco, apesar de mesmo nos países onde a prática é predominante “as raparigas adolescentes entre os 15 e os 19 anos são menos favoráveis à continuação desta prática do que mulheres entre os 45 e os 49 anos.”

Casos a aumentar
A propósito do Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, assinalado a 6 de fevereiro, a Direção-Geral de Saúde (DGS) divulgou os dados de 2023 em Portugal – e não são auspiciosos.
No ano passado foram detetados 223 casos de mutilação genital feminina, o que significa um aumento de 17,3% face aos 190 sinalizados em 2022 que, por sua vez, representaram um crescimento de 27,4% face ao período homólogo. No total, desde 2014 as autoridades de saúde portuguesas registaram 1.091 casos.
E, infelizmente, a mutilação genital continua: entre 1 de janeiro e 1 de fevereiro deste ano foram registados 15 casos no Registo de Saúde Eletrónico.
A identificação destes casos, adianta a DGS, ocorreu em diversos contextos, como consultas de vigilância da gravidez, parto e puerpério, bem como em consultas e internamentos nos cuidados de saúde primários e hospitalares.
Em nenhum dos casos registados a prática ocorreu em Portugal, mas em países como Eritreia, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Senegal, Serra Leoa e Somália.

Responder ao drama
A mutilação genital feminina é uma prática com graves “consequências físicas, psicológicas e sociais de longo prazo”, alertam as Nações Unidas e a Organização Mundial de Saúde (OMS). Portugal tem tomado diversas medidas de resposta a esta tradição nefasta.
Em termos legais, a mutilação genital feminina é um crime autónomo no Código Penal desde setembro de 2015, com a criação do artigo 144.º-A.
Por outro lado, no âmbito dos cuidados de saúde, foi criado o projeto Práticas Saudáveis — Fim à Mutilação Genital Feminina, desenvolvido em cinco agrupamentos de centros de saúde na Área Metropolitana de Lisboa, nas zonas com maior população em risco: Almada-Seixal, Amadora, Arco Ribeirinho, Loures- Odivelas e Sintra.
O projeto abrange a formação de profissionais da saúde – para maior capacitação na identificação das consequências de uma mutilação e profissionais de educação sensibilizados para esta temática, além de desenvolver um registo de casos.
Mas enquanto costumes e tradições nocivos falarem mais alto, muitas meninas continuarão em risco.

Quatro tipos de mutilação

A mutilação genital feminina consiste em qualquer intervenção nefasta sobre os órgãos genitais femininos por razões não médicas, em muitos casos motivada por razões culturais ou de tradição.
Estão identificados quatro tipos:
Tipo I: remoção total ou parcial do clítoris (maioria dos casos detetados em Portugal); Tipo II: remoção total ou parcial do clítoris e dos pequenos lábios, podendo ou não haver excisão dos grandes lábios;
Tipo III: estreitamento do orifício vaginal através da criação de uma membrana selante, com ou sem excisão do clítoris;
Tipo IV: abarca todas as outras intervenções nefastas sobre os órgãos genitais femininos por razões que não são de natureza médica e inclui situações como colocação de piercings, por exemplo.